Vereador Jean respondeu

Jean

A propósito de questionamentos sobre o projeto de construção do terminal intermodal, recebemos do vereador Jean Marques o seguinte e-mail:

“Prezado Akino, bom dia.
Como tem sido amplamente divulgado, o projeto de construção do Terminal Intermodal Urbano de Maringá apresenta indícios de irregularidades. Até por isso, faço parte, juntamente com os vereadores Sidnei Telles e Flávio Mantovani, da Comissão Especial designada pela Câmara Municipal para avaliar essa situação, envolvendo tanto a análise da parte estrutural do projeto quanto o próprio procedimento licitatório. Não deixaremos prevalecer qualquer prejuízo aos cofres públicos.Assim que tivermos novidades as divulgaremos a toda população.
Meu comentário (Akino): Obrigado vereador, que entendeu a importância do nosso trabalho de auxilio às tarefas de fiscalização dos vereadores. Alguns ainda relutam, como relutaram os ex vereadores, Tenente Edson, Luiz Pereira, Luciano Brito, Da Silva, Luizinho Gari, Jones Dark.
PS: Quem sempre, também, responde aos nossos e-mails e nos envia outros é um ex-secretário, ex-vereador, o atual prefeito, Ulisses Maia, sempre atencioso, educado, agradecido.
Akino Maringá, colaborador

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

15 pitacos em “Vereador Jean respondeu

  1. Sugira ao vereador Jean que analise o contrato da empresa com o município. Ele poderá encurtar o caminho da investigação começando exatamente pelo “fiscal do contrato.” Para que todos saibam, o contrato foi publicado ontem por este blog, e, a quem interessar, poderá consultá-lo para saber quem era o servidor responsável por esta função.
    Faço aqui uma breve definição do papel do fiscal de contrato, de suas atribuições e da responsabilização a que está sujeito:

    1) Papel do Fiscal de Contrato:
    Tendo em vista que a administração pública tem o PODER-DEVER de acompanhar e fiscalizar os contratos, ela, portanto, por meio do Prefeito, nomeia um representante da administração (servidor público), que passará a ser o fiscal de contrato, como exige a Lei de Licitações, para cuidar pontualmente de cada contrato. Esse fiscal de contrato se reveste de relevância para a administração pública. Importante frisar que, para o exercício de sua função, é necessário capacitação e habilidades dos servidores.

    2) Atribuições do Fiscal de Contrato:
    Nas definições do Professor Hely Lopes Meirelles, estão elas compreendidas pela fiscalização, pela orientação, pela interdição, pela intervenção e pela indicação da aplicação de penalidades contratuais. Esse fiscal de contrato deve ter uma diversidade de conhecimentos em diferentes campos, como exemplo, conhecimentos técnicos sobre o objeto contratado, conhecimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários, além de orçamentários. Em resumo, conhecimentos técnicos como administrativos também.

    3) Responsabilização do fiscal de contrato:
    Ao servidor incumbido dessa função, deve, obrigatoriamente, cumprir a lei, respeitar normas procedimentais aplicáveis e o teor do contrato, a fim de evitar eventuais responsabilizações.
    O fiscal de contrato que for omisso ou praticar qualquer ação que resultar em vantagem indevida ao contratado, ou ainda “admitir”, “possibilitar” e “dar causa” a qualquer ato ilegal, responde CIVIL, PENAL E CRIMINALMENTE pelo exercício irregular das atribuições que lhe foram confiadas, conforme dispositivo insertos na Lei de Licitações Públicas.

    Portanto, o que quero deixar aqui sugerido é que o “fiscal de contrato” é a pessoa que pode, que tem o dever legal de prestar as informações sobre esta obra (terminal intermodal). Ele, inclusive, no exercício da função, faz ou deveria fazer anotações de todas as “ocorrências”, e elas poderão esclarecer muitos fatos.
    Aqui, aproveito para recomendar a todos que acompanhem os servidores que estão sendo indicados para essa função de fiscal de contrato. Nesta gestão, também, muitos servidores que não têm a qualificação exigida pelos órgãos de controle e fiscalização estão sendo nomeados para exercê-la. Logo, se desejamos resolver todos esses problemas de obras etc…, devemos exigir servidores para tal função com a qualificação devida.

      • Sr. Anônimo,
        “Hely Lopes Meirelles” foi um jurista brasileiro largamente reconhecido como um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Municipal brasileiro. Para fins de conhecimento, algumas de suas obras encontram-se ainda a venda em edição atualizada.
        Considero, na minha modesta opinião, seus ensinamentos de grande valia e muito apropriado ao assunto tratado.

          • Sr. Anônimo,
            A citação do autor foi oportuna no caso em epígrafe. Sobre a morte do autor nos anos 90, sinceramente, poupe o meu tempo. Sugiro que se atenha ao assunto discutido: fiscal de contrato.
            Por fim, se eventualmente tiver algo a agregar acerca do assunto supracitado, que o faça, para que tenhamos mais subsídio e que possa ser do interesse de todos. Caso não o tenha, embora seja o direito de todos manifestar sua opinião, poderá soar como algo estranho.
            Passar bem.

  2. Aproveito para deixar a seguinte mensagem:

    Se você, servidor, não se sentir capaz para assumir a referida função (fiscal de contrato), comunique ao seu superior imediato, pois, para a administração pública será mais vantajoso substituir o fiscal de contrato e obter êxito na execução contratual, do que substituir a contratada em decorrência de inadimplência contratual por culpa de uma infeliz fiscalização.

  3. Tirando essa falta de consideração com a população maringaense, em aprovar e votar na mudança dos horários das sessões da Câmara de Maringá, o vereador Jean Marques, tem sido até aqui sério e trabalhador!!!

  4. E a comissão de licitação? a obra foi executada conforme projeto aprovado, desculpe “Controle Social” pelo que eu sei, na SEMOP existe um corpo técnico entre Engenheiros e Arquitetos para fazer a avaliação, outra coisa, os documentos são remetidos aos órgãos de fiscalização, como TCE-PR,e, também ao conselho de Classe como CREA e CAU. Cabe lembrar que, O secretário da pasta era engenheiro, O gerente de obras era engenheiro, Diretoria de Projetos era arquiteta, o Secretário de Planejamento que Coordenou os trabalhos era Engenheiro, kkkkkkkkkk se o corpo técnico atestou os serviços através das ARTs, dizendo que estavam corretos, o que o coitado do fiscal de contrato deveria fazer? me polpe “controle social” acorda, vai conhecer a realidade interna da Prefeitura para depois falar alguma coisa.

    • Sr. Maringaense,
      Pelo visto, não estamos tratando do mesmo assunto. Comissão de licitação? Qual a relação que tem comissão de licitação com “fiscal de contrato?” Obra executada? Mas que obra executada se o contrato foi assinado em 22 de junho de 2016, e o prazo de execução da obra é de dezoito (18) meses. Ao que me parece, visualmente constata-se que a obra “não está executada.”
      Outra coisa, em nenhum momento fiz referência ao corpo técnico da Secretaria, mas como o Sr. tocou no assunto, embora não seja o objeto tratado aqui, sou totalmente a favor de que as vagas nos órgãos da Prefeitura sejam preenchidas por servidores efetivos. Cargos técnicos!
      Bom, em relação ao “fiscal de contrato”, como citei brevemente em meu comentário, aí Sr. Maringaense, sugiro que leia a “Seção IV – Da Execução de Contratos”, da Lei 8.666/93, e saiba também das responsabilizações a que está sujeito, na mesma lei. Quero salientar que não tive e não tenho a pretensão de prejudicar ninguém, mas de ressaltar o papel do fiscal de contrato para o bom andamento das obras e serviços públicos e, sobretudo, para o bem de todos.
      E como em seu argumento não houve citação nenhuma de legislação, ou seja, palavras jogadas ao vento, sem qualquer fundamento, eu me abstenho de entrar em maiores detalhes.
      Aproveito para sugerir ao Sr., se ainda não estiver convencido, que se dirija ao Tribunal de Contas do Estado, ou ainda, a Central de Atendimento do MInistério Público, esta inaugurada há poucos dias em Maringá. Por ser um órgão fiscal da lei, imagino que lá eles poderão prestar também as informações devidas.
      Por fim, para qualquer argumentação que se faça acerca da administração pública, e isso vale para o Sr., é imprescindível que sejam observados, dentre tantas leis, os princípios que regem a administração pública. A pergunta que faço é: Quem será que deve acordar, bem como conhecer aos atos que “devem” ser praticados na administração pública?

  5. Outra coisa! para que serve os 15 vereadores, senão para fiscalizar.
    Quem deve ser punido é os vereadores, que deveria ter fiscalizado a obra, e não o fez. kkkkkkkkkkkkk “controle social”.

  6. MEU DEUS ,,,,,, OLHA OS NOVOS VEREADORES QUERENDO SI APARESCER
    COM ESSES TIPOS DE PROJETOS MUDANDO OS HORARIOS DAS SESSOES PROIBINDO SOLTAR FOGOS PROIBINDO FUMAR NARGUILHE .

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