Projeto proíbe corte de água e energia nos fins de semana

Luciana-Flavio

O vereador Flávio Mantovani (na foto com a jornalista Luciana Peña, da CBN) solicitou na semana passada a confecção de projeto de lei que proíba a interrupção, por falta de pagamento da fatura, do fornecimento de água e energia elétrica dos consumidores nos finais de semana.

Das 18h de sexta-feira às 8h de segunda-feira será proibido o corte no fornecimento, embora uma lei estadual já toque no assunto, mas muitas vezes, como agora, não vem sendo respeitada. Na semana passada o blog divulgou que o Procon está investigando justamente o desrespeito, pela Copel, à lei estadual.
Leis municipais versando sobre o tema já existem em Patos (MG) e Campo Grande (MS), e se tratam eventualmente de prevenção, se um dos serviços vier a ser municipalizado.
Um artigo da lei que está sendo elaborada veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica “aos consumidores em geral, por motivo de atraso no pagamento das contas” e estabelece em 120 dias o prazo de validade da probição, “renovável por igual período, desde que o devedor comprove para os fornecedores que a sua inadimplência é proveniente de motivo relevante que está impossibilitando de efetuar o
pagamento”.
Enquanto Mantovani escolhe a defesa do consumidor, há quem prefira se incomodar com blogs…

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