Sem foro privilegiado

O Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo o Ministério Público Estadual, começa a reenviar à primeira instâncias processos envolvendo ex-prefeitos.

Por conta do cargo que ocupavam, ações penais tramitavam no TJPR. Com o fim do mandato para alguns que não conseguiram se reeleger, que não disputaram o cargo ou que disputaram e perderam, deixam de possuir o foro.
Denúncias-crimes contra pelo menos três ex-prefeitos da região começam a retornar ao juízo criminal das respectivas comarcas da região, onde terão prosseguimento.

Advertisement
Advertisement