Clube é proibido de manter atletas em condições precárias

O Sport Club Campo Mourão, antigo Hawaí Esporte Clube, está proibido de receber novos atletas adolescentes para treinamento, mesmo com a autorização dos pais, até que passe a cumprir todas as determinações legais no sentido de garantir os direitos básicos dos jovens contratados pelo centro desportivo.
O time de futebol também deve desligar todos os atletas ainda alojados, arcando com as despesas de transporte e alimentação dos adolescentes aos seus municípios de origem.

A determinação judicial atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que apurou diversas ilegalidades cometidas contra os adolescentes. Hoje o promotor de Justiça responsável, um oficial de Justiça e representantes do Conselho Tutelar, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público do Trabalho estiveram no clube para entregar a liminar judicial em mãos. Na ocasião, foram encontrados 38 atletas, sendo pelo menos 10 adolescentes mantidos no clube e quatro estrangeiros – como muitos não apresentaram documentação, o número de jovens com menos de 18 anos pode ser maior.
O MP-PR verificou que os jovens eram selecionados pelo treinador do centro esportivo em diversos Estados do país, com a promessa de que seriam colocados em grandes clubes. Seguiam para Campo Mourão, onde eram negligenciados pelo Sport, mantidos em condições precárias de alojamento, higiene e alimentação, sem estudo ou assistência de saúde.
O suposto treinador e os responsáveis pelo clube também não tinham documentação dos meninos. Ainda foi relatada à Promotoria de Justiça, pelo Conselho Tutelar de Campo Mourão, denúncia de agressão a um dos adolescentes, além de notícia de cobranças financeiras indevidas, como taxas exorbitantes de avaliação e lavagem de roupas.
Foi imposta multa diária de R$ 1 mil para cada adolescente encontrado no clube, após a notificação judicial. Os fatos também devem ter desdobramentos em outras áreas – cópia dos autos foi remetida à 3ª e à 5ª Promotorias de Justiça da comarca, que têm atribuição na área de patrimônio público e criminal, respectivamente, ao Ministério Público do Trabalho e à Federação Paranaense de Futebol. (MP-PR)

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