CCJ começa a discutir projeto que atualiza limite de municípios

CCJ 04/04/2017

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná começou a votar hoje os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto de lei 74, de 2015, de autoria do deputado estadual Dr. Batista (PMN), que trata da delimitação das linhas divisórias dos municípios de Maringá e Sarandi.

Foi concedido pedido de vista aos deputados Nereu Moura e Péricles de Mello. O relator é o deputado Pedro Lupion.
Na semana passada até a Agência de Notícias do Paraná destacou a assinatura de acordo entre os dois municípios e o Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná, para dar respaldo técnico na atualização da divisa entre as duas cidades. Antes do acordo, as câmaras municipais de Sarandi e Maringá já haviam aprovada, respectivamente em 2012 e 2013, projeto possibilitando a atualização do limite geográfico, para efeito legal. Na sessão de hoje da Câmara de Maringá, no entanto, alguns vereadores aprovaram requerimento solicitando detalhes do projeto que tramita desde 2015 na Assembleia Legislativa, mostrando completa ignorância do assunto que o próprio Legislativo aprovou há quase quatro anos. O ajuste do limite intermunicipal vem sendo discutido já anos e era exigido desde que Sarandi, criado por lei de 1981, tinha algumas ruas, quadras e um grande número de propriedades particulares contabilizados como sendo erroneamente de Maringá.

Advertisement
Advertisement