Indicativo de interdição ética

O Conselho Regional de Medicina do Paraná fará amanhã à tarde o indicativo de interdição ética da UPA Gustavo Farias, em Sarandi.
Será dado o prazo de 90 dias para que os gestores públicos do município equacionem as deficiências que incorrem na precariedade do atendimento à população.

A Unidade de Pronto Atendimento passa por fiscalizações do CRM-PR desde o ano passado, com a observância de problemas sérios à qualidade e segurança da assistência, que incluem falta de materiais e medicamentos básicos e profissionais, em situação que pouco se alterou nos primeiros três meses da nova administração.
A iniciativa do Conselho está amparada em sua resolução nº 198/2015, sendo que a plenária homologou o parecer fundamentado do Departamento de Fiscalização Profissional (Defep), que indicou “prova inequívoca de que o funcionamento da instituição, em condições precárias, propicia o receio da iminente ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos pacientes que delas necessitem”. A medida também tem caráter de prevenção aos profissionais médicos quanto a desvios éticos. Apesar do prazo de três meses, caso o serviço não demonstre possibilidade funcional ou ética e imponha risco à saúde dos usuários, poderá ser decretada a sua efetiva interdição a qualquer tempo.
As razões pelas quais o procedimento está sendo adotado constam em documento que será afixado nas várias dependências da UPA, sendo vedada a sua remoção, ficando esta responsabilidade por conta do diretor técnico, cuja indicação será cobrada dos gestores públicos como instrumento indispensável para a prestação de serviços médicos no local. Os representantes do CRM-PR agendaram para 15h o encontro com a secretária municipal de saúde, com o diretor da UPA e também com os integrantes do corpo clínico, precedendo o ato formal do indicativo de interdição. O Ministério Público e a Secretaria Estadual de Saúde também serão cientificados do procedimento.
A equipe do CRM-PR que visitará a UPA de Sarandi é formada pelo ex-presidente e atual secretário-geral Luiz Ernesto Pujol; pelo gestor do Departamento de Fiscalização Profissional, Carlos Roberto Goytacaz Rocha; pelo diretor da Regional de Maringá, Marcio de Carvalho; pelos médicos fiscais Elísio Lopes Rodrigues (Curitiba) e Paulo César Aranda (Londrina); e o assessor jurídico Martim Afonso Palma.
No período da manhã, os representantes do Conselho farão visita ao Hospital São Rafael, de Rolândia, com previsão da retirada do indicativo de interdição que teve início em dezembro de 2015. As muitas deficiências que a unidade apresentava foram sendo corrigidas neste período. Situações semelhantes já alcançaram o Pronto-Socorro do Hospital Universitário de Maringá, o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, de Foz, e o Hospital de Clínicas da UFPR. Todos melhoraram suas condições de trabalho e de assistência ante a intervenção do CRM-PR. (Divulgação)

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