O vereador Do Carmo…

… cumprindo o seu papel a de fiscalização solicitou através do requerimento 383/2017, aprovado na sessão de ontem, as seguintes informações a respeito da Expoinga: 1 – como serão cobrados os alvarás que são exigidos para as todas as empresas que exercem atividades de prestação de serviços dentro do Parque, nos termos da Lei Complementar n. 677/2007 e da Lei Complementar n. 888/2011;

2 – como a Municipalidade cobra o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente aos shows e bilheterias da feira, bem como das empresas que exploram o estacionamento, das empresas que exploram a Barraca Universitária, que também funciona na mencionada feira, e das demais empresas que exploram atividades comerciais dentro da feira; 3 – qual é o procedimento adotado pela vigilância sanitária para autorizar o funcionamento das barracas que vendem alimentos nesse evento, declinando também o quanto segue: a) se os licenciamentos para as barracas são individualizados; b) se há obrigatoriedade de que os licenciamentos estejam expostos ao público em local visível; c) se a vigilância sanitária fiscaliza as referidas barracas periodicamente durante a realização do evento, e, em caso positivo, decline com qual frequência ocorre a fiscalização e d) quantos fiscais serão disponibilizados para proceder à fiscalização em questão; 4 – se as condições sanitárias (limpeza e conservação) do evento em questão são mantidas por servidores da Administração Municipal ou por servidores terceirizados, contratados pela Sociedade Rural de Maringá; 5 – qual é o montante de valores que a Municipalidade repassará à Expoingá 2017 referentes ao dia em que será comemorado o aniversário da cidade de Maringá.
Meu comentário (Akino): Parabéns vereador. V. Excia demonstra que está preocupado com a arrecadação e certamente está auxiliado o Executivo, que com este requerimento, atentará para eventuais falhas. Isto sim é papel de vereador. Destacamos o senhor, mas outros também merecem. Cuidado, precavenha-se, para não ser acusado de estar comprando este colaborador. Se possível esclareça na próxima sessão, antes de ser cobrado, como foi o presidente Hossokawa.
PS: Não conheço e nunca conversei, nem mesmo por e-mail, com o vereador Do Carmo.
Akino Maringá, colaborador

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