Ficha Limpa Municipal

Li em O Diário, recentemente, matéria de Luiz Fernando Cardoso, informando que a Câmara de Maringá começou a analisar a validade de todas as leis aprovadas em Maringá desde 1953, o “revogaço”.
O objetivo é revogar leis que perderam a validade, como ocorre quando a legislação municipal é sobreposta por leis estaduais ou federais;

leis inconstitucionais, como propostas apresentadas pelos vereadores, mas que eram de competência do Executivo; e normas autorizativas.
Meu comentário (Akino): Louvável o chamado revogaço e gostaria de sugerir a análise, inicialmente, da lei complementar 952/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa, que equipara os servidores, inclusive comissionados, à lei eleitoral. Será que não há comissionados, que se enquadram nesta lei e não poderiam terem sido nomeados? Pessoas condenadas por decisão colegiada e que estariam inelegíveis?
Akino Maringá, colaborador

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

2 pitacos em “Ficha Limpa Municipal

  1. A tal da LEI da ficha limpa, não tem como funcionar, ainda mais mantendo o imprestável Gilmar Mendes, como ministro do TSE.Quanto a revogação dessas leis obsoletas da Câmara de Maringá, é muito boa essa limpeza!!!

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