Por mudança no pacto federativo

Luiz Nishimori

Convocada pela Confederação Nacional dos Municípios, a XX Marcha a Brasília, realizada de 15 a 18 últimos, discutiu as reformas previdenciária, tributária e trabalhista e ainda o pacto federativo.
Como deputado municipalista, Luiz Nishimori esteve presente e comentou a importância da iniciativa para os municípios.

“É necessário discutir principalmente a questão do pacto federativo, porque quem conhece as reais necessidades de cada município são seus gestores, e a maneira que está hoje, é injusta, os recursos não são repassados de maneira eficiente”, disse.
Com o tema O Brasil em Reformas, o encontro discutiu as reformas que já foram aprovadas pela câmara e que estão em pauta no Senado. A marcha contou com programações para os vereadores também, que puderam participar de um fórum para debater questões de interesse dos municípios.
Entre os destaques apontados pelos municipalistas estão os avanços obtidos em relação à pauta de reivindicações dos municípios, como a assinatura de medida provisória que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses – com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária, “sendo estas as melhores condições dos últimos 20 anos”. Mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões, serão abatidos por meio dessa medida.
Além disso, houve o comprometimento de parlamentares a favor da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços, medida que pode ajudar a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos Municípios. Também no Congresso Nacional, outro ponto alto da marcha foi a assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP).

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