Curso sobre novo sistema de transferência voluntária

Bruno Grego Santos

“Novo Sistema de Transferências Voluntárias”. Esse é o tema do curso a ser ministrado na próxima quarta-feira, 31, na sede da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, em Maringá.

Voltado para procuradores e advogados das prefeituras, o treinamento será ministrado pelo advogado e doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo, Bruno Grego Santos (foto). As atividades serão desenvolvidas das 13h30 às 17h30.
Durante o curso, Bruno Santos vai apresentar as modalidades de transferências voluntárias, o processo administrativo e a prestação de contas. O objetivo, segundo ele, é detalhar o passo a passo a ser seguido pelas prefeituras quando for assinar convênios, fazer repasses e executar programas.
Ele explica que a lei federal 13.019, de julho de 2014, instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. No treinamento, Santos vai comparar as regras novas com o regime anterior e repassar um roteiro a ser seguido para evitar problemas, principalmente, com o Tribunal de Contas.
O presidente da Amusep e prefeito de Floraí, Fausto Eduardo Herradon, diz que o curso integra um projeto de reuniões mensais com servidores das prefeituras. O primeiro encontro ocorreu no dia sete de abril. Foi direcionado para os contadores. “Os temas são relevantes e servem para aprimorar o desempenho dos funcionários nas respectivas funções”, destaca. (Divulgação)

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