Meta4: COU da UEM segue UEL e decide não obedecer ao TCE

UEM

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Maringá decidiu, por unanimidade, em reunião realizada ontem à tarde, que a UEM não deve enviar ao governo do estado a documentação exigida para a adesão ao Meta4, sistema informatizado de gestão de recursos humanos.

Em março o Tribunal de Contas do Estado do Paraná havia determinado à universidade que adotasse o Meta4 para controlar sua gestão de pessoal, sob pena de multa ao reitor Mauro Baesso.
Os conselheiros acompanharam o posicionamento da relatora, professora Neusa Altoé, que, no parecer sobre a matéria, disse que o Meta4 interfere diretamente na autonomia das universidades públicas do estado à medida que tira das instituições a gestão de recursos humanos, que, junto com autonomia didático-científica e administrativa, está garantida pelas constituições federal e estadual.
A relatora citou ainda um acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, proferido em 1992. Em resposta a um questionamento dos reitores da época, o TJ citou a autonomia das universidades estaduais para impedir uma decisão requerida pelo governo.
Presidido pelo reitor, o Conselho Universitário é composto também pelo vice-reitor, um professor de cada Departamento, um professor dos cursos de pós-graduação, cinco representantes dos funcionários, um representante estudantil de cada Centro; um representante da comunidade local; e um representante da comunidade regional.
Com a decisão tomada pelo COU, agora são três as instituições que se manifestaram contrárias ao envio dos documentos. Além do conselho da UEM, os conselhos universitários das universidades Estaduais de Londrina e do Oeste do Paraná também negaram a possibilidade de remeter os documentos ao governo.
O governo condicionou o desbloqueio dos recursos financeiros às três universidades ao envio dos documentos. Devido à política adotada pelo governo do Estado no contingenciamento de dotação orçamentária, conforme o bloqueio ocorrido no início deste mês, as instituições têm tido dificuldades na execução de despesas em suas diversas modalidades. O dinheiro usado para estas despesas são oriundos da fonte 250, ou seja, gerados pela própria Universidade.

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