Tramitando

Censura

Aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá o projeto de lei 14.208/2017, do vereador Homero Marchese, do Partido Verde, que proíbe o repasse de recursos públicos para publicidade institucional a veículos de comunicação que promovam “perseguição política ou de outra ordem, violem a regra constitucional da proibição ao anonimato e desrespeitem os princípios do jornalismo”.

O alvo principal é proibir o município de anunciar na mídia mais barata e de maior alcance da atualidade, que é a internet. Para não ficar escancarada a intenção, foram incluídos jornais e emissoras de rádio e televisão, o que nos leva a pensar em controle de mídia – algo que sempre agradou a tiranos.
É capaz de a Procuradoria Jurídica dar parecer favorável, já que recentemente colocou em dúvida a constitucionalidade da lei ficha limpa municipal, aprovada pelo próprio Legislativo, há alguns anos.
Não contente, o mesmo vereador – que agora já tem quatro projetos cadastrados, faltando apenas 196 para os 200 que ele anunciou da tribuna ter apresentado – está coletando assinaturas para um projeto que estabelece quarentena de 6 meses para servidor que deixa a prefeitura manter contrato com o município ou exercer atividades profissionais em áreas afins a sua antiga pasta. Tudo indica que o objetivo do projeto é prejudicar o jornalista Agnaldo Vieira, que deixou a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Maringá em abril passado.

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