Transferência voluntária

“Novo Sistema de Transferências Voluntárias” é o tema do curso a ser ministrado na próxima quinta-feira na sede da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, em Maringá. Voltado para procuradores e advogados das prefeituras, o treinamento será ministrado pelo advogado Bruno Grego Santos, doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo. As atividades serão desenvolvidas a partir das 14 horas.

Durante o curso, Bruno Santos vai apresentar as modalidades de transferências voluntárias, o processo administrativo e a prestação de contas. O objetivo, segundo ele, é detalhar o passo a passo a ser seguido pelas prefeituras quando for assinar convênios, fazer repasses e executar programas.
Ele explica que a lei federal 13.019, de julho de 2014, instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. No treinamento, Santos vai comparar as regras novas com o regime anterior e repassar um roteiro a ser seguido para evitar problemas, principalmente, com o Tribunal de Contas.
O presidente da Amusep e prefeito de Floraí, Fausto Eduardo Herradon, diz que o curso integra um projeto de reuniões mensais com servidores das prefeituras. O primeiro encontro ocorreu no dia sete de abril. Foi direcionado para os contadores. “Os temas são relevantes e servem para aprimorar o desempenho dos funcionários nas respectivas funções”, destaca.

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