absolvição

Justiça

STJ confirma absolvição

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que absolveu o ex-prefeito João Ivo Caleffi (foto) e o ex-secretário municipal de Planejamento Ronaldo Ramos da acusação de contratação irregular da CR Almeida para obras no túnel do Novo Centro.Continue lendo ›

Geral

Absolvido

Foi levado a julgamento ontem, pelo tribunal do júri, no Fórum de Maringá, Cassiano Aparecido Batistioli, acusado de, em 13 de julho de 2011, ter invadido a casa de Silvana Cordeiro, e no quarto da casa, onde ela estava com três filhos e outro menor, ter desferido oito disparos contra ela. Continue lendo ›

Geral

Acusado de prostituição, Oscar Maroni é absolvido no STJ

A notícia é boa para as casas noturnas que foram recentemente fechadas em Maringá: para que seja configurado o crime de manter casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal, é necessário que local seja voltado exclusivamente para a prática de sexo pago.
Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição do empresário Oscar Maroni (foto), acusado de “manter casa de prostituição” Continue lendo ›

Justiça

TJPR absolve assessores de Pupin acusados de corrupção

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento realizado ontem, negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual, e manteve a absolvição do empresário Aparecido Santi, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana (PHS), e do diretor de gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), Mário José Alexandre.
Dos três, em primeira instância, apenas Mário Alexandre havia sido condenado por corrupção passiva pelo juízo da 1ª Vara Criminal, a 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.Continue lendo ›

Justiça

TJ mantém absolvição de ex-vereadores e ex-secretário

John-Wellington-Walter

Por unanimidade de votos, os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitaram apelação do Ministério Público Estadual contra a absolvição, por falta de provas, dos ex-vereadores João Alves Correa (PMDB) e Wellington Andrade (PRP) que, juntos com o ex-secretário de Controle Urbano e Obras Públicas, Walter Progiante (foto), em ação civil pública ajuizada em 2011. Eles foram denunciados pelo Gaeco, acusados de terem exigido propina para garantir a instalação de um posto revendedor de combustíveis em local não permitido pela legislação municipal. A acusação partiu do empresário Mauro Menegon. Continue lendo ›

Justiça

MP recorre de absolvição de ex-vereadores de Maringá


O Ministério Público Estadual recorre da decisão do juízo da 3ª Vara Criminal de Maringá, que no ano passado absolveu por insuficiência de provas os ex-vereadores João Alves Correa e Wellington Andrade e o servidor público Walter Progiante, então secretário municipal, da acusação de corrupção passiva (sentença acima). Eles foram denunciados por um comerciante do setor de combustíveis de solicitar vantagens para mudar a legislação municipal que regula a implantação de postos revendedores de combustíveis. Na 23ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o relator, juiz substituto de 2º grau Márcio José Tokars, acolheu solicitação do Ministério Público Estadual e determinou nova diligência

Justiça

STF absolve Collor por crimes de corrupção

Passados 22 anos de ser afastado da presidência da República, Fernando Collor de Mello foi absolvido nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Collor, que hoje é senador pelo PTB de Alagoas, teria permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade quando era presidente, entre 1990 e 1992. A denúncia do Ministério Público foi recebida na Justiça comum em 2000. O caso chegou ao STF em 2007 e ficou parado no gabinete da relatora, a ministra Cármen Lúcia, de 2009 a 2013. Leia mais. Um episódio do qual muitos maringaenses conhecem os dois lados, o da justiça e o do ex-presidente.

Justiça

Ex-vereador e ex-assessor são absolvidos da acusação de concussão


O juiz Devanir Manchini, da 2ª Vara Criminal de Maringá, julgou improcedente a ação penal contra o ex-vereador Wellington Andrade Freitas (PRP) e Claudemar José da Silva, o Náilon, então seu assessor (atualmente gerente do Cemitério Municipal, cargo vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos). Ambos eram acusados de concussão, que é exigir vantagem indevida, sendo funcionário público. A sentença é do último dia 30. Um outro ex-assessor de Andrade, que não disputou a reeleição, alegou que repassava cerca de 60% de seus vencimentos ao ex-vereador.Continue lendo ›

Blog

Prefeito informou errado aos assessores

A propósito de postagens do Akino sobre o tema, lembro que no último dia 14 o Ministério Público do Paraná divulgou que foi feita transação penal com Vagner Mussio, secretário de Serviços Públicos de Barros/Pupin. Mas antes, no dia 6, este modesto blog, ao se referir à reunião entre o prefeito, o candidato mais votado a prefeito e secretários, citou que Silvio Barros II “fez questão de frisar que estava muito feliz com o retorno de Vagner Mussio à Secretaria de Serviços Públicos e, palavras dele, que ele (Mussio) foi absolvido.”
Como se vê, o prefeito não tem muito conhecimento jurídico, apesar dos processos que responde.

Blog

STJ mantém absolvição de Gianoto e Said

O STJ publica nesta quinta-feira o indeferimento de agravo regimental apresentado pelo Ministério Público Federal e a manutenção da absolvição dos ex-prefeitos Jairo Gianoto e Said Ferreira. Em dezembro, como o blog antecipou, o STJ reformou decisão do TJ-PR, que havia negado por três vezes recursos dos ex-prefeitos. O julgamento do novo e último recurso aconteceu no último dia 14 e considerou que não houve dolo no pagamento de energia elétrica na Catedral de Maringá pelo município. “Também, deve-se levar em conta o consignado pela instância ordinária, que apenas a edificação da igreja pertence à arquidiciose, e, doutra banda, “o restante, praça em si, fontes, gramado, área de lazer, escadarias, isso pertence ao Município de Maringá”, diz trecho do acórdão, com base no relator ministro Benedito Gonçalves.