acórdão

Geral

Acórdão do STF libera o 13° salário para agentes políticos

O Plenário do supremo Tribunal Federal decidiu, em fevereiro deste ano, que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos agentes políticos. O acórdão, que libera o benefício para os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Brasil, foi publicado no último dia 24 no Diário da Justiça Eletrônico do STF. Com isso, algumas câmaras municipais já vêm discutindo a regulamentação desses direitos.Continue lendo ›

Política

Condenação de ex-prefeito exclui suspensão dos direitos políticos

TJPR

Confirmou-se o que havia sido antecipado na semana passada aos cargos comissionados e parceiros eleitorais da família Barros: o ex-prefeito Silvio Barros (PP), que está com os bens bloqueados pela justiça, foi condenado novamente mas voltou a escapar da suspensão dos direitos políticos. O acórdão ainda foi publicado.
O julgamento do recurso do caso do prédio construído irregularmente ao lado do Fórum de Maringá, como mostra o andamento acima, foi realizado ontem à tarde Quinta Câmara Cível do TJPR.Continue lendo ›

Blog

A decisão que pode impedir a posse de Luizinho Gari e Da Silva


Este é o teor do acórdão que rejeitou o recurso da provisória do Partido Verde de Maringá (presidida pelo ex-vereador Joba) e pelo PV estadual, em favor do antigo diretório do PV local, que foi presidido pelo advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, hoje secretário da administração Pupin/Barros. É por causa desta decisão, de 10 de junho, que teve a desembargadora Angela Khury como relatora, e que transitou em julgado, que a Justiça Eleitoral de Maringá pode não cumprir a determinação do ministro João Otávio de Noronha (que, pra quem não lembra, chegou a votar favoravelmente no caso Pupin, depois de pedir vistas e criar suspense) de recálculo dos votos da coligação PV-PDT. É que por ter transitado em julgado, prevaleceram na campanha de 2012 os atos do PV de Abraão, e ao que se sabe a justiça comum se sobrepõe à eleitoral. O juízo de primeira instância, ao contrário do TSE, tem essa informação da justiça comum e por isso dificilmente mudará a composição da Câmara de Maringá – ou seja, a posse de Luizinho Gari e do soldado Da Silva (ambos do PDT) pode não acontecer.

Blog

Quebra Galho, o acórdão


Esta é a decisão de março passado, do Tribunal de Justiça do Paraná, anulando a sentença da Operação Quebra Galho, que há pouco mais de um ano foi pela não aceitação da denúncia feita pelo Gaeco de Maringá contra servidores da prefeitura e dois empresários. É bom considerar que a decisão poderá reflexos na denúncia crime envolvendo o dono da cidade, Ricardo Barros, pego em conversas nada republicanas no meio do grampo desta operação. Há dois anos ele foi denunciado, mas como era secretário estadual tinha foro privilegiado. Desde abril ele é um cidadão comum, mas a ação ainda não retornou à comarca de Maringá. Houve pedido de prisão de Ricardo Barros àquela época, diante da gravidade do teor das conversas. Com o retorno da ação, pode ser que novo pedido venha a ser feito.

Maringá

Contorno Norte: TCU publica acórdão


Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira o acórdão do Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização da segunda etapa de construção do Contorno Norte de Maringá. Foram ouvidos servidores do Dnit e corrigidos sobrepreço e falhas de projeto e o TCU concluiu que as justificativas afastam a quase totalidade das irregularidades. Uma das recomendações do órgão foi a correção do desalinhamento observado na ponte sobre o riberão Maringá.

Akino

Publicado o acórdão do caso Pupin


Eis o inteiro teor do resultado de um dos julgamentos mais equivocados do TSE. Cabem embargos de declaração com efeitos infringentes, com grande possibilidade de êxito. As contradições e equívocos saltam aos olhos. Resta saber se Enio vai entregar de mão beijada o jogo, como se comenta.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Trinta e cinco dias…

tseÉ o tempo decorrido desde o julgamento do caso Pupin, onde, a meu ver, com base na decisão do TRE-PR e o voto do ministro Henrique Neves, o TSE cometeu um dos maiores erros jurídicos da sua história, reformando o acórdão do regional paranaense,que havia indeferido o registro da candidatura de Pupin, e o acórdão do TSE ainda não foi publicado.
Tenho informações que os advogados de Ênio Verri aguardam ansiosamente para entrar com os embargos de declaração com efeitos infringentes, que poderá levar à correção do erro da corte superior.
PS: Continua sem resposta a pergunta: Quem processaria os desembargadores do TRE-PR?
Akino Maringá, colaborador

Akino

Caso Pupin pode ter reviravolta

Vejam a informação do site do TSE sobre o acórdão do julgamento do caso Pupin:
Decisão TSE
A expectativa pelas notas orais é grande. Queremos ver se registrarão todas as falas, inclusive a do relator que disse que o § 2º do Art. 1º da Lei 64/90 havido sido revogado pela emenda constitucional da reeleição.Continue lendo ›

Akino

Credibilidade e capacidade em jogo


O TSE vai julgar hoje se este acórdão do TRE-PR está certo ou errado. Em jogo a credibilidade do próprio TSE e a capacidade dos desembargadores do TRE-PR. Acredito que ambas serão reafirmadas. Analisem bem o acórdão.
Akino Maringá, colaborador

Akino

O acórdão de Guarapari


Vejam o acórdão do caso Guarapari, onde o Ministro Marco Aurélio considerou substituição no seis meses antes do pleito como o mandato. E que substituição e sucessão têm o mesmo peso.
Akino Maringá, colaborador

Eleições 2012

Marco Aurélio 2012 votará como o de 2007?

Em outubro de 2007, o ministro Marco Aurélio Mello deu a mão à palmatória e acompanhou o relator num caso de fundo semelhante ao do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e sua aparente inelegibilidade. Até então, ele divergia e mantinha o discurso que ele despachou, na decisão monocrática, pró-Pupin, no mês passado. Ou seja, se o ministro seguir o mesmo entendimento que ele teve em 2007, a impugnação do candidato a prefeito de Ricardo Barros e Luiz do Postinho é certa.

Eleições 2012

O acórdão da inelegibilidade de Pupin

Este é o acórdão do julgamento de ontem do caso do vice-prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), no TRE do Paraná. Por unanimidade, ele teve o registro indeferido. Também na mesma ação foi julgada representação do PSB contra a coligação de Pupin por abuso de poder econômico, que foi negada pelo tribunal.

Eleições 2012

O acórdão que impugnou Ferdinandi

Eis o acórdão do TRE do Paraná que, hoje, mudou sentença de primeira instância da Justiça Eleitoral e impugnou o registro da candidatura do professor Claudio Ferdinandi, vice-presidente do PMDB de Maringá, como vice de Carlos Roberto Pupin (PP). Requião, pelo jeito, estava certo (aqui).

Blog

Nepotismo: acórdão mantém a suspensão dos direitos políticos

Foi publicada hoje a íntegra do acórdão do julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná, que em junho passado manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores de Maringá (a maioria ligada à organização comandada pelo capo Ricardo Barros) por nepotismo. Havia um suspenso quanto ao acórdão e, contrariando informações divulgadas pelo vereador Bravin (PP) na semana passada, o despacho manteve a suspensão dos direitos políticos por três anos de todos os envolvidos – além de Bravin, Zebrão (PP), Marly Martin Silva (PPL), Dorival Dias (PR), Altamir dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB), Odair Fogueteiro (PMN), Edith Dias de Carvalho (PP) e João Alves Correa (PMDB). Na íntegra.

Justiça

HC de Mussio, o acórdão

O blog disponibiliza na íntegra o acordão do habeas corpus que beneficiou o ex-secretário municipal de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio (P), notícia veiculada aqui em primeira mão. A decisão da juíza Lilian Romero trancou parcialmente a ação que tramita na 2ª Vara Criminal (retirou a acusação de peculato) e cancelou seu afastamento da prefeitura, que havia sido determinado em primeira instância em outubro passado. Recomendo a leitura, pois ela transcreve algumas das gravações feitas pelo Gaeco no decorrer das investigações da chamada Operação Quebra Galho.