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Akino

Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá deve…

… dar parecer contrário à tramitação do projeto, pelo qual RB pretendia privatizar quase todos os serviços públicos municipais de Maringá.
Com isso o projeto voltará para o Executivo que deve desistir, tendo a repercussão negativa junto à sociedade, graças ao trabalho de vereadores, especialmente Humberto Henrique, e do Observatório Social.
Desta forma, mais uma tentativa de negócio com a coleta e destinação do lixo é frustrada. Resta saber se a turma desistirá, ou bolará outra.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Projeto de privatização de Maringá não será aprovado…

… é o que garante o vereador Bravin, um dos mais ligados ao prefeito Ricardo Barros, digo, Pupin. Apesar dos esforços do presidente Chico Caiana, que até encomendou um parecer jurídico favorável, o projeto não será aprovado, sequer votado, ao contrário do que diz leitor que fez o seguinte comentário: ‘Existem 8 vereadores favoráveis à criação dessa empresa, justamente aqueles que receberam doações do prefeito Roberto Pupin, para suas campanhas eleitorais em 2012. Seria essa uma forma do Senhor Feudal que administra essa pequena fazendinha chamada Maringá, ter o apoio da maioria na Câmara dos Vereadores? Fica essa questão em aberto para uma pequena reflexão! Continue lendo ›

Akino

Caso laptops não pode ser esquecido

Pergunta que fazemos aos advogados e Procuradora Jurídica da Câmara de Maringá: Pode tramitar um projeto que afronta a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara? Parece óbvio que não. Mas se este projeto foi de interesse de o presidente da Casa e alguns vereadores, obedecendo a Ricardo Barros, os senhores assinariam um parecer dizendo que o projeto está apto para tramitar com ressalvas? Penso que se o projeto vem com vícios, cada a quem o apresentou saná-los. Este é o caso da mensagem 105/2015, é escandaloso, meus caros servidores.
Muito cuidado para não colocarem suas carreiras em perigo. Lembrem-se que no caso laptops servidores acabaram bastante prejudicados por atenderem vontades do presidente e assinarem documentos fraudulentos.
Presidente Francisco, determine logo o arquivamento deste monstro administrativo.
Akino Maringá, colaborador

Maringá

Vereador pede arquivamento de projeto do Executivo que permite privatizar serviços públicos

O vereador Humberto Henrique (PT) formalizou um pedido de arquivamento do projeto de lei complementar enviado pelo prefeito que permite a privatização de serviços públicos por decreto. O Regimento Interno do Legislativo atribui ao presidente da Câmara a função de indeferir a tramitação de matérias inconstitucionais ou ilegais.
A proposta do Executivo que cria uma empresa pública de economia mista, supostamente para administrar um parque tecnológico, possui inúmeras ilegalidades.Continue lendo ›

Akino

Nem a velhinha de Taubaté acredita…

Velhinha de Taubaté

… que o objetivo do projeto de lei 1.574/2015 é criar uma empresa chamada Agência Desenvolvimento Maringá S/A para implantar e gerir o parque tecnológico da cidade, nos moldes do Sapiens Parque de Florianópolis.
Até os ‘homens sapiens’, nos tempos das cavernas saberiam que o objetivo e amplo, geral e irrestrito. Não é possível que profissionais do direito, com anos e anos de experiências caiam nesta. Só tendo ‘caudas amarradas’.Continue lendo ›

Akino

Projeto de lei da privatização de Maringá é inconstitucional

Vejamos dois artigos da Carta Magna: “Artigo 37 XIX: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; e 173 § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: Continue lendo ›

Akino

Dúvidas sobre o projeto, pelo qual RB pretende…

… tomar posse da administração de Maringá, através de uma S/A, pelo prazo de pelo menos 30 anos e que precisam ser dirimidas pelos vereadores sérios:
Como seria composto o capital inicial? O município integralizaria os R$ 3,1 milhões? Quem seriam os demais acionistas? Quem do Gapre supervisionaria? Pupin? Manzato? Leopoldo? De que forma? Expliquem-nos o Art. 12: (“A gestão da Desenvolvimento Maringá S/A. será exercida por um Conselho de Administração composto por cinco membros, por uma Diretoria Executiva, constituída de um Diretor-Presidente e até dois Diretores”). Como seriam escolhidos esses 5 membros? Vereadores, secretários, ou só gente indicada por RB e com base em qual critério? Seria o mesma da SBMG e Urbamar, onde essas pessoas são consideradas acionistas, sem integralização de capital?Continue lendo ›

Akino

Atenção vereadores…

… Luciano Brito, Flávio Vicente e Luiz Pereira: V. Excias, como membros da CCJ da Câmara de Maringá, têm uma responsabilidade enorme, a de dar o parecer num projeto de interesse do chefe dos senhores, Ricardo Barros, que simplesmente quer tornar a gestão municipal propriedade particular. Se considerarem constitucional este absurdo, sem um parecer minucioso dos advogados, sobretudo os de carreira da Câmara, estarão assinado atestado de que, ou são corruptos, ou alienados mentais.
Akino Maringá, colaborador

Blog

Vale tudo para o poder total

pupin

Ricardo Barros (PP) reuniu ontem oito vereadores para pedir a aprovação do projeto que lhe dará controle total sobre os serviços públicos de Maringá e, de quebra, dispensará o fantoche de plantão de ficar dependendo de vereador para projetos relacionados à privatização de qualquer setor da cidade.
RB não admite a rejeição do projeto: o blog soube que chegou a dar um tapa na mesa e chamar o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que estava presente, de “cagão” e “muxiba”.Continue lendo ›

Akino

Mensagem é uma verdadeira pegadinha de malandros

A alusão à fala do artista Sérgio Mallandro, que se especializou em pegadinhas, modéstia à parte, não poderia ser melhor.
Veja que Pupin assinou no dia 24 de novembro uma mensagem para criação de uma empresa denominada Agência Desenvolvimento Maringá S/A, mandou para a Câmara, mas não publicou no Portal da Transparência (vejam aqui).
O propósito seria a criação de uma empresa, sociedade de economia mista, para tratar do parque tecnológico. Toda preliminar, foi neste sentido, mas o texto trata da criação de uma empresa, que poderia assumir a gestão do município em toda a sua totalidade.Continue lendo ›