A Prefeitura de Maringá está vazando que o Tribunal de Justiça do Paraná derrubou a liminar dada pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 26, suspendendo o milionário contrato entre a administração Pupin/Barros e a Constroeste Construtora e Participação para a coleta e destinação do lixo.
No site do TJPR a decisão ainda não foi disponibilizada, como se vê acima. Continue lendo ›
O desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto por Gustavo Meira Dantas da Silva e Bárbara Duarte Cadina em relação a decisão da 7ª vara Cível de Maringá, que havia excluído de processo, por ilegitimidade passiva, a Theodorato Imóveis Ltda. e a Construtora Transamérica Ltda., de quem havia adquirido em 2011 um imóvel na modalidade condomínio fechado a preço de custo (Terraço Costa Rica).
Passados mais de quatro anos, sem evolução da obra, os compradores diligenciaram no Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos que os vendedores sequer haviam providenciado o registro da incorporação imobiliária do empreendimento, o que fere a legislação.Continue lendo ›
