anulação

Ângulo, na microrregião de Maringá, anulou a tomada de preços nº 5/2020 após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspender, por meio de medida cautelar, o andamento daquele processo licitatório. O objetivo da licitação era contratar empresa para construir quadra de esportes na Unidade de Ensino Espaço Educativo Urbano II. O certame tinha o valor máximo fixado em R$ 416.769,59.

A Universidade Estadual de Londrina anulou o pregão eletrônico para registro de preços nº 75/2020, realizado pelo Hospital Universitário da instituição para adquirir órteses e próteses cardiovasculares, pelo valor máximo de R$ 4.112.498,26. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná na segunda-feira, 5.

Em sessão virtual de julgamento ocorrida no dia 29, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter sentença de primeira instância que anulou um auto de infração aplicado a uma escola de Maringá, emitido pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 9ª Região. A multa, no valor de R$ 36.879,50, foi cobrada após uma vistoria realizada pelo Conselho na instituição de ensino ter apontado a falta de profissional bibliotecário responsável em uma área de sala de aula que foi considerada como biblioteca.

A comissão eleitoral da eleição do Sismmar analisa a possibilidade de anulação de nove urnas.Continue lendo ›

A Fundação de Apoio à Unespar, campus de Paranavaí, anulou sete das 40 questões (quase 20%) da prova escrita aplicada aos candidatos a conselheiro tutelar de Maringá. Isso alterou o resultado conhecido logo após a prova, e fez com que candidatos anteriormente desclassificados voltassem a disputar as vagas.Continue lendo ›

De Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo:

A recente anulação da multa aplicada em 2012 a Jair Bolsonaro, por pesca ilegal em lugar ilegal, é mais interessante do que a sua notícia sugere. Continue lendo ›

No Jornal do Povo, a manchete, de Victor Cardoso, informa que a Sanepar conseguiu no Tribunal de Justiça do Paraná a anulação do decreto assinado pelo prefeito Ulisses Maia que determinava o levantamento de encontro de contas dos investimentos feitos pela companhia na cidade.Continue lendo ›

A concorrência nº 51/2016, para a implantação do Contorno Sul Metropolitano de Maringá, foi anulada. O aviso de anulação foi publicado hoje no Diário Oficial da União.Continue lendo ›

A novela da licitação da publicidade não é privilégio de Maringá. Em Sarandi, a licitação de R$ 1 milhão deverá ser revogada.Continue lendo ›

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União decisão de agosto da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho que anula acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do Estado do Paraná (Secoomed), Continue lendo ›

A Prefeitura de Maringá anulou parcialmente a licitação da conclusão dos seis viadutos saci-pererê do Contorno Norte, feita em regime diferenciado de contratação integrada em novembro do ano passado.
A Itaúba Incorporação e Construções, de Curitiba, havia vencido com proposta de R$ 8,9 milhões (o valor máximo era de 9,4 milhões).
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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, formalizou na edição de hoje do Diário Oficial da União o corte de R$ 4.695.224.214,00 no orçamento fiscal para atender os encargos financeiros da União e da reserva de contingência.
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A propósito da postagem sobre o risco de suspensão do atendimento dos servidores públicos municipais, a partir de alguns dias depois da posse do prefeito eleito Ulisses Maia: ele é real e a responsabilidade recairá sobre o atual prefeito, Carlos Roberto Pupin, que esta semana tomou mais uma daquelas atitudes medíocres que nem quem está do seu lado entende.Continue lendo ›

A Constroeste Construtora e Participações Ltda. e o município de Maringá foram acionados pelo promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca, que ajuizou na última quinta-feira ação civil pública buscando anular a licitação da coleta, transporte e destinação do lixo domiciliar urbano da cidade.
A licitação pode causar um prejuízo de milhões aos cofres públicos municipais.Continue lendo ›

A notícia não é boa para um grupo de empresários maringaenses e para o ministro da Saúde Ricardo Barros (na foto, durante uma audiência pública realizada em fevereiro de 2014 na câmara municipal): o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, interino, Dyogo Henrique de Oliveira, cancelou R$ 394.393.959,00 em projetos na área do Ministério dos Transportes.
Entre eles, o que prevê a construção do Contorno Rodoviário em Maringá, Paiçandu, Sarandi e Marialva, na BR-376, o tal Contorno Sul Metropolitano, que só de projetos pagos pela prefeitura de Maringá teria consumido nos últimos anos mais de R$ 1 milhão de reais.Continue lendo ›

Aguardava-se para ontem a liminar da justiça para garantir o segundo turno entre as chapas 2 e 3, na disputa da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá.
Solange Marega, que encabeça a chapa 1, a terceira mais votada, comemorou a decisão do juiz de negar a liminar. Continue lendo ›

O presidente da comissão eleitoral do Sismmar, Jean Carlos Marques, declarou a um jornal local que não deveria ter proclamado o resultado e que ninguém se atentou para o dispositivo do estatuto que determinaria a anulação. “O desgaste foi tão grande que ninguém se atentou”, disse.
Na opinião de Paulo Vidigal (foto), da chapa 2, porém, ele agiu corretamente ao proclamar o resultado, pois durante toda a apuração o estatuto foi respeitado. Continue lendo ›

Ao comentar a anulação da eleição realizada no Sismmar, o servidor público municipal Paulo Vidigal – da chapa 2, que havia passado para o segundo turno junto com a  chapa 3 – disse que a chapa 1 (encabeçada por Solange Marega) está há 7 anos na direção do sindicato e não aceita a derrota das urnas. Para ele, o que aconteceu ontem à noite foi um golpe.
Também a atual presidente, Iraídes Baptistoni, da chapa 3, considerou que anular o pleito é golpe. “Lamentável esta postura de não aceitar o resultado da eleição, prática essa que a Central Única dos Trabalhadores não defende. Continue lendo ›

Lembram da Operação Quebra Galho, envolvendo servidores da Semusp de Maringá, em 2011? Pois o Tribunal de Justiça do Paraná anulou a sentença do juiz Devanir Manchini, da 2ª Vara Criminal, que em maio do ano passado rejeitou a denúncia feita  pelo Gaeco e pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, resultado da Operação Quebra Galho. A operação envolveu o secretário Vagner Mussio (que posteriormente aceitou transação penal) e no final indiciou dois funcionários públicos (um estadual e outro municipal) e dois empresários, acusados de corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação. O juiz considerou que o MP não provou a denúncia e não levou em conta as gravações telefônicas. Em março passado a Segunda Câmara Criminal do TJ, em  sessão presidida pelo desembargador José Carlos Dalacqua, tendo como relator o desembargador Laertes Ferreira Gomes, por unanimidade acatou o recurso do Ministério Público e anulou a sentença de Manchini.
PS – A decisão determina nova sentença para Lucimar Pereira da Silva, Claudemir Celestino, Joaquim Carlos Negri e José Alberto de Mendonça.

O Conselho Municipal de Cultura de Maringá anulou na semana passada o arremedo de Conferência Intermunicipal de Cultura realizada recentemente no Teatro Calil Haddad, com direito a discurso do ex-prefeito Silvio Barros II (ninguém merece, o homem ajudou a reduzir a pó a cultura na cidade) e enxame de cargos comissionados. A classe artística local estrilou, e agora programou uma série de reuniões abertas que acontecerão (a partir desta segunda) até a conferência, marcada para 8 de agosto, para discutir temas de interesse da área. Estão sendo convidados artistas, atores, músicos, compositores, estudantes, fotógrafos e produtores, entre outros, para que conheçam o sistema nacional de cultura, que pretende fazer com que as políticas federais, estaduais e municipais trabalhem em conjunto num grande sistema de fomento a produção, preservação e democratização do acesso à cultura.

A Justiça Eleitoral do Paraná anulou a multa de R$ 53 mil imposta ao jornalista Angelo Rigon e ao seu blog pelo juízo da 66ª Zona Eleitoral de Maringá. À época, o juiz eleitoral José Cândido Sobrinho, atendendo a pedido da coligação “A mudança continua” (PP/PSDB/PTB/PTC/PHS/PRP/PMDB/PSD/PSL/PPS/PRB/PT DO B), considerou que Rigon teria divulgado pesquisa irregular ao comentar pesquisa do Ibope (registrada na Justiça Eleitoral) e comparar um de seus dados – o número de eleitores indecisos – com o de pesquisas internas de outros partidos (não registradas). Segundo o advogado Anderson Alarcon, contratado por Rigon para recorrer da multa, o TRE aceitou a tese de que náo houve ofensa à legislação eleitoral, mas apenas exercício regular da liberdade de imprensa, de jornalismo profissional e do direito à informação.Continue lendo ›

De Fabio Silveira:
A Justiça julgou nula a licitação pela qual a Prefeitura de Ibiporã contratou, em 2009, o escritório de advocacia Castelo Branco Rocha & Cordeiro Justus. Cabe recurso, mas se confirmada a condenação de primeira instância, o escritório e o prefeito José Maria Ferreira (PMDB) terão que devolver o valor do contrato (R$ 64 mil, sem atualização). Ferreira foi eleito prefeito em 2008. Antes, em 2006, ele não foi reeleito deputado estadual. No tempo em que ficou sem mandato, teve abrigo numa assessoria da Alep, no gabinete de Nelson Justus (DEM). Justus deu outra “forcinha”, apoiando a candidatura de Ferreira a prefeito. Já prefeito, Ferreira contratou o escritório de advocacia que tem como sócio um filho do deputado Justus. De acordo com a sua assessoria, Ferreira só se manifesta depois de ser intimado da decisão.

A Comissão de Licitação e Julgamento da Câmara Municipal de Sarandi, com ciência do presidente do Legislativo, vereador Rafael Pszybylski (PP), publicou comunicado de anulação do processo licitatório para a construção do anexo II daquele poder, com consequente arquivamento. A justificativa foi a existência de vícios, que geram ilegalidade por violação da Lei de Licitações. O comunicado tem data do último dia 30. A Câmara de Sarandi estava disposta a gastar até R$ ??993.921,43 na construção de dois pavimentos, somando 608,91 metros quadrados.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou oito ações civis públicas junto às Varas da Fazenda Pública da Comarca para anular permutas viabilizadas pelo Município nas gestões dos prefeitos João Ivo Caleffi (2001-2004) e Silvio Barros II (2005-2008), de áreas que deveriam ser destinadas pelo loteador a espaços livres de uso público e áreas destinadas a equipamentos comunitários. A Promotoria entende que o Município não poderia desafetar e permutar essas áreas com outras de empresa e de pessoas físicas, mesmo que autorizado por leis municipais. Supostamente permutadas irregularmente, segundo o Ministério Público, estão áreas localizadas nos loteamentos Jardim Veredas, Jardim Diamante, Jardim Real, Jardim Alzira, Jardim Paulista I, Jardim Paulista II, Jardim Santa Helena, Jardim Itália II, Jardim Novo Alvorada, Loteamento Grajaú, Gleba Ribeirão Maringá, Jardim Pinheiros III, Jardim Carolina, Jardim Novo Horizonte – V parte, Vila Esperança e outros. Também identificou-se que algumas áreas de equipamentos comunitários foram repassadas pelo município por preços aquém do mercado nas épocas da permuta, sendo subavaliadas. Continue lendo ›

Quarta-feira passada, 28, fez quatro anos que o TSE impugnou a candidatura do ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP), reformando decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro, que havia contrariado decisão do TRE-PR. Com isso, anulou a vitória que obteve no segundo turno pela Prefeitura de Londrina, quando obteve 51,73% dos votos (contra 48,27% dados a Luiz Carlos Hauly). Até um dia que antes Belinati dizia Belinati dizia ter garantias de que o resultado das urnas seria respeitado pelo TSE e afirmou não acreditar em uma decisão no “tapetão”

A Prefeitura de Maringá anulou na última terça-feira a concorrência 30/2012, que previa a contratação de empresa para desenvolver módulos informatizados destinados a expandir e atualizar o sistema de gestão de informação da Secretaria Municipal de Saúde, “considerando o sistema de gestão e informação como o conjunto de módulos informatizados geridos por regras de negócio com finalidade de integrar dados do seguimento da saúde, e criticar ações operacionais tomando como base a legislação vigente e normas internas, com transferência de tecnologia”. A concorrência, que estabelecia preço máximo de R$ 921  mil pelo período de 30 meses, foi anulada por orientação da Procuradoria Geral do Município, considerando que uma das empresas, a GIS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. foi “indevidamente alijada” do certame.

O juiz Alberto Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível de Maringá, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, declarou nulo o termo de cooperação técnica celebrado entre o município e o sistema Biopuster. A ação é de 2008 (ano em que foi tirada a foto acima) e contestava o acordo firmado com o prefeito Silvio Barros II, o sabe-tudo, com a empresa criada em Maringá para explorar uma tecnologia criada na Áustria. O município, a SP4 Participações e a Biopuster América Latina foram condenados ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários, arbitrados em R$ 12 mil. A sentença é do último dia 19 e foi publicada hoje. Aqui, na íntegra.
Este parece ser o fim de mais um capítulo de um devaneio da administração dos fratelli Barros, e que foi por muito tempo apresentado ao público como a salvação do tratamento de resíduos sólidos urbanos. Continue lendo ›