atribuições

Akino

Competência…

…incompetência, atribuições, diferenças. No episódio jurídico da tentativa de soltura de Lula, houve quem dissesse que o desembargador plantonista foi chamado de incompetente. Na verdade foi dito que ele não tinha competência, ou seja, poderes, não estava dentro das suas atribuições decidir.Continue lendo ›

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Atribuições da OMF/Unapmif

A Organização Mundial da Família, ONG com sede em Curitiba, tem 12 atribuições específicas em relação ao hospital infantil de Maringá, entre eles o de repassar os recursos financeiros próprios qualificados como não-reembolsáveis, comprometidos com o projeto, no valor de US$ 10,5 milhões. Continue lendo ›

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As atribuições do município

Entre as atribuições do município de Maringá na construção do Hospital Infantil e Centro de Pesquisas de Doenças Raras da Criança de Maringá está o de prover os recursos financeiros previstos no orçamento para a execução de cada fase do termino de colaboração técnica e financeira, assinado dias atrás. Continue lendo ›

Akino

Um cargo cobiçado II

Vejamos as atribuições legais do 1º secretário na Mesa Diretora da Câmara de Maringá. Na lei 9792/2014 consta, no art. 27: O Gabinete da Primeira Secretaria tem as atribuições determinadas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Casa, destacando-se a superintendência dos serviços administrativos da Casa, sob a orientação do Presidente”.Continue lendo ›

Akino

O que seria o Procidades?

Há muito estou encucado com o cargo que ocupa do servidor comissionado Leopoldo Floriano Fiewski Junior, denominado coordenador geral – Procidades. Quais seriam as funções efetivas, legais? Encontrei no site do BID, aqui. Procidades, pelo que entendi, é um programa de financiamento do BID que financia modernização de áreas urbanas, mobilidade e transporte, saneamento, serviços sociais, desenvolvimento econômico local e fortalecimento institucional.
Em Maringá o programa financiaria mobilidade urbana e não saneamento. Por que, então, que o servidor comissionado é o encarregado de cuidar da privatização da coleta e destinação do lixo? Continue lendo ›

Akino

Qual a responsabilidade da Secretaria de Controle Interno da PMM?

Vejamos as atribuições legais: fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas orçamentários; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de recursos humanos e operacionais nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres municipais; Continue lendo ›

Akino

Quais as atribuições dos diretores da Sesan?

Qualquer estagiário de administração sabe que o cargo o cargo de diretor, numa grande empresa ou órgão pública só se justifica se tiver como subordinados pelo menos três gerências. Na Sesan há dois diretores, sem gerentes subordinados, com as seguintes atribuições legais, de acordo com o art. 47, da lei complementar 931/2012: coordenar a execução de todas as atividades da secretaria na sua área de atuação; Continue lendo ›

Akino

Atribuições: AMR x Sesan

Vejamos as atribuições legais da AMR:
• Regular, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento básico concedidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal; estabelecer padrões e normas para a adequada prestação de serviços e para a satisfação dos usuários; garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência; definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Comparemos com as da Sesan:Continue lendo ›

Akino

É inacreditável que…

… haja o que fazer para 12 servidores, seis comissionados e seis efetivos, dentro das atribuições legais da Secretaria de Saneamento Básico – Sesan. Eis o que está previsto em lei: o planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras e prestações de serviços em saneamento básico; as ações entre os diversos órgãos da Administração Municipal, visando proporcionar a otimização das atividades; solicitar e autorizar o empenho e autorizar o aditamento em todas as fases do projeto.
Meu comentário (Akino): Absurdo, é considerar os maringaenses otários. Continue lendo ›

Akino

Quais as atribuições do vice-prefeito?

ferdinandi

Legalmente só substituir o prefeito nas suas ausências e afastamentos, como em caso de férias. É um reserva de luxo que recebe em salários brutos R$ 12.029,30, custando aos contribuintes maringaenses algo em torno de R$ 20.000,00, considerando os encargos. Na prática ele não faz absolutamente nada, a não ser assumir o lugar de Pupin, principalmente nas férias.
Pois agora, quando o titular está de férias, o vice resolve sair em pleno exercício do cargo resolve pedir quatro dias de licença e informa que o presidente de Câmara assumirá no seu lugar. Absurdo. Continue lendo ›

Akino

Para que serve a AMR?

Vejam as atribuições da Agência Maringaense de Regulação, órgão criado no final de 2012, ainda na gestão Barros/Pupin, cujo orçamento para 2016 é de R$ 572.322,00: regular, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento básico concedidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal; estabelecer padrões e normas para a adequada prestação de serviços e para a satisfação dos usuários; garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; Continue lendo ›

Akino

Atribuições de Hércules Ananias

Dentre os muitos políticos cujos salários são bancados pelo contribuinte maringaense está Hercules Ananias. Vejam as atribuições do cargo que ele ocupa, e analisem, caros leitores, se são necessárias e se alguém puder nos informar se ele cumpre, agradecemos. Gostaria de saber a opinião do Ambrósio Brambila, que é do mesmo partido, salvo engano: Continue lendo ›

Akino

Existência da Serei é um ato continuado de improbidade

Analisemos as supostas 11 atribuições e competência da Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais, segundo a lei que a criou: 1-· promover a integração e a participação das entidades públicas, privadas e a sociedade civil organizada, nas relações com o poder público. Análise (Akino): Que tipo de integração? Como isto é feito? Relações com o poder público? Que poder público? Definitivamente esta primeira atribuições é um enchimento de linguiça que não diz nada.
·2- a execução da política organizacional de relações com órgãos locais dos governos estadual e federal, visando a implementação de projetos para obtenção de recursos. Análise (Akino): Explique-nos Pignata o que quer dizer isso? Relações com órgãos locais dos governos estadual e federal? O que os órgãos locais decidem sobre obtenção de recursos? Mais uma atribuição sem qualquer sentido.Continue lendo ›

Akino

Atribuições do diretor geral

Para colaborar com a sra. Janaina Batista Bucioli, que ocupa o cargo de diretor geral da Câmara de Maringá, e talvez nem tenha tido acesso a esta informação, reproduzo suas atribuições, segundo a Lei 9103/2011:’ Art. 30. O Diretor Geral tem como atribuições: programar, supervisionar, dirigir, coordenar, orientar e controlar a execução de todos os serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal; autorizar a expedição e assinar as certidões requeridas; assinar os processos de pagamento das despesas da Câmara e encaminhar à Presidência para a competente autorização e pagamento; dar posse a todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, mediante termo em livro próprio; conhecer de todo expediente oriundo das Diretorias; assinar ofícios, atestados, certidões, editais e outros documentos da Câmara Municipal; Continue lendo ›

Akino

Não há como trabalhar dentro da lei

Mesmo que queira, o presidente do PSL Jamil Ribeiro não poderá trabalhar dentro da lei, na Secretaria de Saneamento Básico, assessorando o secretário. Segundo a lei complementar 931/2012, suas atribuições são: I – assessorar o titular do órgão onde estiver lotado na formulação e implementação dos planos, projetos e programas de sua área de atuação; Continue lendo ›

Akino

Porque a Serei não serve para nada

Vejam as atribuições da Secretaria de Relações Interinstitucionais, segundo a lei:  I – promover a integração e a participação das entidades públicas, privadas e a sociedade civil organizada, nas relações com o poder público; Meu comentário: Enrolação, embromação, não quer dizer nada. II – a execução da política organizacional de relações com órgãos locais dos Governos Estadual e Federal, visando a implementação de projetos para obtenção de recursos; Meu comentário: Idem, idem, não quer dizer nada. Continue lendo ›

Akino

O que faz a Urbamar?

No papel, essas são as atribuições da Urbamar S/A – Urbanização de Maringá: • executar ações, direta ou indiretamente, visando ao desenvolvimento do município; • contratar planos urbanísticos, estudos e projetos de urbanização, com vistas à remoção e transferência do complexo ferroviário existente; • promover o planejamento e elaboração de projetos relacionados à área, atendo-se às normas da legislação vigente; • promover o aproveitamento de terras pertencentes ao projeto, ou que tenham sido adquiridas para tal finalidade, pela sociedade; • promover a incorporação, por si ou por contrato, de bens imóveis e de projetos a ele referentes, de iniciativa da Sociedade, para os fins estabelecidos nos incisos anteriores; • a arrecadação das contribuições de melhoria decorrentes de obras de infraestrutura urbana e serviços que executar; • captação e aplicação de recursos financeiros no processo de desenvolvimento do município; • a elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos; • a elaboração de projetos e programas de infraestrutura urbana; • a execução, direta ou por empreitada, com recursos próprios, transferidos ou por financiamento, de serviços de pavimentação e obras civis, de serviços públicos ou realização de obras públicas; • a prestação de assistência, assessoria e consultoria técnicas a pessoas de direito público e privado; • a promoção e execução de estudos, projetos, pareceres e planos setoriais para criação, implantação e desenvolvimento de processos, visando à delegação, concessão e permissão de serviços e bens públicos.
Na prática, salvo engano, nada disso é realizado. Veja por exemplo que coisa vaga é executar ações, direta ou indiretamente, visando ao desenvolvimento de Maringá. O que faz o Codem? O que faz a secretaria de Valter Viana? Captação e aplicação de recursos financeiros no processo de desenvolvimento do município de Maringá? O que é isso? A Urbamar custa cerca de R$ 1 milhão aos contribuintes maringaenses. Isto é um crime contra o erário. Não é possível que ninguém tome providências.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Quais as atribuições do vice-prefeito?

Para entendermos a situação de Pupin, vejamos suas atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município: Art. 55. A competência do vice-prefeito será limitada a: I – cumprir e fazer cumprir, de acordo com as instruções recebidas do prefeito, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos da chefia do Executivo Municipal e da Câmara; II – fiscalizar os serviços distritais; III – atender às reclamações das partes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições ou quando lhes for favorável a decisão proferida; IV – indicar ao prefeito as providências necessárias nos distritos e no território do município; V – prestar contas ao prefeito mensalmente ou quando lhe for solicitado; VI – cumprir missões especiais, quando convocado pelo prefeito para esse fim.
Na prática ele seria o chefe dos administradores distritais de Iguatemi e Floriano, dentro do rol de atribuições de auxiliares do prefeito, mas não se tem noticia de que isto é feito. A rigor a única competência do vice é substituir o prefeito, como consta no art. 46, da Lei Orgânica do Município: O vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e lhe sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.
No fundo o vice-prefeito é, numa analogia com o futebol, um reserva que só atua quando o titular não pode jogar. Numa próxima postagem, explicaremos porque Pupin não poderia se candidatar, nestas eleições, nem ao cargo de vereador.
Akino Maringá, colaborador