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Judiciário

É dever dos juízes comparecerem e permanecerem no Fórum ou Tribunal durante o horário de expediente, diz Corregedoria

O magistrado não está sujeito a jornada fixa de trabalho e controle rígido de horário, eis que as atividades por ele realizadas no cumprimento de seus deveres funcionais, não se restringem, tampouco se exaurem na observância do horário do expediente. É dever dos juízes, entretanto, comparecerem e permanecerem no Fórum ou Tribunal durante o horário de expediente.

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Judiciário

Em 2010, juiz de garantia era inviável

O Conselho Nacional de Justiça, que atualmente analisa a forma de implantação da figura do juiz de garantias, já produziu um estudo técnico no ano de 2010 no qual concluiu pela inviabilidade da medida devido aos seus custos e alertou para a possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento. O estudo foi enviado naquele ano ao Congresso Nacional para subsidiar as discussões de uma reforma do Código de Processo Penal. 

Esse mesmo CNJ, agora comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, está analisando de que forma o juiz de garantias poderá ser implantado no Poder Judiciário de todo o País. Toffoli se manifestou favorável e determinou que o CNJ cuidasse do assunto.

Naquela ocasião, em 2010, o então presidente do Supremo Cezar Peluso, que também comandou o CNJ, montou um grupo de trabalho com servidores do Judiciário, procuradores do Ministério Público Federal e advogados para discutir todas as mudanças previstas no Código, dentre as quais estava a figura do juiz de garantias. A nota técnica com a conclusão dos trabalhos, assinada por Peluso em 17 de agosto de 2010 e enviada ao Congresso, apontou “incompatibilidade” do juiz de garantias com a estrutura do Judiciário.

“A consolidação dessa ideia, sob o aspecto operacional, mostra-se incompatível com a atual estrutura das justiças estadual e federal”, diz a nota em seu oitavo parágrafo, que aborda o tema. Leia mais.

Justiça

Um quinto dos processos no STF caducou em 2016

Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.Continue lendo ›

Justiça

Duelo de gigantes

De Ricardo Boechat:

Mediram forças no CNJ, dois ex-corregedores nacionais de Justiça, Eliana Calmon e Gilson Dipp. Debateram liminar do atual corregedor, ministro João Otávio de Noronha, envolvendo uma fazenda de 340 mil hectares, em Formosa do Rio Preto (BA). Os atuais ocupantes são acusados de grileiros. E as famílias de José Valter Dias e Vicente Okamoto alegam ter direitos sobre a propriedade.
PS – Okamoto é ex-prefeito de Goioerê.

Geral

Magistrados teriam sido representados no CNJ

Do Midiajur:
A denúncia do Ministério Público Estadual sobre a suposta prática de falsificação de escrituras de imóveis rurais, em Paranatinga [MT], envolvendo o megaprodutor de algodão José Pupin e o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, caiu “como uma bomba” nos bastidores do Judiciário. Nomes de magistrados mato-grossenses já teriam chegado ao temido Conselho Nacional de Justiça, por meio de representação, por possível ligação com o caso.

Maringá

CNJ revisa provimento de cartório

Foi publicada hoje a decisão do desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, corregedor geral da Justiça, na última quinta-feira, referente ao processo que tramitava na Corregedoria Nacional de Justiça, sobre requerimento de Evandro Buquera de Freitas Oliveira visando a revisão da decisão que considerou irregular o provimento do 3º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. A corregedora nacional em exercício, conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, declarou provido o 3º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá, levando em consideração que a vacância e o concurso de remoção se iniciaram antes de 5 de outubro de 1988, quando houve a promulgação da Constituição Federal, motivo para revisão da decisão anterior que havia declarado vago o serviço. Ciência do fato também foi dada, agora oficialmente, aos juízes de Direito e corregedor do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.

Justiça

CNJ arquiva reclamação de Barros contra Manchini


O Conselho Nacional de Justiça arquivou uma reclamação disciplinar feita pelo ex-prefeito Ricardo Barros (PP) contra o juiz Devanir Manchini, da 2ª Vara Criminal de Maringá, por não vislumbrar qualquer indício de falta funcional do magistrado. Denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público, depois de ser flagrado em gravações telefônicas pelo Gaeco há dois anos, o atual secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, no início deste ano, decidiu processar o juiz e dois promotores de justiça por causa de suposto deferimento ilegal de escuta telefônica e vazamento das conversas, que mostram a influência que ele exercia na administração do irmão mais velho, Silvio Barros II (PP). O juiz auxiliar Julio Cesar Machado Ferreira de Melo, da Corregedoria Nacional de Justiça, considerou que os fatos foram analisados de forma escorreita pela Corregedoria local e pelo Tribunal de Justiça. Segundo o parecer, “a evidência da participação do reclamante nas conversas monitoradas só pode ser atribuída à casualidade. Não se vislumbra, sob este prisma, qualquer indício de falta funcional que possa ser imputado ao juiz Devanir Manchini”.

Justiça

TJ deve reabrir concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Paraná deverá retomar o concurso público para ocupar os cartórios do estado. De acordo com decisão aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na [ultima terça-feira, as inscrições deverão ser reabertas e o certame deverá ocorrer “com a máxima urgência”, segundo o voto da conselheira relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi. Liminar anterior do Conselho, revogada com a decisão desta terça, mantinha o concurso suspenso desde dezembro de 2012.  O voto aprovado nesta terça-feira deu resposta a 16 processos relacionados ao certame que tramitavam no CNJ. A relatora considerou parcialmente procedentes os pedidos e listou os requisitos que o TJ-PR deverá observar na realização do concurso. Alguns se referem à participação da empresa contratada pelo tribunal para auxiliar na aplicação das provas, outros são relativos à lista de cartórios vagos disponíveis no concurso. A relatora também determinou à corte paranaense que exclua da banca examinadora sete pessoas consideradas suspeitas e a inclusão da disciplina “Conhecimentos Gerais” entre os conteúdos do programa das provas.

Justiça

Proibida transferência de depósitos judiciais do TJ para o governo

 

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, durante a 177ª Sessão Ordinária, proibir a formalização de convênio ou qualquer outro ajuste que possibilite a transferência, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o Poder Executivo estadual, de valores de depósitos judiciais e de recursos não tributários. Com a decisão, os recursos deverão permanecer em instituição financeira oficial, no caso a Caixa Econômica Federal. Leia mais.

Estadual

Suspeita de tráfico de influência na eleição do TC embasou CNJ

Informa a Gazeta do Povo que ma das suspeitas que embasaram o pedido de abertura de processo disciplinar do CNJ contra o desembargador Clayton Camargo foi a de que ele fez tráfico de influência para eleger o filho, o ex-deputado Fabio Camargo, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, citou o caso durante a sessão de ontem. Falcão destacou que a aprovação, por parte do Órgão Especial do TJ-PR, do repasse para o caixa do governo estadual de 30% dos depósitos judiciais ocorreu no mesmo dia em que Fabio Camargo tomou posse no TC, em julho. “Tudo a ensejar o delito de tráfico de influência”, disse Falcão, usando citação do Ministério Público Federal. A eleição para o TC é feita pela Assembleia Legislativa e a nomeação para o cargo é de responsabilidade do governador. Leia mais.

Estadual

O relatório do corregedor


Trecho do relatório sobre a reclamação disciplinar contra o desembargador Clayton Camargo, expresidente do Tribunal de Justiça do Paraná: “Tudo começa no exame feito pela Receita Federal do Brasil nas Declarações Anuais de Ajuste de Imposto de Renda de Pessoa Física do desembargador Clayton Coutinho de Camargo, referentes aos exercícios de 2006 a 2009. (…) Esses dois documentos revelam acréscimo patrimonial a descoberto do ora contribuinte em três dos quatro anos avaliados, bem como a ocorrência de várias operações suspeitas, não condizentes com a integridade e a idoneidade exigidas de membro do Poder Judiciário. É dizer, durante o período de 2005 a 2008, teria havido variação patrimonial incompatível com a origem dos recursos declarados. Consta, inclusive, da petição encaminhada pelo Ministério Público Federal que houve a tentativa de justificar o expressivo enriquecimento mediante a declaração de empréstimos de dinheiro tomados do irmão do reclamado, Cresus de Coutinho Camargo (titular de Cartório de Protestos em Curitiba/PR)”.

Justiça

Supremo nega liminar e Clayton Camargo enfrenta julgamento no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça decide hoje se abre procedimento administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo. A informação é da Gazeta do Povo. O julgamento ocorre um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli negar pedido de liminar apresentado pelo desembargador para impedir a inclusão do processo na pauta do CNJ. Camargo é alvo de investigação sigilosa conduzida pelo corregedor do conselho, Francisco Falcão. A apuração é baseada em inquérito judicial que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O pedido para abertura de processo deve se concentrar em suspeitas de ilegalidades na evolução patrimonial do desembargador – os detalhes da argumentação só serão conhecidos com a apresentação do voto do corregedor. Leia mais.

Justiça

CNJ suspende aposentadoria de Clayton Camargo

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a aposentadoria do desembargador Clayton Camargo, que na tarde de hoje renunciou à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele está sendo investigado pelo CNJ e, por isso, não poderia se aposentar. De acordo com reportagem da RPC TV, há pouco, ele iria se aposentar com R$ 26 mil mensais; ele poderia permanecer no cargo por mais três anos. A renúncia pegou de surpresa os desembargadores do Órgão Especial, mas antes Camargo – que tinha mais um ano de mandato – retomou a licitação de R$ 80 milhões para a reforma da sede do TJ-PR, que havia sido suspensa durante o período em que esteve afastado por problemas de saúde.

Justiça

CNJ assegura vista dos autos sem procuração

O Conselho Nacional de Justiça ratificou hoje a liminar concedida ao advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento aos Juizados Especiais da OAB-MA, Willington Conceição, assegurando o direito dos advogados de terem vista dos autos, independente de procuração, nos termos do Estatuto da Advocacia. “O direito de carga rápida é uma prerrogativa do advogado, assegurada legalmente e seu cumprimento é um dever imposto a todas as autoridades e servidores, argumentou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presente na sessão do CNJ. Leia mais.

Justiça

CNJ pretende retomar faxina no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça deverá julgar vários processos de juízes suspeitos de venda de sentença que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, “represou” alguns processos, aguardando a nova composição do conselho, pois temia que fossem arquivados. O novo colegiado fará hoje sua primeira sessão, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. Falcão pretende desengavetar até o final do ano apurações iniciadas ainda na gestão dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, seus antecessores na corregedoria. Esses procedimentos demoravam por causa de pedidos de vista ou não eram levados à mesa para julgamento. (…) Entre os pedidos de procedimento disciplinar que serão retomados há irregularidades graves envolvendo dirigentes dos Tribunais de Justiça do Paraná e da Bahia. “A grande maioria do Judiciário é formada por juízes honrados, mas infelizmente ainda temos uma minoria que tem que ser expelida do Judiciário”, diz Falcão. Leia mais.

Justiça

CNJ manda TJ exonerar 27 por nepotismo

Três meses depois da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Paraná, 27 funcionários comissionados foram exonerados do Judiciário paranaense na última quinta-feira. A medida atende a um pedido de providências do CNJ a respeito de casos de nepotismo no TJ. Esse é o primeiro resultado oficial da inspeção feita em abril pelo conselho, que identificou uma série de problemas na Justiça do estado. O procedimento, que tramita em sigilo, foi aberto no dia 10 de julho pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O TJ foi intimado no dia seguinte e, a partir daí, estabeleceu-se o dia 6 de agosto como prazo para que o tribunal tomasse providências a respeito do assunto. A informação está na Gazeta do Povo. Leia mais.

Estadual

CNJ proíbe transferência de depósitos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça proibiu, em decisão liminar, a transferência de depósitos judiciais ao governo do Paráná. A decisão é do conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha e atende pedido da OAB-PR. A informação é da Gazeta do Povo. A liminar foi divulgada agora à noite, pouco antes do final da sessão da Assembleia Legislativa do Paraná, que aprovou – em regime de urgência e durante o recesso parlamentar – o projeto de lei que autoriza que o governo do Paraná use 30% dos depósitos judiciais não tributáveis. O governo Beto Richa chegou a mandar um avião para buscar deputados no interior do estado. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e teve dispensa da redação final – tudo para que o texto siga, ainda nesta quinta, para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Com isso, o governo poderia ter acesso a aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Leia mais.

Justiça

Ministro mantém resolução que regulamenta participação de juízes em eventos

justicaO ministro Celso de Mello, STF, negou medidas cautelares nos autos de dois mandados de segurança impetrados por entidades de classe da magistratura nacional contra a resolução 170, de fevereiro de 2013, do CNJ. A norma regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.(…) “Membros de qualquer Poder (como os juízes), quando atuam de modo reprovável ou contrário ao direito, transgridem as exigências éticas que devem pautar e condicionar a atividade que lhes é inerente”, afirmou o ministro. De acordo com ele, “a ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas de quaisquer autoridades da República, inclusive juízes, que hajam eventualmente incidido em reprováveis desvios éticos no desempenho da elevada função de que se acham investidas”. Leia mais. A propósito, o blog encaminhou dias atrás ao presidente do Instituto de Direito Tributário de Maringá, Raymundo do Prado Vermelho, pelo site da ONG, um pedido de esclarecimentos sobre a participação do ministro Castro Meira a evento realizado pelo IDTM, declarado hóspede oficial pelo prefeito Pupin, que poderá ter o diploma cassado pelo TSE, do qual o ministro faz parte. No dia seguinte ao envio do pedido, o site do IDTM foi simplesmente retirado do ar.

Blog

Produtividade do TJ-PR é metade da nacional

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, acompanhou pessoalmente os últimos dias da correição no Tribunal de Justiça do Paraná. Nesta sexta-feira, ao encerrar os trabalhos, fez um balanço preliminar dos problemas detectados e afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça agirá com absoluto rigor na apuração de denúncias contra desembargadores do tribunal. “Temos denúncias que vão ser apuradas. Não posso me antecipar. Só quero dizer que, se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e para isso eu tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa (presidente do CNJ)”, disse Francisco Falcão, ao ser abordado pela imprensa local. Ele estava acompanhado do conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn. (…) O ministro afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará de perto os índices de produtividade do TJPR, considerados baixos em relação à média nacional. “O Tribunal de Justiça do Paraná está julgando mais ou menos 626 processos por ano (por magistrado de segundo grau), quando a media nacional é de 1.200 processos, portanto muito abaixo da média nacional”, explicou. Durante a correição também foram encontrados mais de 30 mil recursos represados no setor de distribuição, além de varas cíveis na capital com mais de 10 mil processos para serem julgados. Leia mais.

Justiça

Crescimento patrimonial de desembargadores será investigado

Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, que estão em Curitiba investigando denúncias contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, vão pedir apoio da Polícia Federal para ajudar a levantar o crescimento patrimonial dos envolvidos. A possível existência de nepotismo, a baixa produtividade do TJ-PR, a existência de grupos que se beneficiam do atraso no julgamento de processos estão entre os assuntos a serem investigados por sindicância. Comprovadas as irregularidades, os casos serão levados ao CNJ. De acordo com o ministro corregedor do CNJ, Francisco Falcão, durante entrevista coletiva há pouco em Curitiba, “não é possível que um tribunal como o do Paraná tenha um handcap tenha um índice tão ruim, a ponto de ser considerado um dos piores tribunais do país”. Falcão também criticou a falta de transparência, como a não publicação dos vencimentos dos servidores no site do TJ-PR, e, sem citar propriamente o caso do presidente Clayton Camargo com um jornalista da Gazeta do Povo, lamentou o fato de desembargadores evitarem dar declarações à imprensa. “Todos nós hoje, autoridades, temos que prestar contas à população e à imprensa, que tem sido parceria na apuração de denúncias”, comentou. “Temos desembargadores demais e pouco trabalho”, afirmou, defendendo investimento na primeira instância.

Justiça

CNJ derruba exigências do TRF4

Liminar concedida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, ratificada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, na sessão plenária da última terça-feira, suspendeu as exigências estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em seu Regimento Interno, para que advogados possam fazer sustentação oral nos processos em que atuam. A corte (que tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) havia instituído a inscrição, em até 24 horas de antecedência e somente por meio eletrônico, como procedimento obrigatório aos advogados que desejassem fazer uso da palavra durante os julgamentos. Leia mais.

Akino

Uma mulher porreta

Aproximando a data em que se comemora o dias das mulheres, quero homenagear a todas na pessoa de uma mulher ‘porreta’, como se diz no nordeste, a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Vejam o que ela disse sobre a corrupção, em entrevista ao Estadão: Qual é o maior inimigo do Brasil? A corrupção. As elites estão de mãos dadas com a corrupção, alguns porque realmente fazem parte de uma sociedade corrupta. Outros porque nem têm noção de que estão contribuindo para a corrupção, como o corporativismo.
Meu comentário: E ainda se fala da fragilidade das mulheres. Que são inferiores aos homens, tanto que precisariam até de uma secretaria. Este é um exemplo de mulher. Entre ela e alguns ministros de tribunais superiores, fico com a mulher, do meu lado feminino, ou melhor do meu lado de ser humano que luta contra a corrupção.
Akino Maringá, colaborador

Brasil

No CNJ

De Cláudio Humberto:
O Conselho Nacional de Justiça promoveu ao cargo de diretora-geral Glaucia Elaine de Paula, justamente a responsável pelo controle interno que deu parecer favorável à realização de licitação suspeita, que gerou contrato de R$ 68 milhões com o consórcio de empresas de informática CDS/NTC, vinculado a multinacional Oracle. Glaucia assumiu o cargo em lugar de Helena Azuma, demitida por discordar do projeto milionário, considerado desnecessário por técnicos.
Também foi demitido por se opor à licitação o ex-diretor de Informática, Delicieux Dantas, cuja área apresentou projeto 14 vezes mais barato.