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O homem dos conselhos

Ricardo José Soavinski

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo José Soavinski, natural de Maringá, está com moral com o governador Beto Richa (PSDB). Depois de ter sido nomeado para o Conselho de Administração da Sanepar – o que rende um extra considerável por mês -, ele foi designado ontem para exercer a função de conselheiro junto ao Conselho Estadual de Trânsito do Paraná. No Cetran ele substitui a Eduardo Pimentel Slaviero, exonerado no último dia 17.
A propósito, outro ligado a Ricardo Barros, o advogado Thiago Paiva dos Santos (noivo de sua sobrinha, que trabalha no Tribunal de Justiça do Paraná), foi reconduzido ao Conselho Estadual de Trânsito.

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Maringá Previdência: não haveria nepotismo

A respeito de uma postagem feita por Akino Maringá, nesta manhã, sobre a direção da Maringá Previdência, o blog ficou sabendo que naquela autarquia refutam a existência de nepotismo, levantada por ele. O entendimento é que, por não se tratar de exercício de cargo comissionado ou função gratificada, os membros dos conselhos de Administração e Fiscal da Maringá Previdência não se enquadram em caso de nepotismo, conforma a súmula 13 do STF. Já a questão da remuneração dos conselheiros está prevista na lei, nos parágrafos 3º e 4º do artigo 18 da lei complementar 749/2009, e é devida pelas respectivas atribuições e responsabilidades. O Conselho de Administração é o órgão responsável pelas ações da Maringá Previdência, por ser órgão de normatização e deliberação superior, sendo que a Diretoria Executiva, da qual o diretor superintendente é o gestor, é o órgão de execução das ações normatizadas e deliberadas pelo Conselho de Administração. O Conselho Fiscal é o órgão que fiscaliza as ações que a Diretoria Executiva executa, de acordo com a normatização, deliberação e autorização do Conselho de Administração. Os diretores e membros dos conselhos são responsáveis pessoais e solidários em todas as ações daquele instituto de previdência.