contratação

Cidades

TCE proíbe município de contratar

A Prefeitura de Itaguajé (foto), na microrregião de Maringá, deve suspender quaisquer novas contratações temporárias resultantes do teste seletivo nº 1/2019 para o cargo de agente de serviços operacionais. A determinação foi feita por meio de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A decisão atendeu a pedido da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestãodo TCE-PR, feito em instrução de processo de admissão de pessoal relativo ao certame. Na avaliação da unidade técnica, não há previsão legal para o preenchimento, por meio de contratação temporária, da vaga em questão.

Em sua defesa, a administração municipal alegou que a iniciativa seria autorizada pelo artigo 2º, inciso V, da lei municipal nº 464/1998. O dispositivo estabelece que é permitida a contratação temporária de funcionários com a finalidade de realizar obras e serviços de engenharia.

No entanto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, afirmou que o trecho da lei local “é de duvidosa constitucionalidade”. Tomando como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ele considerou que a exceção fixada na norma municipal pode ser contrária ao artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a aprovação em concurso público como regra para a admissão de pessoal na administração estatal.

 A medida cautelar, de 18 de dezembro passado, foi homologada na sessão da Primeira Câmara do TCE-PR de segunda-feira, 27. Com a determinação, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do município. Os efeitos da medida perduram até que o tribunal decida sobre o mérito do processo. (TCE-PR)

Cidades

Estado do Paraná vai contratar leiloeiro para alienar até 2 mil veículos

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência abre no dia, 5 às 9h, o pregão eletrônico 816/2019 para contratação de leiloeiro oficial. A contratação vai permitir que o Estado promova leilões para a venda de veículos oficiais considerados inservíveis ou desnecessários.

O Governo do Paraná pretende leiloar cerca de dois mil veículos que estão nos cinco pátios de inservíveis do Estado.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), Marco Antônio Ramos, com o leilão dos inservíveis os pátios devem ser esvaziados. “Vamos resolver um problema histórico dando a destinação correta a estes carros. Além de gerar receita para o Estado para investimento, não teremos mais pátios desta natureza”, diz Ramos.

O leiloeiro será selecionado por meio de pregão eletrônico. Vence a disputa quem ofertar o maior desconto sobre a comissão até um teto de 4,99%, conforme está fixado no Termo de Referência. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o www.licitacoes-e.com.br. O edital pode ser consultado no Portal da Transparência.

Cidades

Sarandi contrata mais 20 guardas municipais

O prefeito Walter Volpato, de Sarandi, autorizou ontem a contratação de 20 novos guardas municipais.

Serão 16 homens e 4 mulheres. Nesta primeira etapa será realizada a entrega de documentos e realização de exames.

Posteriormente, os novos guardas passarão por um rigoroso e completo curso de formação. Depois, os aprovados serão nomeados e exercerão a função.

Entre as provas a serem administradas no curso de formação estão os relacionados a áreas como Direito, Português, Gestão e Segurança Pública.

Geral

Vapt-vupt

Vapt – Tribunal de Jusitça mantém condenação de Beto Richa no caso da viagem a Paris
Vupt – UEL não pode contratar terceirizadas que empreguem servidores da instituição

Midia

UEM TV contrata

A Universidade Estadual de Maringá realizará pregão presencial no dia 7 para contratar um profissional de televisão (repórter/editor) para a UEM TV. A instituição prevê o pagamento máximo de R$ 33.519,96.

Geral

Autorização ratificada

Resolução publicada ontem, assinada por Aldo Nelson Bona, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Tecnologia do Paraná, ratifica a autorização para contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia para elaboração do projeto básico e executivo das futuras edificações do novo Parque Tecnológico da Saúde do Tecpar a ser implantado em Maringá.Continue lendo ›

Geral

Audiência pública

A Prefeitura de Maringá realiza audiência pública amanhã para contratação de instituição financeira visando a prestação de serviços bancários, referente ao pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias e pensões dos servidores da administração direta e indireta do município. Continue lendo ›

Cidades

Enquanto isso,
em Mandaguaçu…

Apesar de a Prefeitura de Mandaguaçu ter procurador jurídico e pelo menos quatro advogados, além de um “advogado voluntário”, o prefeito Maurício Aparecido da Silva contratou sem licitação o escritório Tiossi Junior e Barboza Advogados Associados, de Maringá, sem licitação, por R$ 78 mil, pelo período de um ano. O contrato foi assinado no início deste mês.Continue lendo ›

Cultura

Prefeitura retoma processo de contratação para os Convites

Parado desde o ano passado, o processo licitatório para seleção e contratação de apresentações para os projetos Convite à Música, Convite à Dança, Convite ao Teatro e Convite às Artes Visuais, foi retomado pela Prefeitura de Maringá.
Paralelamente, a Secretaria da Cultura já discute com o Conselho Municipal medidas para aperfeiçoar os próximos editais do projeto.
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Esportes

Mais dois laterais

A diretoria do Grêmio Maringá confirmou hoje a contratação de dois laterais: Igor, que atua pelo lado direito e defendeu recentemente a Matonense (SP) e o esquerdo Maurim, ex-Independente, de Limeira (SP).
Ambos estão contratados, e já iniciaram os treinamentos sob o comando do treinador Tupãzinho.
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Geral

Ar climatizado

O Tribunal de Justiça do Paraná contratou a AAC Ar Condicionado Ltda., de Maringá, para a execução dos serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de climatização de ar do tipo split para o imóvel locado para abrigar as varas cíveis na cidade.
O prazo para a execução é de 120 dias consecutivos, ao preço de R$ 386.650,00.

Maringá

Pupin confirma chamamento de quase mil servidores

Reportagem de Luiz de Carvalho, publicada hoje em O Diário, confirma o que foi antecipado pelo blog na semana passada: derrotado, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) está chamando quase mil servidores aprovados nos últimos concursos realizados pela prefeitura.
No total, serão 993 servidores, sendo 731 para ocupar novas vagas e 262 para substituir servidores que se aposentaram ou pediram exoneração.Continue lendo ›

Geral

Mais um contratão

elotech

Enrolada com denúncias de pagamento de propina em Vilhena (RO), que resultou até em prisão de diretor, a Elotech continua nadando de braçada na administração Pupin/Barros.
Na última sexta-feira, a empresa foi mais uma vez contratada sem licitação (procedimento que, descobriu a polícia de Rondônia, fez parte do esquema) pela Prefeitura de Maringá, para manutenção do sistema contábil e administrativo.Continue lendo ›