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Judiciário

Homem que furtou agência dos Correios tem condenação mantida

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve de forma unânime a condenação de um homem de 25 anos que furtou a Agência dos Correios do município de Querência do Norte. Ele havia sido preso e condenado pela prática do crime de furto previsto no artigo 155 do Código Penal brasileiro. A decisão da 8ª Turma foi proferida em sessão de julgamento realizada em dezembro último

O réu, que trabalha como bóia-fria, invadiu a agência durante a madrugada e furtou diversos itens do local, entre eles dois computadores, um microondas, um ventilador e duas balanças. Ele foi identificado poucas horas após ter cometido o delito através de imagens do circuito interno de monitoramento da agência e de relatos de testemunhas. Conforme o laudo criminal, os policiais encontraram os objetos roubados na residência do suspeito. Ainda conforme os autos, o monitoramento da tornozeleira eletrônica utilizada pelo denunciado indicou que ele esteve no endereço da agência no dia e horário em que as câmeras de segurança flagraram o furto. O caso ocorreu em novembro de 2017.

Após ter sido condenado pelo juízo da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) a 4 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, a defesa do réu apelou ao tribunal postulando sua absolvição e sustentando a aplicação do princípio da insignificância. Ainda foi pleiteado o afastamento da majorante específica do parágrafo primeiro do art. 155 do CP, que prevê o aumento da pena quando o crime é praticado durante horário de repouso noturno.

A 8ª Turma negou o recurso e manteve integralmente a sentença de primeiro grau por entender ter ficado comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo do denunciado.

O relator do caso, desembargador federal Leandro Paulsen, explicou em seu voto que para a aplicação do princípio da insignificância devem estar presentes, de forma simultânea, os seguintes requisitos: conduta minimamente ofensiva, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpressiva.

“Além dos bens furtados não serem de valor pecuniário desprezível, cumpre notar que eles faziam parte do acervo indispensável às finalidades da agência pública, a qual teve suas funções prejudicadas à época do ocorrido. Também são relevantes os danos causados pelos criminosos ao arrombarem a entrada lateral do prédio e danificarem a central do alarme, conforme demonstrado no laudo sobre o local dos fatos”, declarou Paulsen.

Quanto ao pedido de afastamento da majorante da pena, o relator destacou que ela não incide apenas quando o crime ocorre em casa habitada com moradores repousando em horário noturno, sendo também aplicável a estabelecimentos comerciais. “Filio-me ao entendimento do juiz de primeira instância, que ao inserir dita causa especial de aumento da reprimenda, quis punir mais severamente o furto ocorrido à noite porque, neste período, as pessoas estão menos atentas e vigilantes sobre seus bens e os de outrem”, frisou o desembargador.

O réu ainda terá que pagar multa no valor de R$ 5,7 mil. (TRF4)

Blog

Correios começam a entregar o IPTU 2020

Os Correios de Maringá já começam a entregar os boletosdo IPTU de 2020.

O material para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano será entregue na cidade e nos distritos de Floriano e Iguatemi.

Não há aumento no valor do IPTU, apenas a reposição da inflação (3,22%). C Como no ano passado, também foram mantidos os descontos para pagamento à vista, 10 % em janeiro e 7 % em fevereiro. 

Segundo anúncio da prefeitura em agosto, não haverá mudança ainda dos valores dos imóveis da planta genérica e mantida a reposição da inflação para demais impostos, taxas de roçada e locação de equipamentos públicos. Serão lançados R$ 250 milhões, correspondentes a 166 mil cadastros. Os recursos angariados com o IPTU são investidos em obras e serviços, como saúde e educação.

(Fotos: Aldemir de Moraes/PMM)

Geral

Medida de economia

O Conselho Diretor da ParanaPrevidência decidiu hoje suspender o envio pelo Correio dos contracheques aos beneficiários a partir de agosto próximo. A medida objetiva a economicidade de recursos estimados em aproximadamente R$ 40 mil por mês.Continue lendo ›

Política

Conversa

Barros-Ratinhos

Em Brasília, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu esta tarde em audiência a dupla de Ratinhos, pai e filho.
Com certeza a conversa não foi sobre a grana que o apresentador de televisão vai receber do governo Temer como garoto-propaganda dos Correios, que, como se sabe, estão em dificuldades financeiras.

Política

TCU questiona dispensa de licitação de R$ 145 milhões do Ministério da Saúde

ricardo barros

O sempre criativo Ricardo Barros terá em breve que lidar com uma pedra colocada pelo TCU em seu caminho, informa Lauro Jardim em sua coluna no site do jornal O Globo.
A área técnica do tribunal preparou um duro parecer contra a contratação sem licitação por R$ 145 milhões dos Correios para a distribuição de remédios e material para investigar surtos e epidemias.
Continue lendo ›

Geral

Aviso de finalidade

correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em publicação feita no Diário Oficial da União desta terça-feira, assinada por Renata Soares Marques Hildebrandre, chefe da Central de Compra, proíbe uma empresa maringaense de licitar e contratar com a União pelo prazo de três anos.Continue lendo ›

Geral

Buzón

buzón

Mobiliário urbano destinado à recepção de correspondência, em Buenos Aires, Argentina. A caixa é disponibilizada pela empresa responsável pelos correios. Foto de Jorge Vilallobos.

Geral

Osmar Silva

Osmar Silva
Completou um mês na última terça-feira a morte do ex-sindicalista Osmar Silva, 62, que por muito tempo foi representante do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná em Maringá. Em 1989 ele foi um dos fundadores do Sintcom-PR, que emitiu nota destacando que o ecetista de Maringá “esteve sempre firme nas lutas da categoria. “Osmar foi exemplo de luta, força e determinação. O militante também era liderança constante nas unidades de trabalho onde atuou”, acrescenta a nota. Ele foi sepultado no dia 15 de setembro no Cemitério Municipal.

Eleições 2014

TSE manda suspender veiculação de vídeo

carteiro
O ministro Herman Benjamim, do TSE, determinou hoje que a empresa Google Brasil Internet Ltda. suspenda imediatamente a veiculação do vídeo que mostra um suposto carteiro entregando panfletos de campanha da candidata Dilma Rousseff (PT), enquanto narrador não identificado demonstra indignação com o ato. A determinação consta de liminar concedida em reclamação apresentada ao TSE por Dilma e pela Coligação Com a Força do Povo. Continue lendo ›

Maringá

Prédio dos Correios é demolido

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Depois de 63 anos, o prédio da agência central dos Correios em Maringá, no Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio, foi demolido ontem. Parte da estrutura estava comprometida há alguns anos, em razão de uma construção vizinha, e um novo prédio será construído, num investimento de cerca de R$ 2 milhões. Fotos Marco Antonio Dreprá.

Estadual

Estagiário de nível superior

Foi publicado hoje o edital em que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos abre as inscrições no processo seletivo para estagiário de nível superior, para o preenchimento de 88 vagas para as cidades de Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel e formação de cadastro. Informações no site dos correios.

Geral

Tratamento diferente

Prédio do Correio
Leitor atenta para a voracidade da Prefeitura de Maringá em interditar estabelecimentos comerciais e residenciais por problemas de documentação e até estruturais, colocando em risco a vida das pessoas. Aponta o caso do prédio da agência central dos Correios, que ostenta uma grande rachada na fachada (cerco branco na foto) e tem parte isolada e escorada há alguns anos. “A lei não é para todos? Não seria também o caso de interditar e proibir a frequência de pessoas, já que correm risco?”, pergunta. O prédio fica defronte o paço municipal, no Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio.

Maringá

Sindicalista fala amanhã no Legislativo

O delegado sindical Nereu Deffune Profeta falará amanhã, durante a sessão da Câmara de Maringá, sobre a greve dos Correios. Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão em greve há mais de dez dias. A sessão começará às 16h. Da pauta fazem parte 35 itens, entre eles, em primeira discussão, será votado projeto do Executivo que regulamenta a incidência do ISSQN sobre os serviços de administração de vales alimentação e/ou refeição prestados pelas administradoras de cartões de crédito. Segundo mensagem enviada pela administração, o objetivo é deduzir valores referentes ao custeamento de alimentação que não sejam prestação de serviços. Continue lendo ›

Geral

PMs encontram mais peixes embalados

Peixes apreendidos
Policiais militares da Segunda Companhia de Polícia Militar Ambiental, acionados na tarde de hoje pelo centro de distribuição de encomendas dos Correios de  Londrina, voltaram a encontrar peixes ornamentais exóticos dentro de uma caixa de encomenda rápida. Os peixes não foram identificados e não houve como confirmar a origem o transporte dos animais. Dentro da caixa ainda foi encontrado um produto para limpeza de água de aquário e folhas de papel carbono. O transporte de animais pelos correios é irregular e não autorizado pelos Correios.  No último dia 6 uma ocorrência semelhante foi registrada.

Geral

Peixes exóticos pelo correio

Peixes pelo correio
Ontem à noite policiais militares da Segunda Companhia de Polícia Militar Ambiental foram acionados no centro de distribuição de encomendas dos Correios de Londrina, depois que uma inspeção com aparelho de raios-X encontrou animais vivos dentro de uma caixa de encomenda rápida. Ao abrirem a embalagem os PMs encontraram cinco sacos plásticos com água e no interior de cada um deles havia um peixe, totalizando cinco peixes ornamentais e exóticos, ainda não identificados; não havia notas ou outros papeis que possam confirmar a origem o transporte dos animais.Continue lendo ›

Comportamento

Natal: poucos presentes foram entregues

Como é tradição nesta época do ano, muita gente até os Correios buscar cartinhas de crianças ao Papai Noel para atender os sonhos dela no Natal. Mas, este ano, informa o leitor Marco Aurélio Gaertner Brum, muita gente foi até lá, pegou uma cartinha… e parou por aí. “A grande maioria das cartas foi escrita por crianças carentes das escolas públicas municipais de Maringá”, conta ele, que foi informado por uma funcionária de uma destas escolas que pouquíssimos presentes foram entregue nos Correios. “As crianças estão desesperadas para receberem seus sonhos, tendo em vista que as aulas acabam nesta sexta-feira, 14, e os presentes seriam entregues nas respectivas instituições.Em alguns locais os presentes já foram entregues, porém, em outros, ainda está faltando muita gente levar o pedido das cartinhas até os Correios para que os mesmos sejam entregues às escolas”. Ele continua: Continue lendo ›

Geral

Estágio na EBCT

A Diretoria Regional do Paraná da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos abriu inscrições no processo seletivo para estagiário de nível superior, para o preenchimento de 72 vagas e formação de cadastro para as cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina.
Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo deverão enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida para o e-mail prgecorscrh@correios.com.br, ou
entregar pessoalmente na Seção de Captação de Recursos Humanos – Gerência de Educação Corporativa, rua João Negrão, 1251, Bloco II, 1º andar, Curitiba, no período de 27 próximo a 9 de março.