danos morais

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Danos morais: mantida condenação contra site de Mandaguari que divulgou fake news contra primeira-dama da cidade

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a condenação de Fernando Damas Paviani, do site Correio de Notícias, de Mandaguari, a indenizar a primeira-dama do município, Vaine Michelan Batista (foto), por dano moral, resultado da divulgação de notícias inverídicas e sensacionalistas. Vaine, que é secretária de Governo, será indenizada em R$ 14 mil.

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Geral

Ao menos 170 policiais militares rodoviários ingressam com ação contra PM que ofendeu categoria

O vereador Do Carmo informou durante a sessão da Câmara de Maringá que pelo menos 170 policiais militares rodoviários ingressaram judicialmente contra o policial militar Nilson Roberto Pessuti Filho, que se referiu aos PMs rodoviários como bandidos, corruptos e vagabundos em vídeo postado no Facebook. Do Carmo, que já foi policial militar rodoviário, não citou o nome do PM.Continue lendo ›

Akino

Imunidade parlamentar não dá direito de ofender

A imunidade parlamentar não garante ao vereador usar da tribuna para ofender um cidadão. A conclusão é do juiz titular da comarca de Seara (SC), Rafael Germer Condé, ao condenar o vereador Ernesto Valdecir Gomes (PP-SC) a pagar indenização por danos morais em razão de ofensas proferidas em discurso na tribuna da Câmara Municipal, durante uma sessão extraordinária.Continue lendo ›

Leitura

Desembargador do TRT lança livro sobre ‘danos morais, assédio moral e outras encrencas’

livro

Um manual com orientações sobre um dos maiores motivos de processos judiciais no país, os pedidos de indenização por danos morais, está sendo lançado pelo desembargador Cássio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Em 2015, o assunto foi motivo de 665 mil novas ações nos diversos ramos do Judiciário brasileiro.
Na próxima segunda-feira o desembargador fará palestra sobre o assunto e lançamento da obra na sede da OAB em Maringá, às 19h30 e, no Fórum Trabalhista, em Londrina, na terça-feira, às 17h.Continue lendo ›

Geral

Alguns torcedores já fizeram acordo e receberam indenização

Willie Davids

Cada uma dos milhares de torcedores que adquiriram ingressos para a final do Campeonato Paranaense de Futebol de 2014 nas arquibancadas cobertas e não pôde entrar no Estádio Willie Davids porque o local estava superlotado ou assistiu o jogo entre Maringá FC e Londrina EC em pé naquele local terá direito a receber de volta o valor gasto no ingresso de forma corrigida, ressarcimento que deve ser feito pelos organizadores do evento.
É o que pede o promotor de justiça Maurício Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça da comarca (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária) na ação coletiva ajuizada na última sexta-feira e que tramita na 2ª Vara Cível (leia mais).Continue lendo ›

Justiça

Sentença reformada

Foi publicado hoje acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que em 17 de março, por unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara Cível de Maringá e reduziu de R$ 20 mil para R$ 5 mil a condenação por danos morais de um guarda municipal, que moveu ação contra um programa de televisão.
Em reportagem sobre o descaso com os servidores municipais, o programa citou o nome de um guarda municipal entre os possíveis guardas com problemas psicológicos. O TJPR entendeu que a matéria poderia ter sido veiculada sem as citações nominais, que havia ausência de interesse coletivo e que o direito à intimidade deve prevalecer.

Justiça

Indenização mantida

Foi publicado na semana passada acórdão da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com decisão de 26 de novembro passado, negando recurso ao Sanatório Maringá Ltda. e mantendo sentença da 3ª Vara Cível da comarca, em ação de indenização por danos morais.
Em fevereiro de 2013, Rodrigo de Arruda Ferreira morreu por asfixia dentro do hospital, quando, ao tentar fugir, não conseguiu atravessar uma janela e teve o abdome pressionado.Continue lendo ›

Justiça

Município indenizará por desaparecimento de paciente

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca e condenou o município de Maringá a indenizar em R$ 10 mil o filho de um homem que foi internado com quadro clínico grave de confusão mental e que acabou desaparecendo do NIS III Zona Norte (Jardim Alvorada).
Um dia depois ele foi encontrado morto, mas a notícia somente chegou aos familiares seis meses após o desaparecimento.Continue lendo ›

Justiça

TJ nega ação de danos a mulher atropelada em Maringá

Os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram recurso a uma maringaense que foi atropelada por um Mercedes-Benz CLS na faixa de pedestres e queria processar o motorista por danos morais e materiais, mantendo sentença de primeira instância. O julgamento ocorreu no último dia 24.
O atropelamento aconteceu em novembro de 2012, na esquina da rua Basílio Saltchuk com a avenida Tamandaré. Continue lendo ›

Geral

Mutuários acionam construtora

A curitibana Sial Construções Civis, do empresário Edenilso Rossi – financiador e muito amigo do secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (PHS), a ponto de deixar o carro de luxo da empresa com a mulher do ex-prefeito -, vai responder dezenas de ações na justiça maringaense. Na gestão SB II a empresa lançou empreendimentos habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com recursos da Caixa, e, como o blog já noticiou, há alguns meses foi ajuizada ação por danos materiais e reparação por danos morais porque no Residencial Dalva de Oliveira o imóvel foi entregue com o tamanho menor do que o contratado (o pé direito é menor que 2m40), sem contar a propaganda e o contrato firmado entre o mutuário e a Sial informavam que o empreendimento seria construído na rua Dolores Duran 2.176, mas ele foi levantado na rua Pioneiro João Perin 1.211.
Agora, outros mutuários estão ingressando com ações semelhantes.

Geral

TJ mantém indenização a vítimas de abuso sexual em Maringá

abusoA 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão da 5ª Vara Cível e três crianças que foram abusadas sexualmente pelo pastor e médico pediatra Sillas de Mello Bruder, hoje com 63 anos, deverão receber cada uma R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. O valor será acrescido de juros a partir da data do ocorrido e correção monetária a partir da publicação da sentença. Bruder, preso em janeiro de 2002 quando levava duas menores em seu carro, escapou de condenação criminal em ação civil pública que tramitou perante a 1ª Vara Criminal de Maringá, onde entendeu-se que ele era portador de doença mental e não possuía consciência para os atos da vida civil. Estima-se que mais de uma dezena de crianças e adolescentes, a maioria residente no Conjunto Santa Felicidade, foram molestadas e assediadas sexualmente pelo médico. A ação de reparação de danos foi movida por FLC, à época dos fatos com 16 anos e aluno da Apae; sua irmã, LFC; e AFS. O médico foi preso pelo delegado José Aparecido Jacovós e levado para a 9ª SDP; posteriormente foi transferido para um hospital psiquiátrico. Na ação inicial os três pediam o correspondente a 200 salários mínimos por danos morais e a título de danos patrimoniais indiretos as despesas com tratamento psicológico particular. O TJ entendeu que a questão da imputabilidade do réu foi discutida na ação penal. O julgamento no tribunal ocorreu no final de março e o acórdão foi publicado hoje.

Blog

Juíza de Maringá determina retirada de postagens de perfil do Facebook

Facebook
A juíza de direito substituta Roberta C. Scramim de Freitas, da 4ª Vara Cível de Maringá, determinou em liminar que o Facebook retire postagens do perfil de uma mulher que estaria constrangendo e cobrando no site de relacionamento uma outra maringaense, por conta de uma suposta dívida contraída por seu marido. Como o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. corria risco de receber multa diária se não fizesse a retirada das postagens, o serviço ingressou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, concedido na semana passada pelo desembargador José Aniceto, da 9ª Câmara Cível. A empresa alegou que a mulher ofendida não passou os links das mensagens supostamente ofensivas. A ação de indenização de danos morais foi ajuizada em janeiro deste ano. De acordo com ela, a mulher procurou seu marido, corretor de imóveis, a fim de adquirir um imóvel no Jardim Olímpico, em Maringá, bem como vender um outro localizado em Tapejara. O negócio não deu certo e a mulher passou a usar o Facebook para “proferir ofensas e ameaças à autora, no intuito de cobrá-la por suposta dívida pertencente a seu marido, situação que, além de ocasionar constrangimento e abalo moral, resultou na demissão desta do emprego que mantinha junto ao Hospital Santa Casa da Misericórdia”. Segundo a juíza, as imagens anexadas à ação são provas inequívocas de que ocorreram “cobranças vexatórias e ameaçadoras”.

Justiça

Danos morais: rejeitado recurso de mulher que sofreu lesão com fogos

Os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram recurso apresentado por cinco pessoas de uma mesma família maringaense e mantiveram sentença do juiz da 1ª Vara Cível da comarca em ação de indenização por perdas e danos morais. A decisão, do dia 14 de março deste ano, foi publicada na última sexta-feira. A ação foi movida contra uma empresa que vende fogos de artifício
na Vila Operária, em Maringá, que em outubro de 2001 vendeu a uma das autoras, na época menor de idade, artefatos juninos (caixas de rojão, bomba 500 e uma de bomba 4000). Um acidente com os fogos resultou na amputação de sua mão esquerda, o que teria gerado trauma de tal dimensão que ela passa a se desinteressar pela vida, inclusive usando drogas e abandonando os estudos. A vítima e familiares ingressaram com ação, solicitando 500 salários mínimos para cada um, a título de indenização por danos morais. O TJ-PR manteve a decisão de primeira instância, que extinguiu o processo por entender que a autora que sofreu lesões completou 18 anos em 2004 e tinha prazo de três anos para propor a ação, prazo que encerrou-se em setembro de 2007 (ela foi proposta em outubro daquele ano). A justiça entendeu que a petição inicial é inepta em relação aos demais autores.

Justiça

Caso Rose Leonel: TJ mantém indenização

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou majoração no valor da indenização que o empresário Eduardo Silva foi condenado a pagar à sua ex-parceria Rose Leonel e manteve o valor em R$ 30 mil. A sentença mantida foi do juiz Alberto Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível, em novembro de 2011, e contará a partir do acontecimento dos fatos. O relator foi o desembargador José Laurindo de Souza, em julgamento realizado npo dia 4 de abril, com acórdão (restrito) publicado hoje. O empresário havia sido condenado a 1 ano, 11 meses e 20 dias de detenção por ter publicado na internet fotografias da ex-namorada, tiradas em momentos de intimidade do casal, e algumas fotomontagens. A decisão do TJ-PR considerou que as provas apresentadas foram insuficientes para a inclusão no pólo passivo do técnico de informática que prestava serviços à loja e da direção do Avenida Center. Também a alegação de lucros cessantes não foi comprovada. O TJ-PR, porém, confirmou o aumento no valor dos honorários advocatícios, que passaram de 10% para 15%.
No mês passado, o caso envolvendo Rose Leonel foi abordado em reportagem do Globo Repórte (aqui).

Geral

Agressão na Humaitá: TJ aumenta valor de indenização por danos morais


Foi publicado ontem o acórdão do julgamento dos recursos do empresário Élio Alves Pereira (Newcenter) e do casal José Carlos Rosolem e Silce Maria Vieira. O casal foi agredido por Pereira em abril de 2011, na avenida Humaitá; Rosolem, falecido em fevereiro passado, estava em tratamento de câncer. O caso foi manchete de O Diário à época. O agressor alegou que mandava na cidade pois era financiador do então prefeito Silvio Barros II e de seu irmão, Ricardo; na campanha passada, Élio também financiou a campanha de Carlos Roberto Pupin. A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná aumentou o valor da indenização por danos morais, de R$ 20 mil para R$ 25 mil, para cada um dos agredidos.

Justiça

TJ nega danos morais a comerciante

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou recurso feito por um comerciante de Paiçandu que  pedia indenização por danos morais contra o jornal O Diário do Norte do Paraná. O pedido havia sido rejeitado em primeira instância pela 2ª Vara Cível; o desembargador Guimarães da Costa foi o relator. Ele reclamava indenização em razão de divulgação, em matéria jornalística, contendo foto e informações sobre ele no momento em que era preso, acusado de envolvimento com uma quadrilha de roubo de cargas e assaltos a empresas e residências. Ele foi preso depois de se refugiar no escritório de seu advogado, onde ficou por cerca de 20 horas, e alegou que a divulgação do fato teria lhe causado humilhação e sofrimento. O TJ repetiu o entendimento do juiz Airton Vargas da Silva, segundo o qual divulgação de fatos e informações por si só não constitui violação ao direito à imagem. “Não geram danos morais as situações como as do presente caso, nas quais a redação é feita de forma imparcial e com clara conotação informativa, sem depreciar a imagem do autor nem fazer alegações sensacionalistas ou difamatórias”.

Justiça

PM perde ação por danos morais

A Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Paraná reformou sentença do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Maringá e considerou improcedente ação de indenização por danos morais movida pelo policial militar Fábio Andrian Martins contra o jornal O Diário do Norte do Paraná. Em maio do ano passado ele foi citado numa reportagem por ter sido o autor da apreensão de dois menores, quando estava à paisana, na UEM; ele alegou violação de privacidade, por ter sido divulgado seu nome completo e o curso que frequentava. No 2º JEC o PM chegou a ganhar o direito a ser indenizado em R$ 8 mil. A juíza Fernanda de Quadros Jörgensen Geronasso, no entanto, levou em conta que a notícia veiculada era verídica e que não houve comprovação de abalo moral.Continue lendo ›

Maringá

Juiz nega indenização a homem preso indevidamente

O juízo da 3ª Vara Cível de Maringá julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais que um homem movia contra a Fazenda Pública do Estado do Paraná por ter sido preso indevidamente em 2009. Roderley Cezar Pereira foi preso quando estava no Juizado Especial Criminal de Maringá para participar de uma audiência. O mandado de prisão citado foi expedido contra um homônimo dele, porém mesmo assim o autor foi algemado e levado à delegacia, onde ficou detido por cerca de três horas; pelo constrangimento, humilhação e abalo emocional, ele solicitava indenização de 200 salários mínimos. Continue lendo ›