embargos de divergência

Justiça

Verba de gabinete: ministro do STJ indefere recurso

Foi disponibilizada hoje, no Diário da Justiça, uma decisão do último dia 5 do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial do caso da verba de gabinete, que envolve 21 vereadores da legislatura 2001-2004 da Câmara de Maringá. Acima, a decisão na íntegra, publicada agora à noite.
A rejeição do recurso é um balde de água fria nos condenados a devolver os recursos considerados irregulares e deve ter reflexos na eleição municipal deste ano.Continue lendo ›

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Verba de gabinete: recurso

No último dia 27 foi protocolizada petição no Superior Tribunal de Justiça, no caso da verba de gabinete, que envolve 21 vereadores maringaenses da legislatura 2001-2004.
Trata-se de embargos de divergência, remetidos para a Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos (Primeira Turma). Sabe-se que houve mudança na defesa da maioria dos envolvidos, que buscarão anular todas as decisões tomadas até agora, que incluem a devolução de recursos recebidos irregularmente.