emenda da reeleição

Akino

Antes da emenda da reeleição já era assim

Vejam o que consta da Resolução 19952 de 2/9/97, do TSE, editada logo após a emenda constitucional 16 que introduziu a reeleição para cargos do executivo, no Brasil: “De outra parte, esta Corte, na Resolução n° 19.452, de 29.2.1996, decidiu que o Vice-Prefeito, ainda que tenha preservado o seu mandato, não é inelegível para o cargo de Prefeito no mesmo município, desde que não tenha sucedido ou substituído o titular nos últimos seis meses anteriores ao pleito (CF, art. 14, § 5o; LC n° 64/90, art. 1o, § 2o).(…) Já na Resolução n° 18.218, de 2.6.1992, o TSE, respondendo a consulta, entendeu que o Vice-Prefeito não poderá candidatar-se ao mesmo cargo para o período subsequente, ainda que não tenha sucedido ou substituído o titular na Chefia do Executivo Municipal nos seis meses anteriores ao pleito,conforme precedentes da Corte.”
Meu comentário (Akino): Antes de ser possível a reeleição o vice já poderia candidatar-se ao cargo de prefeito, na eleição seguinte, desde que não substituisse o titular nos seis meses anteriores ao pleito.Com a emenda da reeleição isto foi mantido, com alteração que no primeiro mandato de vice, mesmo substituindo dentro dos seis meses poderia candidatar-se ao cargo de prefeito. Mas isto não é possível se substituir no primeiro e for reeleito para vice. Neste, como de de Pupin, não poderia ter substituído nos seis anteriores, em 2012.
Akino Maringá, colaborador