funrebom

Maringá

Prefeito retira projeto que propõe taxa para substituir o Funrebom

Em nota divulgada há pouco, o prefeito Ulisses Maia determinou que projeto propondo a substituição do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiro (Funrebom), cuja cobrança foi extinta Supremo Tribunal Federal, pela Taxa de Proteção, Ação de Socorro e Redução de Riscos e Desastres, fosse retirada da Câmara de Vereadores, onde foi protocolado na segunda, 8. Continue lendo ›

Blog

STJ nega recurso a espólio de ex-prefeito

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental ao espólio do ex-prefeito de Maringá José Cláudio Pereira Neto, condenado a devolver recursos do Funrebom de 2001, em julgamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná. O espólio alegava inexistência de dolo. A condenação de primeira instância é de 2011; o Tribunal de Justiça negou recurso em 2012. O ex-prefeito, falecido em setembro de 2003, realizou gastos irregulares com pessoal do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, sem o devido recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, despesas com refeições, assinaturas de jornais e revistas, bem como gastos de água, luz e móveis da casa do comandante do Corpo de Bombeiros. Em 2012 a dívida chegava a R$ 211.778,08. A decisão do STJ é do último dia 18 e foi publicada na semana passada. A informação é do Maringá News.

Justiça

Funrebom: novo recurso é negado

O STJ voltou agravo em recurso especial ao ex-prefeito Jairo Gianoto, no caso do uso de dinheiro do Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom) para a reforma, sem licitação, da casa do ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Wilson Afonso Enes, com desvio de materiais da obra e utilização de verbas para pagamento de despesas pessoais. O mais novo recurso foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no último dia 21, e publicado hoje, prevalecendo o voto do relator ministro Herman Benjamin. Foi mantida a condenação de Gianoto, Enes e do ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi.

Geral

Para se meditar

1 – A Região Metropolitana de Maringá tem o maior número de detentos do Paraná. O levantamento, informal, leva em conta, no sistema carcerário, a proporção com o número de habitantes. Maringá está à frente de Curitiba e Londrina.
2 – A administração municipal de Maringá só comprou veículos para a Guarda Municipal com recursos do Funrebom – Fundo de Reequipamento dos Bombeiro. Com recursos municipais, nada.