horas extras

Paraná

Horas-extras: TCE emite recomendações às universidades

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou a expedição de seis recomendações relacionadas ao pagamento de gratificações por serviços extraordinários prestados pelos servidores das sete universidades estaduais paranaenses. Elas visam solucionar falhas encontradas em fiscalização sobre o tema efetuada nas instituições de ensino entre 2019 e 2020 pela Sétima Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR.

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Blog

Esperneio

A decisão de bloquear recursos da UEM por causa do não cumprimento do RH Paraná Meta 4, decidida ontem pelo governo estadual, está fazendo bem mais barulho que o release divulgado pela instituição hoje à noite.Continue lendo ›

Blog

Telefone sem fio

A Secretaria de Recursos Humanos de Maringá aumentou a fiscalização sobre as horas efetivamente laboradas no período das 22h às 5h, e que atinge principalmente servidores púbicos municipais da área da saúde.
Assim como na questão das horas extras, houve problemas na comunicação e teve gente acreditando que o adicional noturno seria cortado. Ou seja, não procede.

Maringá

Festival de horas extras

hora extra

Infelizmente nenhum vereador da atual legislatura interessou-se, até agora, em apurar as horas extras concedidas a alguns servidores públicos municipais nas gestões Silvio Barros II-Carlos Roberto Pupin, aquelas das quais José Luiz Bovo foi super-secretário.
É coisa de cair o queixo, soube o blog. Caberia até uma CPI.

Política

‘Tchau, querido’

bilhete

Bilhete colocado próximo ao relógio-ponto na Secretaria de Serviços Públicos de Maringá. O “japonês do escritório” mencionado controlava as horas extras dos funcionários e teria sido exonerado pela administração, justamente nesta época eleitoral, para se fazer uma média com os servidores.

Maringá

Corte profundo

A Prefeitura de Maringá está reduzindo o pagamento de horas extras.
O corte atinge até mesmo operários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos que trabalham na retirada de árvores que caem por causa de intempéries. Bicho feio.

Maringá

Horas extras: secretário desmente informação

O secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio, afirmou ser totalmente improcedente a informação de que teriam sido prometidas horas extras a servidores que votaram contra a greve, no final de abril, durante assembleia do funcionalismo público local. Segundo ele, dos cerca de 1 mil funcionários da Semusp, no sábado 29 de abril compareceram até a secretaria 73 deles; desses, 17 participaram da assembleia e tiveram descontadas três horas extras. Naquela data, foram, pagas horas extras a 15 servidores da varrição noturna. Mussio disse que quem trabalhou, recebeu; quem não trabalhou, não recebeu, e isto está documentado por comunicado interno. “A notícia não procede; pelo contrário, quem estava trabalhando e esteve na reunião teve descontadas as horas extras”, afirmou.

Blog

Horas extras por voto contra a greve ainda não foram pagas

sismmar
Em 29 de abril passado, a Câmara de Maringá ficou lotada de servidores, quando se votou a questão da greve do funcionalismo público. Um dia antes, assim como o blog, o sindicato da categoria ficou sabendo que haveria uma movimentação extraordinária por parte da administração municipal para evitar que a greve fosse aprovada. Agora, com julho terminando, tem servidor público da Secretaria Municipal de Serviços Públicos ainda aguardando o pagamento de 10 horas extras, supostamente prometidas a cada um deles pelo voto contra a greve. Alguns, o blog soube, teriam recebido as horas extras, mas uma boa parte ainda está com o dedo na boca aguardando a paga pela “venda” do voto. Como se recorda, a Semusp mobilizou carros oficiais – ônibus – para levar até o Legislativo os servidores para aceitar os 5,5% de reajuste, contra os 10% que a categoria reivindicava.

Educação

UEL e UEM devem controlar horas extras e contratar por concurso

uem
Duas tomadas de contas extraordinárias, julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, recomendam à Universidade Estadual de Maringá e à Universidade Estadual de Londrina a otimização dos recursos humanos das instituições, com a reposição de pessoal por concurso público. A decisão considerou regulares com ressalvas as contas de ambas as universidades, de responsabilidade de Júlio Santiago Prates Filho, reitor da UEM, e de Nadina Aparecida Moreno, reitora da UEL, no exercício de 2012. No voto, o relator dos dois processos, conselheiro Caio Nogueira Soares, acatou parcialmente os pareceres da Quinta Inspetoria de Controle Externo – responsável pela fiscalização das universidades estaduais -, da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas, descartando a aplicação de multa aos reitores. Leia mais.

Akino

Falando em horas extras…

…uma dúvida me atormenta. Teriam sido pagas horas extras, a partir da sétima diária, pela Câmara de Maringá, antes da aprovação do Plano de Cargos e Salários, que reduziu de 35 a 40 para 30 horas semanais? Se houve pagamento, está totalmente errado e muita gente deveria ser responsabilizada. Se não estou enganado os servidores faziam seis horas diárias, desde muito antes a mudança da lei. Tomara que eu esteja errado. O presidente Ulisses e o dr. Cruz poderia nos esclarecer.
PS. Tenho dúvidas, também, sobre a legalidade da redução da jornada semanal.
Akino Maringá, colaborador 

Cidades

Mais de R$ 160 mil em horas extras

De Fabio Calsavara, no Jornal de Londrina:
Uma servidora de carreira da Câmara Municipal de Londrina recebeu, ao se aposentar, R$ 160 mil referentes a horas extras acumuladas. Os valores não eram pagos desde 2008 e foram quitados no final do ano passado. Situações como essa levaram a Câmara a rever a situação dos pagamentos de horas extras a servidores da Casa. Soluções alternativas, como a adoção de banco de horas, devem ser discutidas na sessão desta quinta-feira. Leia mais.

 

Opinião

Algo está errado, ou não?

De Agnaldo Vieira:
O diretor legislativo da Câmara de Maringá, Aldi Cesar Mertz, saiu em defesa da classe dos vigias e das zeladoras, dizendo que foram considerados os “vilões” de toda esta história, mas lembrou que a maioria dos servidores das áreas, têm mais de 8 anos de serviços prestados à Casa e que recebe um salário base em torno de R$ 1.100. Pois bem, a imprensa não colocou as zeladoras e nem os vigias como vilões, apenas foi esclarecido o absurdo de horas extras pagas à determinados funcionários, se um funcionário recebe mensalmente R$ 1000, e ao final de um mês seu salário chegou a mais de R$ 5000, algo está errado ou não? Uma das determinações proposta da reforma administrativa da Câmara de Maringá mais comentada nos corredores da Casa Legislativa, foi que a diretora do RH, Damaris Gonçalves Josepetti, passa a partir de agora a chefiar o setor de Protocolo. Leia mais.

Maringá

Reforma vai gerar economia no Legislativo

O principal objetivo da reforma administrativa que será realizada pela Mesa Executiva da Câmara de Maringá é a economia de mais de R$ 1,5 milhão, em dois anos, que será destinada a entidades assistenciais da cidade. As mudanças começam a valer a partir de 1º de maio. Em dois anos o presidente Ulisses Maia (PP) irá economizar R$ 300 mil com o pagamento de gratificações por participação em comissões, R$ 650 mil com a diminuição do número de funções gratificadas e R$ 600 mil com a diminuição das horas extras. E a economia já começou, em abril de 2012 foram gastos R$ 22.280 com horas extras, em abril deste ano foram R$ 17.700.Continue lendo ›

Akino

Zeladores (as) da Câmara de Maringá

A Câmara de Maringá tem um quadro de oito zeladores (as). Em março receberam, brutos, com horas extras e vantagens, cada um, os seguintes valores: 1 – R$ 1.509,98 (R$ 679,87 de horas extras); 2 – R$ 1.717,12 (R$ 33,67 de horas extras); 3 – R$ 970,06 (R$ 140,95 de horas extras); 4-R$ 2.112,73 (R$ 429,28 de horas extras); 5 – R$ 1.268,54 (R$ 439,43 de horas extras); 6 – R$ 3.139,63 (R$ 1.456,18 de horas extras e ou vantagens transitórias); 7 – R$ 969,80 (101,12 horas extras);8 – 5.5016,75 (sendo 214,64 de vantagens fixas, R$ 1.371,61 de FG,R$ 2.089,55 de gratificação por encargos especiais e horas extras).
PS: Questionamentos: Por uns fazem mais horas extras que outros? Essas horas extras são a partir da sexta? Há trabalho para todas as oito zeladoras que justifique horas extras? Sugiro ao presidente Ulisses que peça para a comissão especial criada, que faça um estudo da área útil da Câmara e compare com as de prédios, por exemplo, e veja se não há excesso de servidores. À primeira vista parece elevado no número, mas não posso afirmar com certeza.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Câmara: gastos com horas extras podem chegar a R$ 350 mil

Em março a Câmara de Maringá pagou R$ 27.321,53 em horas extras. Nos três primeiros meses do ano o valor soma R$ 84.534,11. A previsão orçamentária é de gastar até R$ 350.000,00, valor que será alcançado se não houver cortes. Será um gasto recorde e a gestão Ulisses Maia passará para história como a que mais gastou, superando, e muito, a de Mário Hossokawa. Como o gasto de março se refere a fevereiro e a partir de março as horas teriam sido cortadas, espera-se que este gasto exorbitante tenha sido estancado. É bom lembrar que desses R$ 84.534,11 gastos até aqui, uma parte se refere a horas extras de dezembro, da gestão Hossokawa. Gostaria que o presidente divulgasse o relatório de fevereiro, como fez com as de janeiro. Será que a comissão criada por ele já apurou possíveis irregularidades?
Akino Maringá, colaborador

Maringá

Funcionários do RU recebiam horas extras sem trabalhar

Funcionários do Restaurante Universitário da Universidade Estadual de Maringá recebiam por horas extras sem trabalhar. A informação está no Maringá Manchete. A denúncia foi feita por um servidor da UEM, que levou ao conhecimento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O promotor José Aparecido da Cruz disse à reportagem de Fábio Guillen e Elvis Marçal, da RICTV Record, que 40 servidores estao sendo investigados. O sistema de registro das horas extras era feita de forma manual em um caderno havia pelo menos seis anos. O MP pede a devo~lução dos valores recebidos irregularmente; caso se confirme a denúncia, os servidores poderão ser exonerados. A reitoria da UEM vai se pronunciar amanhã sobre o caso.

Akino

Como acabar com horas extras na Câmara de Maringá


Ao meu ver não há justificativas para pagamento de horas extras na Câmara de Maringá, mas com a mudança da sessão de quinta para a noite, poder-se-ia ter desculpas para r algumas. Isto pode ser evitado com uma simples medida que tomou, por exemplo a Câmara de Londrina, criando o banco de horas. Veja o projeto de resolução. Com esta medida Ulisses poderá passar para história como o presidente que economizou, se ficar os quatro anos, quase R$ 1 milhão, que foi o valor gasto na gestão Hossokawa, repito, no meu entendimento, desnecessariamente.
Akino Maringá, colaborador

Maringá

Promotoria investiga horas extras

Agora é oficial: a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca instaurou inquérito civil, no último dia 26, para apurar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras integralizadas pela Câmara Municipal de Maringá. Outro inquérito civil instaurado no mesmo dia foi para apurar eventuais irregularidades no desvio de vale-transporte por servidores do município de Maringá. Ambos os fatos foram denunciados neste modesto blog.
Outros dois procedimentos preparatórios do MP são sobre irregularidade na acumulação de cargos pelo vereador Wanderley Tessaro, o Lelei (DEM), de Paiçandu (instauração feita no último dia 3) e o que apura denúncia contra uma servidora na Penitenciária Estadual de Maringá.

Akino

Houve pagamento de horas extras?

Mais uma dúvida que precisa ser esclarecida. Houve pagamento de horas extras pela Câmara de Maringá, antes de 1º de março de 2011, a partir da sexta? Se houve, está errado, tenho certeza absoluta. Pagamento de horas extras houve muito. Resta saber se a partir da oitava e qual a justificativa. Comissionados receberam?
Akino Maringá, colaborador

Akino

Desde quando…

… a jornada dos servidores da Câmara Municipal de Maringá é de 30 horas semanais é a pergunta que não quer calar. Em 2009, segundo o edital do concurso, era de 35 a 40 horas, mas parece que não era cumprida. A mudança teria ocorrido, em 2011, mas será que antes não se pagava horas extras a partir da sexta? No corpo da lei que mudou não há qualquer justificativa, apenas mudou-se um anexo, alterando de 35 a 40 horas para 30 horas. Pode a lei alterar o contido na Lei Orgânica, sem que esta seja alterada? Acredito que há ilegalidade e que os pagamentos de horas extras, partir da sexta são irregulares. A comissão composta pelo presidente precisa dar essas respostas. A responsabilidade do presidente, diretor geral e procurador, é grande.
Akino Maringá, colaborador

Maringá

Prefeitura reduzirá horas extras

Corre pelas secretarias municipais um comunicado da administração maringaense, informando os servidores que a quantidade de horas extras permitidas serão reduzidas de 80 para 70 horas, e que os servidores devem aguardar, pois no próximo mês haverá nova redução. “A hora extra é a única forma que o servidor tem de tentar melhorar o seu mísero salário, e é através delas que os servidores estão à disposição da população em horários extras. A redução impacta na prestação dos serviços a comunidade, a falta de servidor acarreta vários problemas como por exemplo a coleta de lixo, que é deficiente e com frequentes atrasos. Fica a duvida, a administração estaria enxugando as horas extras para ter como manter os mais de 500 cargos comissionados, ou seria para maquiar que estão tratando o problema que ocorreu na câmara de vereadores?”, questiona leitor que trouxe a informação.

Maringá

Horas extras e gratificações: análise será detalhada

O presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (PP), informa esta tarde que a comissão formada pelos diretores da casa, pelo procurador jurídico e pelo controlador interno está analisando de forma detalhada as funções gratificadas, as horas extras, gratificações especiais e a jornada de trabalho. Ulisses destaca que a análise esta sendo feita em parceria com o Ministério Público e ouvindo também o Observatório Social. É importante destacar que os adicionais são provisórios. É preciso entender que o salário do servidor é aquele para o qual ele fez concurso, e não os adicionais que são provisórios.
O presidente ressalta que a Mesa fará tudo o que for legal e também moral. “O objetivo é dar total transparência à Câmara. Queremos garantir que todos os funcionários efetivos tenham a chance de ocupar chefias e receber gratificações porque é uma forma de valorizar o profissional e praticar justiça.”

Blog

O edital teria sido fraudado?

Vejam aqui o edital do último concurso da Câmara de Maringá. Gostaria de saber como se explica a carga horária de 30 horas, que os aprovados passaram a fazer, já que o edital previa de 35 a 40 horas semanais, e como os assessores, cujas atribuições natas são de assessoramento, passaram a ter direito a FGs. Teria sido o edital fraudado? Teria a carga horária sido colocada, porque legalmente não pode ser de 30 horas? Essas e outras explicações precisam ser dadas pela comissão nomeada pelo presidente Ulisses Maia.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Atribuições do diretor geral

Para colaborar com a sra. Janaina Batista Bucioli, que ocupa o cargo de diretor geral da Câmara de Maringá, e talvez nem tenha tido acesso a esta informação, reproduzo suas atribuições, segundo a Lei 9103/2011:’ Art. 30. O Diretor Geral tem como atribuições: programar, supervisionar, dirigir, coordenar, orientar e controlar a execução de todos os serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal; autorizar a expedição e assinar as certidões requeridas; assinar os processos de pagamento das despesas da Câmara e encaminhar à Presidência para a competente autorização e pagamento; dar posse a todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, mediante termo em livro próprio; conhecer de todo expediente oriundo das Diretorias; assinar ofícios, atestados, certidões, editais e outros documentos da Câmara Municipal; Continue lendo ›

Akino

Qual a jornada legal no Executivo e Legislativo?

Vejam esta recente decisão do TJ- PR: Coloque o número do processo 8509486. Agora o que consta da Lei Orgânica de Maringá: “Art. 32. Respeitada a legislação federal específica, ou a peculiaridade das atividades do respectivo órgão de lotação, o ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ou oito horas diárias, assegurado o intervalo para alimentação de, no mínimo, uma hora.§ 1º. Sem prejuízo do limite semanal previsto neste artigo, o município poderá adotar jornada de trabalho diferenciada sempre que a peculiaridade das atividades do respectivo órgão de lotação o exigir. § 2º. O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral cumprimento da jornada prevista neste artigo, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração, sem que essa disponibilidade seja considerada como trabalho extraordinário, nos termos desta lei.”
Meu comentário (Akino): Não tenho dúvidas que a jornada legal dos servidores municipais, em Maringá, deve ser de 40 semanais. Pagar horas extras a partir da sexta hora, como estaria acontecendo na Câmara, é totalmente ilegal, e pode ser ato de improbidade, com prejuízo para os cofres públicos.
Akino Maringá, colaborador