horas extras

Recebi de leitor, que prefere não ser identificado, alguns questionamentps quanto à postura do presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia, que reproduzo, em resumo: “1) Ele falou à imprensa que cortou as horas extras e suspendeu as gratificações, mas não oficializou nada disso. Quanto às horas extras, salvo engano continuam sendo realizadas [preciso checar melhor], pois um dos funcionários da comunicação precisa colocar a TV Câmara no ar no período da manhã. 2) Hossokawa nomeou 13 servidores para comissões especiais e realização dos pregões. Maia nomeou 17. Qual a justificativa para o aumento? Gratificações por encargos especiais continuam vigentes.Continue lendo ›

Fizemos um levantamento dos valores pagos a título de horas extras pela CMM desde 2006 (último dado disponível). Foram três de gestão John, 2006 a 2008, onde se gastou respectivamente R$ 64.231,22, R$ 95.337,10 e R$ 120.588,91, média anual de R$ 93.385,7. Nos quatro anos de Hossokawa, 2009 a 2013, foram R$ 223.995,35, R$ 218.604,59, R$ 256.274,91 e R$ 228.602,31, total de R$ 927.477,16, média anual de R$ 231.869,29, ou seja um aumento 146,68%, em relação à gestão anterior. Já nos dois primeiros meses da gestão Ulisses foram mais de R$ 57.000,00, o que projetaria um gasto de R$ 342.000,00, se mantida a média.
Qual a explicação? Há quem diga que Hossokawa não tinha voz ativa no trato com o setor. Resta saber se Ulisses terá pulso firme, ou vai ceder.
Akino Maringá, colaborador

Comentário feito numa postagem abaixo: “A quem possa interessar: meu nome é Carmen Regina Nunes da Silva, sou zeladora da Câmara de Maringá. Recebi sim 100 horas extras referente ao mês de janeiro, no valor de R$ 833,00, aliás meu nome consta na reportagem do jornal O Diário. Quero aqui esclarecer que foram feitas várias alterações nos gabinetes e teve a necessidade de uma limpeza mais bruta impossível de ser feita em horário de expediente. Pedi ao presidente da casa que apresentasse a este mesmo jornal a justificativa que lhe foi entregue devidamente redigida e detalhada pelo RH da CMM ( até este momento nada foi feito), pois fiquei muito indignada de ser tachada por algumas pessoas como uma funcionária publica que recebe horas extras sem ter trabalhado. Quero dizer que trabalhei cada hora e minutos a mim pagos. Obrigada pelo espaço e pelo desabafo. Regina, zeladora, com muito orgulho, da CMM”.

Vejam matéria de Murilo Gatti, publicada na edição de hoje de O Diário: “A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abriu um inquérito para investigar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras a servidores da Câmara Municipal de Maringá. A medida foi tomada após a divulgação de que os gastos com a jornada extra aumentaram 119% na no primeiro bimestre deste ano ante o mesmo período em 2012, e pelo fato de que alguns funcionários terem feito muitas horas extras. Só um vigia fez 210h30 extras em apenas 1 mês. O procurador jurídico da Casa, Elizeu de Carvalho, afirmou que a Câmara vai responder aos questionamentos da promotoria. Numa avaliação preliminar, ele garante que todas as horas pagas foram trabalhadas pelos servidores. “Este vigia tinha 60 horas extras atrasadas e trabalhou 150 horas na
manutenção dos gabinetes”, diz. Até a próxima semana, a comissão criada na Câmara para avaliar o caso vai apresentar um relatório.”
Meu comentário (Akino): O procurador jurídico confessa duas ilegalidades. Primeiro o não pagamento na época em que teriam sido feitas 60 horas extras. Segundo que o vigia trabalhou em desvio de função como carpinteiro ou ocupação similar na manutenção de gabinetes. Esta informação eu já havia recebido. Será que não há outros desvios de funções na Câmara? O que faz o operador de computador? E o Tesoureiro? Os motoristas trabalham o dia todo? O presidente Ulisses não pode fugir da sua responsabilidade.
Akino Maringá, colaborador

Em seu blog, o Assessor III Paulo Vergueiro, lotado no Gabinete do Prefeito, que assessoraria o vice, fez postagem com o título “Horas Extras na Câmara: que vença o povo de Maringá”, com o seguinte texto: “Presidente Ulisses Maia, da Câmara Municipal de Maringá, intervém e proíbe horas extras até que sejam apuradas as folhas anteriores e já pagas, consideradas exorbitantes. As tais horas extras encontrarão na idoneidade, seriedade e força de trabalho do presidente Ulisses um grande adversário e tem na sociedade maringaense a torcida para que seja o grande vencedor deste confronto. Na verdade o grande vencedor será o povo de Maringá.’
Meu comentário (Akino): Seria esperar muito que fosse dado o devido crédito à ‘mídia alternativa’, como o senhor Vergueiro costuma se referir a este blog, que, no mínimo, serviu para que ele, digamos,’enaltecesse’ Ulisses, com faz com Pupin, Ferdinandi, Ricardo, Silvio II. Eu jamais utilizaria aquela expressão chula:’puxar o saco’. Não, isto é reconhecer o grande trabalho de Ulisses Maia que graças à sua competente e atuante assessoria vem tomando medidas que beneficiam o contribuinte maringaense. Quando falo de assessoria me refiro ao controlador interno, diretores geral, administrativo e legislativo.
PS: Na questão do prego, estamos pensando se devemos repercutir. Às vezes fico com dó. Só dó. Dó de quem pode perder uma boquinha de R$ 10,6 mil e R$ 2,5 mil. Aguardemos serenamente.
Akino Maringá, colaborador

Li, em O Diário, matéria de Murilo Gatti: “O relatório detalhado das horas extras pagas aos servidores da Câmara Municipal de Maringá no mês de fevereiro, divulgado pela presidência da Casa, mostra que apenas um vigia, contratado para trabalhar em regime de 6h, teria feito 210 horas e 30 minutos de jornada extra durante os 31 dias de janeiro.O vigia é um dos 50 funcionários da Casa que receberam no final de fevereiro pelas 1.606 horas extras trabalhadas no mês anterior, quando a Câmara Municipal estava em recesso” (leia mais).
Meu comentário: Agradeço ao jornalista Murilo Gatti, por este belo trabalho, que certamente resultará em benefício para o contribuinte maringaense.Sugiro que faça uma matéria sobre o pagamento de gratificações por participação em comissões de licitações e recebimentos de materiais.
Akino Maringá, colaborador

A Câmara de Maringá confirmou nesta manhã que, após reunião com a Mesa Executiva e o parecer favorável dos vereadores, o presidente Ulisses Maia (PP) reuniu as chefias de departamento do Legislativo ontem e anunciou cortes de todas as horas extras e de gratificações por participação de servidores efetivos em comissões, como a de licitações. Os vereadores nomearam uma comissão formada pela diretora geral, Janaína Batista Buciolli, pelo diretor administrativo, Elder Fernandes da Silva, pelo diretor legislativo, Aldi Cesar Mertz, pelo controlador interno da Câmara, Roberto Santo de Paula e pelo procurador jurídico da casa, Elizeu de Carvalho, que agora irá analisar a legalidade dos gastos. Durante este período ficam suspensas as horas extras e gratificações por comissões. O blog divulgou o fato ontem à noite.

O presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (PP), reuniu as chefias de departamento do Legislativo nesta segunda-feira e anunciou cortes de todas as horas extras e de gratificações por participação de servidores públicos em comissões, como a de licitações. No final de semana, o colaborador deste blog, Akino Maringá, revelou em várias postagens gastos incompreensíveis com o pagamento de horas extras. Ulisses nomeou uma comissão – formada pela diretora geral, pelos diretores administrativo e legislativo e pelo procurador jurídico da casa – que agora analisará a legalidade dos gastos. Durante este período ficam suspensas as horas extras e gratificações por comissões. O presidente do Legislativo está empenhado realmente em colocar as coisas a limpo.

Sobre horas extras feitas por vigias da CMM, a propósito da informação de um teria feito 195,50 horas extras, o leitor Miguel fez o seguinte comentário: “Impossível. Temos o divisor de 220 (8 horas dia) ou 180 (6 horas dia) que é a quantidade de horas que alguém trabalha no mês. Mesmo tendo turno de 24h por 48h, ou 72h não tem jeito de dar essa quantidade de horas extras… a se permanecer esse disparate, temos algumas ilegalidades passíveis de ação trabalhista e praticadas por essa turma, uma delas é o intervalo intra jornadas de 11 horas que é obrigatório e ao menos um domingo de folga por mês… tem caroço nesse angu… tá na hora de algum “pica grossa” (promotoria) entrar na parada… e o assessor e o guarda municipal também estão corretos… (sic)
Meu comentário: Pasmem. Na verdade este vigia fez 220,50, horas sendo 195,50, com adicional de 50% e 15 com adicional de 70%. Recebeu R$ 3.659,61 só extras. De fato há ilegalidade flagrante, como o não cumprimento do intervalo intra jornada, ou que o servidor tenha trabalhando estando de férias. Mesmo assim é impossível, absurdo, ilegal.Reitero, estou enviando cópia desta postagem para providências dos senhores vereadores. É caso para um auditoria, CPI, pedido de inspeção do TCE, ou algo similar.
Akino Maringá, colaborador

A Câmara de Maringá tem em seus quadros três motoristas. Imagino que ficam ociosos, pois não consigo vislumbrar serviço para os três, o tempo todo. Pois todos fizeram respectivamente 3,50 e 23 e 1,50 horas extras no mês de janeiro. Há três copeiros (as), uma delas fez 16 horas extras e outra, 41 horas. Há um operador de computador. O que faz um operador de computador? Seria digitador? Este fez 19ext ras. Um auxiliar de manutenção fez 31,50 horas extras. Uma jornalista fez 5 horas. São três operadores de audiovisual, que teoricamente só atual quando há sessões. Em janeiro, pelo que consta houve 2 ou 3 sessões extraordinárias, pois era recesso. Um fez 65,50 horas. Outro 5,50. E o terceiro, 34 extras. Os dois advogados fizeram respectivamente 3,50 e18 horas. O tesoureiro, cobrou 0,5 hora. Porteiro 14,50 horas. Assistentes legislativos fizeram respectivamente 4, 10, 10 e 4 horas extras. O fotógrafo recebeu por 7 horas. Há outros casos que não vamos detalhar para não cansar o leitor.
Resumindo: Foram 1.606 horas extras com adicional de 50% e 51 com adicional de 70%. Alguma coisa está errada na administração da casa e o presidente Ulisses precisa tomar providências. Se há necessidade de tantos horas extras, está faltando servidor e é mais econômico contratar.
Akino Maringá, colaborador

Sabemos que foi eleito Roberto Santo de Paula, que descobri exerce o cargo de oficial de segurança, um cargo de nível básico, que exige só o ensino fundamental. Não conheço sua formação, mas será que a tem para exercer um cargo tão importante? Conhece de contabilidade, admnistração e saberia efetivamente fazer o controle interno, a ponto de coibir prática erradas? Com a palavra aqueles que o conhecem. Temo que seja apenas alguém só para assinar documentos. Se for, Ulisses terá que tomar mais cuidados, já que não pode confiar em pelos menos dois diretores, que foram escolhidos, mais por QI (quem indica) do que por opção dele. Quanto ao controlador, se não estiver preparado, sugiro que renuncie, pois pode ter dores de cabeça no futuro, a julgar pelo que temos acompanhado, em matéria de horas extras. Continue lendo ›

Em janeiro um assessor administrativo, cujo salário base é R$ 4.394,97, fez 75,50 horas extras, recebendo por elas, em fevereiro, R$ 3.318,50. Como janeiro teve 22 dias úteis, este assessor fez em média 3,43 horas extras diariamente. Resta saber se contadas a partir da sexta ou da sétima. O referido servidor é lotado na Divisão de Recursos Humanos e Licitações e seria o campeão de horas extras, segundo informa-nos leitor atento.
Akino Maringá, colaborador

São 8 vigias no quadro da Câmara de Maringá e 2 oficiais de segurança. Pois em janeiro, 9 desses 10 servidores fizeram horas extras. Pasmem, o primeiro, que tem salário base de R$ 1.965,03, teria feito 195,50 horas extras, recebendo, só de extras, R$ 3.366,84. Certamente seus vencimentos brutos passaram dos R$ 5.500,00, o que para um cargo que só exige ensino fundamental é de causar inveja aos servidores com nível superior. Os demais receberam valores que variam R$ 94,35 a R$ 397,97. Este caso do servidor que fez 195,50 chama a atenção, pelo fato de ter feito em média 6,27 horas extras por dia, se considerarmos que tenha trabalhando os 31 dias corridos de janeiro. Alguma coisa está errada, e o presidente Ulisses Maia não pode fechar os olhos.
PS: Consta que o vigia está lotado na Divisão de RH e Licitação.
Akino Maringá, colaborador

A Câmara de Maringá tem um quadro de 9 zeladores (as), com 8 vagas preenchidas (posição em 28/1/13). Aparentemente é muita gente, pois se fosse uma empresa privada não teria mais que dois, esticando muito, três. O bom senso administrativo manda que sejam concedidas férias mensalmente para um zelador, ou seja, ficariam 7 atuando durante 8 meses, pelo menos. Pois em janeiro, 6 zeladores (as) fizeram horas extras. Foram respectivamente 25 horas (R$ 420,86;139). A segunda, pasmem, fez 139 horas extras, recebendo só de extras R$ 2.340,00. Para outra zeladora foram 41,50 horas (R$ 698,63). A quarta zeladora recebeu por 20,50, R$ 1778,87. Para o quinto foram 82,50, no valor de R$ 684,02. A sexta zeladora teria feito 100,50, e recebido R$ 833,26. Vejam que estamos falando só do horas extras que teriam sido feitas em janeiro/2013 e pagas em fevereiro, por zeladores (as) da Câmara de Maringá. Continue lendo ›

Justiça seja feita, sobre o caso das horas extras na Câmara o presidente Ulisses Maia entra em contato com este colaborador para informar que determinou à assessoria que nos enviasse todos o esclarecimentos, sobre os servidores que receberam, em fevereiro, horas extras prestadas em janeiro. Reproduzo aqui parte do email de Ulisses: “Pode ter certeza de que sempre explicarei tudo. Não compactuo com nenhuma irregularidade. Estou agindo com a mais elevada transparência já vista na Câmara. E vamos continuar. Tudo que estiver errado vou corrigir. Pode acreditar nisso”.
Meu comentário (Akino): Vamos analisar o relatório e fazer questionamentos, sempre o o intuito de ajudar na administração da casa. Posso adiantar que é estranho que copeiros, zeladores, vigias, motoristas, até tesoureiro, um cargo que tão tem qualquer atribuição aparente, uma vez que a câmara não paga nem recebe em dinheiro, na Tesouraria, tenham feito horas extras. Há caso de vigia que recebeu R$ 3.366,84, referente a 195,50 horas extras; Continue lendo ›

Recebemos da assessoria de comunicação a seguinte explicação: “Essas horas são de fevereiro. A partir de 1º de março foi determinado um controle maior com autorização por escrito para fazer a hora extra. Até então a autorização era do chefe de divisão. Nenhum chefe de divisão que recebe FG tem recebido hora extra.’
Meu comentário: Vamos analisar os pagamentos. Numa primeira análise, parece que há horas extras difíceis de justificativa, em valores superiores aos salários dos servidores. De fato, não há horas extras para chefe de Divisão.
Akino Maringá, colaborador

Ao contrário de outras oportunidades, o presidente Ulisses Maia não se manifestou sobre as deúncias de possíveis irregularidades na concessão de horas extras para servidores com FGs e outras gratificações especiais. Este silêncio ensurdecedor precisa ser quebrado. Não esqueceremos o assunto, esperando explicações e transparência.
Akino Maringá, colaborador

Não é verdade que a denúncia sobre um possível abuso na concessão de horas extras na Câmara de Maringá seja para que Ulisses Maia, que tem se revelando um gestor responsável e atento, se ‘saia bem na foto’. A denúncia é antiga, conforme mostra esta postagem de 3 de junho do ano passado.
Meu comentário (na época): Esta é uma denúncia gravíssima que merece uma apuração. Horas extras sem controle de ponto, por ocupante de função gratificada? Não acredito que isto posso ter acontecido. O leitor deve ter se enganado, que saiba acontecia na Assembleia, antes da entrada moralizadora de Rossoni. Aqui o presidente Hossokawa, que, guardadas as proporções, fez um trabalho moralizador, lembrado sempre por Paulo Soni, Heine, Saboia e outros companheiros, não permitiria.
Se aconteceu, ele não sabia.
Akino Maringá, colaborador

No primeiro mês da gestão Ulisses Maia, a Câmara de Maringá gastou R$ 27.509,87, cerca de 44% a mais que a média do último ano. Reitero a preocupação com as denúncias que essas horas extras não se justificariam, seriam apenas para aumentar os salários de alguns privilegiados servidores, inclusive FGs e com outras gratificações de 50% dos vencimentos. Se há serviços em demasia para alguns, que se nomeie os aprovados no último concurso ou realize novo, pois há vagas e muitas no quadro, que a meu ver está inchado. Seria interessante que algum vereador fizesse um requerimento (poderia ser de todos), para fins de esclarecimento público, solicitando informações sobre que serviços foram prestados e quais os servidores que fizeram. Com a palavra, o presidente, que pode se antecipar e dar esses esclarecimentos. Isto precisa ser colocado em pratos limpos. Se tudo estiver certo, devidamente justificado, daremos mãos à palmatória.
Akino Maringá, colaborador

Aministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, exonerou o diretor-geral, Alcidez Diniz, e a secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, informa Claudio Humberto. Um dos motivos foi o pagamento milionário de horas extras a funcionários do tribunal. Um deles recebeu mais de R$ 60 mil em apenas um mês. Mary Ellen Gleason Gomide Madruga teria recebido mais de R$ 26 mil, em novembro. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.
Alcides Diniz Silva esteve em Maringá, para a inauguração do novo fórum eleitoral, no início de dezembro passado. Circulou à época que ele participaria de jantar reservado para ouvir solicitações a respeito do julgamento do processo do registro de Carlos Roberto Pupin.

Gostaria de perguntar ao presidente Ulisses Maia se continua sendo paga a gratificação de 50% sobre os vencimentos básicos a diversos servidores da CMM, conforme as Portarias 0001-002-003 e 0004/2011. Esses servidores, que já recebem FG e ou verba por cargo comissionado, seriam encarregados das licitações e do recebimento de materiais e bens e serviços. Se continua sendo paga, se ele não considera ilegal? E horas extras para comissionados e servidores com função gratificada? Serão pagas? Isto é legal?
Akino Maringá, colaborador