impunidade

Assistindo o julgamento de ontem no STF, e a prevalecer os entendimentos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Tófolli, Celso de Melo e Rosa Weber, que ninguém pode ser preso enquanto não for analisado o último recurso no Supremo, podemos perder as esperanças de prisão de ricos e dos que podem pagar advogados. Continue lendo ›

Os deputados federais Enio Verri (PT) e Luiz Nishimori (PR), de Maringá, assinaram o requerimento de urgência para que possa ser votado hoje à tarde o projeto de lei de autoria do deputado Maurício Quintella (PR-AL).
O projeto veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral punir partidos políticos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual.
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Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.
A votação das emendas acabou às 4h19, informa Ranier Bragon, da Folha.com. A maior parte das emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos implicados na Lava Jato. Continue lendo ›

De Celso Nascimento, na Gazeta do Povo:

Está em marcha acelerada um plano supostamente arquitetado para livrar de condenações os deputados estaduais embrulhados no esquema dos “Diários Secretos” – nome da série de reportagens que a Gazeta do Povo publicou em 2010 denunciando o desvio de verbas da Assembleia Legislativa. Durante a vigência do trambique, R$ 200 milhões teriam sido surrupiados.Continue lendo ›

De Marcelo Auler:

Endeusado e paparicado pela mídia e até por parlamentares na visita que fez quarta-feira (17/02) à Câmara dos Deputados, o agente de Polícia Federal Newton Hidenori Ishii, 60 anos, popularmente conhecido como o “japonês da federal”, é um exemplo claro da impunidade gerada pela demora processual.
Nem tudo, porém, é chicana da defesa.Continue lendo ›

O ato público em apoio às medidas de combate à corrupção e impunidade, defendidas pelo Ministério Público Federal, foi realizado na manhã de hoje na Câmara de Maringá. Leia mais. O blog faz sua parte, colocando banner no topo da página direcionando às propostas. (Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)

Ainda a respeito da derrubada de árvores nativas do Bosque Dois, em Maringá, na estabanada busca para ser pior que o antecessor, o fantoche de plantão inovou. Já tem gente da área ambiental, acredite, com saudades de Silvio Barros II, que, apesar de usar métodos reprováveis, pelo menos ia a audiências públicas e colocava a cara a tapa. Antes, com a maioria dos vereadores nas mãos, o autoritário de plantão buscava no Legislativo mudar as leis que supostamente lhe atrapalhavam e criar as que beneficiavam o grupo político. Como existe e está em vigor uma lei municipal – lembrando que estamos num estado de direito, baseado nas leis – que proíbe, sob qualquer pretexto, o corte de vegetação do Bosque dos Pioneiros, era de supor que o Executivo buscasse revogar ou alterar a lei usando sua Turma do Amém. Nada disso: agora, simplesmente, Pupin resolveu passar por cima da lei existente sem dar satisfação a ninguém, além de desprezar o Ministério Público. O que o levou a esse desplante? Com certeza, os anos de impunidade dos gestores ímprobos com os quais convive. A certeza de que nada lhe acontecerá se pisar nas obrigações que lhe foram impostas quando assumiu o mandato é que dá a tranquilidade para os malfeitos.

A propósito dos dois anos do assassinato do radialista Carvalho Junior, um vídeo de Gustavo Henrique cobra solução do crime.

http://youtu.be/egKxYHZOwSg
Este é o vídeo que o senador Álvaro Dias (PSDB) gravou para o ato público realizado hoje em Maringá pelo Ministério Público, contra a PEC da impunidade. Há pouco, por sinal, ocupando a tribuna do Senado, ele falou sobre o evento maringaense e reforço sua posição contrária à aprovação da PEC 37.

Diversas entidades participaram na manhã de hoje de uma reunião preparatória para o Ato Público contra a impunidade que será realizado amanhã, quarta-feira, às 9h30 na Câmara Municipal de Maringá. Aos poucos a sociedade começa manifestar publicamente a contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tramita no Congresso, cujo objetivo é tirar do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório. Isso ficaria restrito às polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. Talvez você possa se perguntar: o que eu tenho a ver com isso? Todos nós temos tudo a ver com isso. É lamentável informar que há um movimento político no Brasil que quer retirar do Ministério Público a capacidade e a legitimidade de investigar, o que significa que perderíamos uma importante força social no processo democrático que tem realizado notável trabalho de defesa dos interesses públicos em todo o país. Numa análise mais local, peguemos o caso de Maringá.Continue lendo ›

O deputado federal Luiz Nishimori (PSDB) afirmou ser contra a PEC 37, projeto conhecido como PEC da impunidade. Para Nishimori, a aprovação seria um retrocesso ao Brasil e ele pretende manter os direitos dos cidadãos em poder contar com instituições que prezem pela defesa da cidadania e democracia brasileira.

A Arquidiocese de Maringá, por meio do Conselho Arquidiocesano de Leigos e Leigas, apoia o ato público contra a impunidade e contra a PEC 37/2011. O evento será realizado no próximo dia 10, quarta-feira, às 9h30, na Câmara Municipal de Maringá. Todas as paróquias estão convidadas a participar, motivando as suas lideranças. A Proposta de Emenda à Constituição, que acrescenta o § 10º ao artigo 144 da Constituição Federal, se aprovada, vai retirar os poderes investigatórios do Ministério Público e de outras instituições fazendo com que as investigações de crimes de corrupção, por exemplo, sejam feitas unicamente pelas Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. A CNBB já se manifestou contra a PEC 37/2011 em carta divulgada no dia 7 de fevereiro deste ano.

O vereador Carlos Mariucci (PT) participou na manhã de hoje de uma reunião conjunta entre promotores e lideranças de diversas entidades de Maringá e região metropolitana em que foi apresentada a preocupação do Ministério Público com a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 cujo objetivo é tirar o poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. Ficou decidido que haverá um ato público contra a impunidade, no próximo dia 10 às 9h30 na câmara municipal. Mariucci é autor de moção de apoio ao Ministério Público, aprovada recentemente pelo Legislativo.