indeferimento

O vereador Jamal Ali Mohamad Abou Fares teve negada pela justiça a reintegração de posse no cargo de médico do município de Maringá. Ele perdeu o cargo depois de processo administrativo, aberto diante da denúncia, confirmada, de que ele não cumpria sua jornada de trabalho na unidade básica de saúde.

A Comissão de Política Salarial indeferiu o pedido de renovação de contratos e contratação de professores temporários para o segundo semestre nas principais instituições de ensino superior do estado. A UEM era a que solicitava mais recursos: R$ 7.518.754,72, do total de R$ 19.795.036,77.Continue lendo ›

Diversas entidades tiveram indeferida a continuidade do serviço de retransmissão de televisão (RTV) em tecnologia digital em 38 localidades do Paraná, de acordo com despacho publicado hoje no Diário Oficial da União, assinado pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial, Samir Amando Granja Nobre Maia.Continue lendo ›

O secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, assinou portaria indeferindo a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de saúde, do Sistema de Apoio à Saúde São Rafael, de Maringá.Continue lendo ›

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins negou ontem, por 5 votos a 1, o registro da candidatura do ex-prefeito de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (acima, com a governadora Cida Borghetti), ao governo daquele estado pela coligação “A Verdadeira Mudança” (PT/PTB/Pode/PSB/PCd B), nas eleições suplementares 2018 marcadas para 3 de junho. Continue lendo ›

A portaria nº 1.255, assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Henrique Sartori de Almeida Prado, indeferiu sete pedidos de autorização de cursos superiores de graduação, presencial. Um deles, da Faculdade Eficaz, de Maringá, previa 100 vagas para curso de Letras/Libras (bacharelado).

O juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, indeferiu hoje pedido feito pelo candidato da chapa Renovação e Transparência, Emerson Gomes Moreira, que solicitava o recolhimento das urnas das eleições para a diretoria da Associação dos Funcionários Municipais de Maringá, que acontecem desde a manhã.Continue lendo ›

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, assinou portaria indeferindo o pedido de autorização do curso de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Cidade Verde, de Maringá.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Por unanimidade, o TRE do Paraná negou hoje provimento a recurso interposto em face de sentença proferida 61ª Zona Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura de José Aparecido Bisca (foto/PSDB) para candidato a prefeito de Arapongas e, via de consequência, indeferiu a chapa majoritária, diante da ausência de condições de elegibilidade, consubstanciadas na suspensão dos direitos políticos e na ausência de filiação partidária. Continue lendo ›

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por unanimidade de votos, na sessão de julgamento desta sexta-feira, mudou decisão do juiz eleitoral Luiz Otávio Alves de Souza e indeferiu o pedido de registro da candidatura à reeleição do prefeito de Iguaraçu, Sebastião Aurélio da Silva (DEM), o Tião Aurélio (dir.), da coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PPS/DEM/PSD).
O juiz havia rejeitado a impugnação alegando que a condenação criminal que o prefeito possuía teve a punibilidade extinta em 2011. Continue lendo ›

A chamada Lei da Ficha Limpa derrubou mais um candidato a prefeito e a vice. Desta vez, em Ângulo, na micro-região de Maringá. Agora, somente o ex-prefeito José Manoel Campos Silva (PV), o Zezão, aguarda julgamento.
Depois de Rogério Bernardo (PMN), atual vice-prefeito, a Justiça Eleitoral negou a candidatura de Erivaldo Lourenço da Silva, o Valdo (foto/PMDB), que ao lado do médico Thiago Tiessi Suzuki (PPS) formavam a coligação Unidos Seremos Fortes (PMDB, PPS, DEM e PSD)B.Continue lendo ›

Mais um político da micro-região de Maringá teve o registro da candidatura indeferido: Rogério Aparecido Bernardo (foto/PMN), atual vice-prefeito de Ângulo, que encabeçava a coligação Unidos pela Mudança, formada ainda pelo PP, PDT, PTB, PSL, PSD, PSB e PSC.
Seu vice, Alexandre de Souza Profeta, o Panda (PDT), atual presidente do Legislativo, teve o registro deferido, mas a chapa majoritária foi indeferida ontem à noite.Continue lendo ›

A juíza eleitoral Luciana Paula Kulevicz, da 95ª Zona Eleitoral de Colorado, micro-região de Maringá, indeferiu na tarde de hoje o pedido de registro da candidatura a prefeito de Marcos Consalter de Mello (PPL). Ele foi prefeito de Colorado por duas gestões e buscava novo mandato.
Em despacho tornado público às 16h28, a juíza indeferiu o registro. Continue lendo ›

A juíza eleitoral Mylene Reis de Assis Fogagnoli, de Marialva, micro-região de Maringá, indeferiu hoje o registro da chapa majoritária composta pelo ex-prefeito Humberto Amaro Feltrin e Evandir Zucoli, da coligação Para Uma Marialva Melhor (DEM-PR), com base na Lei da Inelegibilidade.
Ela levou em conta que Feltrin tem três condenações colegiadas, em segundo grau, resultado de ações civis públicas ainda não transitadas em julgado. Continue lendo ›

O juiz substituto de 2º grau Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou liminar solicitado pela Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda. contra o município de Maringá, em mandado de segurança preventivo que busca garantir do direito de construir.
Foi mantida a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Continue lendo ›

O desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, indeferiu na semana passada pedido feito pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que solicitava mais um posto de vigilância desarmada de 44 horas, para realizar a segurança do 18º e 19º do Edifício Atrium, na avenida Pedro Taques, onde foi recentemente instalada.
Ao negar, alegou-se que lá existe segurança do condomínio, e que o TJPR paga aproximadamente R$ 20 mil a título de condomínio, incluindo toda a parte de segurança do prédio, “esta até mais rigorosa que nos outros edifícios em que estão instalados os Fóruns do Poder Judiciário do Paraná”.Continue lendo ›

A justiça não está dando mole aos implicados no caso do Sistema Pri Engenharia e Planejamento Ltda., recentemente denunciado pelo Ministério Público Estadual, que pede a devolução de quase R$ 3 milhões do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), do atual, Carlos Roberto Pupin (PP) – que chegaram a ter contas correntes e veículos bloqueados -, e de três secretários municipais.
Na semana passada o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, indeferiu pedidos de reconsideração de Pupin e do Sistema Pri Engenharia e indeferiu o pedido de desbloqueio de 50% da conta corrente conjunta de Diogo José Maia Camargo, irmão do superintendente da SBMG/Aeroporto Silvio Name Junior, Fernando Maia Camargo.Continue lendo ›

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, indeferiu o pedido da Maringá Armazéns Gerais Ltda. (Porto Seco), para prestação de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias-primas e insumos farmacêuticos. Como a empresa passou a ser administrada pela Elog S.A., que havia adquirido o porto e o terminal de cargas e depois queria devolvê-los, esta manifestou que não tem mais interesse em armazenar medicamentos, que exige controle especial.

Esta semana fez um mês que transitou em julgado a decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre o último recurso que indeferiu o pedido de registro da candidatura a deputado federal do empresário Edenilso Rossi Arnaldi, pelo PSD. Depois do episódio Gaeco ele chegou a tentar o registro, como mostra o sistema do TRE (acima), mas não deu. Nos documentos enviados à Justiça Eleitoral ele informou que possui patrimônio de R$ 27.077.398,60 e que nasceu em Sumaré (SP), embora todos imaginassem que era no distrito de Sumaré, Paranavaí.

O secretário de Regulação e Supercisão de Ensino Superior do Ministério da Educação, Jorge Rodrigo Araújo Messias, assinou portaria ontem, publicada hoje no Diário Oficial da União, indeferindo o pedido de autorização do curso de bacharelado em Administração, na modalidade a distância, solicitado pelo Instituto Superior de Educação do Paraná (Insep), mantido pelo Instituto para o Desenvolvimento da Educação e da Cidadania, com sede na rua dos Gerânios, 1.893, no Conjunto Habitacional Innocente Villanova Junior, em Maringá. Foi levada em consideração nota da Coordenadoria de Regulação da Educação Superior a Distância e em cumprimento da decisão judicial do Juiz Federal 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá.

No próximo domingo fará 9 meses que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP). A decisão do TRE reformou a do juiz José Cândido Sobrinho, que havia deferido o registro em primeira instância. O tribunal entendeu que, por ter assumido nos seis meses próximos às eleições, nos dois mandatos em que foi vice, Pupin estaria concorrendo ao terceiro mandato, o que é proibido pela legislação. A decisão do TRE saiu num domingo, 19 de agosto, e na semana das eleições, em outubro, ele conseguiu o deferimento através de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do TSE. O recurso contra a decisão monocrática deverá ser apreciado pelo pleno do TSE na próxima quinta-feira, 16.

O desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido de vista feito pela direção da OAB Paraná aos autos da ação civil pública contra dirigentes da Urbamar (em fase de extinção), que inclui o atual secretário de Obras Públicas e ex-presidente do Sinduscon-Nor, Fernando Maia. No último dia 14 o desembargador indeferiu o pedido “porque na hipótese dos autos não há interesse jurídico do requerente, conforme exigência prevista no artigo 50 do Código de Processo Civil” e “porque inexiste repercussão na esfera jurídica da entidade, pois a demanda proposta não versa sobre prerrogativas dos associados e também porque a questão sub judice não tem caráter institucional, apenas particular”. Em dezembro e janeiro, o TJ manteve decisão que determinou a indisponibilidade de bens de diretores (até o valor de R$ 1 milhão), resultado de ação que contesta a contratação – sem processo licitatório – de um escritório de advocacia para prestar serviços à Urbamar. Continue lendo ›

O juiz eleitoral Jaime Souza Pinto Sampaio voltou a negar mais dois pedidos de direito de resposta solicitados à 137 Zona Eleitoral pela coligação “A mudança continua” (PP-PSDB-PTB-PTC-PHS-PRP-PMDB-PSD-PSL-PPS-PRB-PTdoB) e pelo agropecuarista Carlos Roberto Pupin contra a coligação “Maringá de toda a nossa gente” (PT-PCdoB-PPL-PDT-PVPSC-
PRTB-PV-PPL), Enio Verri e Sidnei Telles. Novamente, a Justiça Eleitoral entendeu que não cabia direito de resposta devido ao comentário sobre o Centro da Juventude Antonio Paulo Pucca, feito no último dia 24. Outros dois pedidos no mesmo sentido haviam sido indeferidos no início da semana.

O juiz da 137ª Zona Eleitoral, Jaime Souza Pinto Sampaio, negou recurso eleitoral movido pela Editora Central Ltda. (O Diário) contra o candidato Wilson Quinteiro (PSB). O Diário reclamava que o uso, nas inserções no horário eleitoral gratuito, de um exemplar do matutino a alguns dias das eleições de 2000, que dava José Cláudio (PT) na quarta colocação na pesquisa de intenção de votos do DNP Pesquisas prejudicava a imagem do veículo. José Cláudio foi o mais votado no primeiro turno de 2000 e foi eleito prefeito no segundo turno. O jornal reclamava ainda que foi usado sem autorização.

A ministra Laurita Hilário Vaz, do TSE, negou o registro de candidatura a vereador do ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora das Graças, micro-região de Maringá, em decisão monocrática tornada pública na última segunda-feira. Luiz Josino de Souza (PSDB), o Luiz Pazinha, teve as contas de 2004, quando era presidente do Legislativo, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O pedido de impugnação foi feito pela coligação “É preciso mudar” (PT/PDT/PSB/PSC/PR/PMN/PPS/DEM), através do advogado Raphael Esteves Moribe.

Acima, o teor da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, sobre o caso Claudio Ferdinandi.