inviabilidade

Judiciário

Em 2010, juiz de garantia era inviável

O Conselho Nacional de Justiça, que atualmente analisa a forma de implantação da figura do juiz de garantias, já produziu um estudo técnico no ano de 2010 no qual concluiu pela inviabilidade da medida devido aos seus custos e alertou para a possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento. O estudo foi enviado naquele ano ao Congresso Nacional para subsidiar as discussões de uma reforma do Código de Processo Penal. 

Esse mesmo CNJ, agora comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, está analisando de que forma o juiz de garantias poderá ser implantado no Poder Judiciário de todo o País. Toffoli se manifestou favorável e determinou que o CNJ cuidasse do assunto.

Naquela ocasião, em 2010, o então presidente do Supremo Cezar Peluso, que também comandou o CNJ, montou um grupo de trabalho com servidores do Judiciário, procuradores do Ministério Público Federal e advogados para discutir todas as mudanças previstas no Código, dentre as quais estava a figura do juiz de garantias. A nota técnica com a conclusão dos trabalhos, assinada por Peluso em 17 de agosto de 2010 e enviada ao Congresso, apontou “incompatibilidade” do juiz de garantias com a estrutura do Judiciário.

“A consolidação dessa ideia, sob o aspecto operacional, mostra-se incompatível com a atual estrutura das justiças estadual e federal”, diz a nota em seu oitavo parágrafo, que aborda o tema. Leia mais.

Maringá

Uma proposta inviável

A Câmara de Maringá aprovou hoje, em primeira discussão, projeto de William Gentil (PTB) estabelecendo que a cada árvore erradicada sejam plantadas dez novas árvores.
Apesar da boa vontade, é um verdadeiro tiro no pé e daqueles projetos que, e aprovados ao final da terceira discussão, tendem a ficar no papel.
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Maringá

Ele perdeu mais uma?

BID na Prefeitura
Depois de forçar a barra contra o corpo técnico da Prefeitura de Maringá, que emitiu parecer desfavorável ao projeto de mão única na avenida Brasil, gerando pesadas retaliações a funcionários por parte do comandado Pupin, parece que o chefe Ricardo Barros desistiu de tal loucura. No site do município, o projeto da avenida Brasil foi retirado definitivamente do programa do BID, que se arrasta há mais de quatro anos, gerando altos custos em taxas de permanência (coisa muito obscura). Anteriormente técnicos da prefeitura já haviam relatado a inviabilidade do projeto, corroborada pelas análises dos técnicos do BID e agora sacramentado pelos “donos” da avenida Brasil. Continue lendo ›

Maringá

Transposição da UEM é inviável, diz documento


Documento que circula na Universidade Estadual de Maringá sobre a transposição pergunta: para que serve uma obra de alto custo que não apresenta solução para o trânsito? “Reafirmamos que a transposição do Campus é inviável e se concretiza como uma invasão ao espaço público universitário. A Universidade é local de ensino, pesquisa e extensão, e deve propiciar para a comunidade acadêmica um ambiente favorável e adequado para a realização dessas ações, o que pode será colocado em risco por meio da invasão pelas vias binárias”, diz trecho do documento (acima, completo).