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Cidades

Curitiba quer ajustar Lei do Silêncio

A Câmara de Vereadores vai discutir, após quase três anos de atraso, alterações na lei municipal 10.625/2002, também conhecida como a “Lei do Silêncio”, que regulamenta a música ao vivo em bares e restaurantes de Curitiba. O debate, de ampliar em uma no vespertino às sextas, sábados e vésperas de feriados, vai motivar a análise de outras pautas como isolamento acústico, aumento dos decibéis e mudança dos CNAEs dos estabelecimentos.

“Não podemos aceitar tratar bar pequeno como boate, balada, casa noturna, com investimentos consideráveis em isolamentos”, diz Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar). A entidade solicitou, em 1º de setembro de 2017, os ajustes na Lei do Silêncio.

O pedido, lembra Aguayo, ocorreu no início da gestão do prefeito Rafael Greca, nas secretarias de Governo, Finanças, Meio Ambiente e Urbanismo. No final do ano passado, o líder do Governo, vereador Pier Petruzziello, protocolou o tema para debates e discussões na Câmara Municipal.

AMPLIAR ALCANCE – A iniciativa de Petruzziello “sinaliza que querem avançar no assunto”, acredita o presidente da Abrabar. Hoje, lembra ele, já existe um grupo de discussão bem avançado na Comissão de Turismo, Educação e Cultura da Câmara, com assento da Abrabar, Feturismo e OMB.

“Nossa intenção é ampliar as modificações necessárias e urgentes”, disse Aguayo. Sempre respeitando a “convivência harmoniosa com o entorno dos estabelecimentos”. É necessário entrar na “realidade do mercado”, reforça.

A cidade é viva todas as 24 horas do dia, com seus barulhos e ruídos próprios. “Que muitas vezes não são gerados pela nossa categoria, mas sim pela correria do dia a dia dos cidadãos”, afirmou o presidente da Abrabar.

O debate, de acordo com ele, faz bem para cidade, economia e geração de empregos! “Muito importante a iniciativa do líder do prefeito. Temos que ampliar e melhorar a proposta do vereador”, completou ele, lembrando que já em 2017 era raro estabelecimento ter alvará para música.

CONTEXTO – A Lei do Silêncio define os níveis de pressão sonora máximos, conforme a zona da cidade e o horário, e estabelece sanções e multas aos infratores. A mudança pretendida por Petruzziello é no artigo 3º, que define os horários dos períodos diurno (7h01 às 19h), vespertino (19h01 às 22h) e noturno (22h01 às 7h).

A iniciativa amplia em uma hora o período vespertino nas sextas-feira, sábados e vésperas, que passariam a ser considerado das 19h01 às 23h. De segunda a quinta-feira não haveria alteração. Petruzziello considera que a legislação de bares, restaurantes, lanchonetes e similares “está defasada se compararmos com as principais capitais do país, como exemplo São Paulo e Belo Horizonte”. (Abrabar)

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Bronca

Lei do Silêncio?

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Esta foto foi tirada às 8h desse domingo por leitor, que escreve: “Não satisfeitos com a balada que virou por toda a noite, os proprietários e frequentadores do Nite Club Car Wash estenderam sua festa pela manhã. Os infelizes moradores da vizinhança não puderam desfrutar do merecido descanso dominical. O flagrante foi no terraço da boate. O som agora se espalhava sem piedade. A pergunta é: onde a tal lei que regula decibéis em bares se aplica? Com a palavra, nossas autoridades”.

Geral

Um fim de semana de cão


Leitor conta que a praça Manoel Ribas nesse final de semana viveu como um lugar sem lei. Desde a noite de quinta-feira a Choperia Car Wash montou uma tenda na calçada e um som ensurdecedor se espalhou por toda a área, entrando pelas madrugadas e se estendendo até às 23h30 do domingo. Ninguém podia sequer conversar em suas residências pelos altos decibéis. Dormir, pode esquecer. Para coroar o domingo, esse desastre demonstrou o que faz a a mistura da falta de fiscalização com a ingestão de bebidas alcoólicas. Um veículo, que segundo testemunhas seria pilotado por um menor, atingiu mais dois, sendo que um deles foi arremessado na calçada defronte ao Edifício Infante Dom Henrique. Brigas se seguiram e a polícia somente compareceu 50 minutos após o ocorrido. As perguntas que ficam mais uma vez: pode-se utilizar o espaço das calçadas para expandir negócios comerciais? É permitido manter sonorização em altos decibéis principalmente depois da 22h? Não deveria haver policiamento ostensivo em locais frequentados principalmente por jovens com a venda de álcool? E a Lei do Silêncio é para ser cumprida ou não?