licenciamento

Os prazos para registro e licenciamento de veículos novos, inclusive os destinados ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, foram cancelados por tempo indeterminado.

Há quem aposte está para começar uma verdadeira festa na área ambiental em Maringá. É que o município está prestes a ser credenciado para emitir licenciamento ambiental, que depende unicamente da autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Instituto Ambiental do Paraná. Mau exemplo no setor não é raridade. Recentemente ossários absurdamente irregulares foram construídos no cemitério municipal e avalizados, posteriormente, pelo IAP. Mas há outros senões. Um exemplo recente foi o EIA-Rima do Green Diamond, obra posteriormente embargada graças ao MPF: da equipe técnica que fez os estudos/relatório faz parte uma servidora pública municipal integrante do Sisnama (Secretaria do Meio Ambiente Maringá), que, a exemplo da maioria dos servidores, faz projetos fora da prefeitura. A legislação é clara: não podem integrar equipe técnica multidisciplinar, para elaboração de EIA/Rima, “profissionais técnicos que integram o quadro de eervidores / empregados de órgãos públicos integrantes do Sisnama, mesmo que estejam em licença prêmio, férias e/ou licença especial com ou sem remuneração”. Vão liberar geral?

Leitor lembra notícia do próprio Detran, no último dia 19, informando que a greve dos bancários não deveria prejudicar os proprietários de veículos que precisam pagar o licenciamento anual e aguardaria as decisões sobre a manutenção ou fim da paralisação “e, se for necessário, estenderá os prazos de pagamento”. Acontece, frisa o leitor, “que quando entramos em contato com o 0800 do Detran (0800-643-7373) as atendentes informam que não, não haverá prorrogação na data final para pagamento do licenciamento anual. Então que os contribuintes fiquem espertos, que se virem pra pagar como puder (já que só pode ser pago no Banco do Brasil), e não confiem no que diz o release da Assessoria de Comunicação, senão vão cair do cavalo.”

Entre os materiais que a usina denunciada está proibida de receber, de acordo com as licenças expedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná, estão os de classe I (os que, em função de suas propriedades físico-químicas e infecto-contagiosas, podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente), resíduos de construção civil, além de pneus, resíduos de atividades de mineração e de serviços de saúde, embora o próprio site da Prefeitura de Maringá relacione a empresa, que não tem alvará de localização, entre os prestadores de serviços na área de gerenciamento de resíduos sólidos, estando em tese apta para coletar “resíduos de madeiras, borras (resíduos de fossas/caixas separadoras), restos de alimentos, esgoto sanitário e resíduos classe II em geral”. A licença também estabelece que em hipótese alguma poderão ser armazenados, mesmo que por pouco tempo, resíduos e materiais não processados em local descoberto e sem impermeabilização, e que a área  deverá contemplar todas as medidas técnicas necessárias para evitar a proliferação de vetores, contaminação do solo, subsolo, lençol freático, bem como controle de emissões atmosféricas. Continue lendo ›

O fotógrafo André Sanseverino, de Maringá, comunicou hoje que a partir de agora será o responsável pelo licenciamento de produtos da dupla Fernando & Sorocaba. Aproveitou, no Facebook, para agradecer todas as pessoas e empresas que sempre me apoiaram e acreditaram em seu trabalho.

Se o Ministério Público quiser, pode melar a concorrência milionária vencida pela Construtora Sanches Tripoloni na última terça-feira, para obras de infraestrutura no Parque Cidade Industrial Parte I, na Gleba Ribeirão Pinguim. É que a licitação é para o lote 110-A/110-B-A, enquanto a única licença ambiental concedida para o parque, pelo IAP, que se tem conhecimento, é para o lote 203, em novembro do ano passado.

Há quem diga que o prefeito Silvio II considerava tão fácil conseguir o licenciamento do IAP, para a usina de incineração, quanto os ‘licenciamentos’ que obtém na Câmara para sua viagens. Já há algum tempo ele se ‘Mexia’ neste sentido. Depois da recomendação do MP, como diria Eduardo Santos, ficou complicada a situação. E depois da briga com dom Anuar, como diria Mário Hossokawa, agora só falando com o papa. Não é mesmo, dr. Manoel?
PS: Um abraço para o amigo Paulino.
Akino Maringá, colaborador