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Justiça

Silvio Barros II e ex-secretários são condenados por enganar donos de terras desapropriadas para o Parque Cidade Industrial de Maringá

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, foi novamente condenado por improbidade administrativa, em primeira instância, e além de restituir os cofres públicos terá que pagar multa de mais de R$ 500 mil. Ele também teve os direitos políticos suspensos por três anos. Dois ex-secretários de sua segunda gestão como prefeito também foram condenados.

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No Centro Cívico

Ontem, em Curitiba, na posse de Maurício Kalache como procurador de justiça: o empossado ao lado do deputado estadual Dr. Batista, que representou a Assembleia Legislativa, o vereador Mário Hossokawa, que representou o Legislativo maringaense, e o procurador José Aparecido da Cruz, que fez a saudação ao colega.Continue lendo ›

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Sessão de posse

A sessão solene de posse de Maurício Kalache como procurador de justiça acontecerá no dia 26, uma terça-feira, às 18h, no auditório do bloco II do prédio do Ministério Público na rua Marechal Hermes. em Curitiba. O procurador-geral Ivonei Sfoggia assina o convite.

Maringá

Dr. Kalache é promovido

O ato nº 23, assinado terça-feira pelo procurador-geral de justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, e publicado hoje no Diário do Ministério Público Estadual, torna pública a promoção, pelo critério de merecimento, do promotor Maurício Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária) da comarca de Maringá.Continue lendo ›

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Justiça suspende tramitação do orçamento de Maringá para 2016

Câmara de Maringá

O presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana (PTB), condenado no caso do nepotismo junto com oito vereadores e ex-vereadores locais, foi notificado hoje de que o processo de votação do orçamento 2016 está suspenso.
A justiça concedeu liminar, atendendo pedido feito pelo promotor Maurício Kalache, da 6 ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária).Continue lendo ›

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Lixo: promotoria dá prazo para prefeito entregar documentos

kalacheO prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) recebeu na manhã de hoje prazo de quatro horas para encaminhar documentos que haviam sido solicitados pela 6ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Maringá no último dia 8. O promotor Maurício Kalache (foto) protocolizou ofício estabelecendo que, se novamente o Ministério Público não for atendido, o prefeito poderá responder consequências criminais. No início do mês o promotor pediu cópia integral do edital e minuta do contrato a ser apresentado à população nesta sexta-feira (12), durante a audiência e conferência públicas sobre o lixo, convocadas em 11 de agosto, no Auditório Hélio Moreira. A Procuradoria Geral do município informou ao MP que esses documentos serão disponibilizados para a população durante os atos públicos convocados, resposta que menospreza o poder requisitório do MP. Para Kalache, a resposta da Proge trata-se “de injustificada evasiva que, se não for uma recusa expressa, é, no mínimo, um expediente para retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis a propositura de ação civil”.

Maringá

Procedimentos no Ministério Público

kalacheO promotor Maurício Kalache (foto), de Maringá, está investigando entre eles a notícia de que houve alteração de diretriz viária no Jardim Clemente (ao lado do Contorno Sul) para beneficiar imóvel de propriedade de pessoas influentes na cidade. Também está sendo apurada, na mesma área, a denúncia de que a Santa Alice Loteadora Ltda., de Arapongas, não informou aos adquirentes de lotes do Jardim Oriental que ali também seriam construídas 170 casas populares, o que poderia ter influenciado na decisão de compra dos imóveis, inclusive em seu valor. Já produtores culturais e artistas de Maringá procuraram o Ministério Público Estadual para reclamar da eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura e sobre a condução do processo de escolha dos projetos que deverão receber os incentivos previstos em lei municipal, sendo aberto procedimento preparatório no último dia 23.

Maringá

O índio como sujeito de direitos

Palestra na Assindi
O índio como sujeito de direitos foi o tema de palestra do procurador de justiça Luiz Eduardo Canto de Azevedo Bueno, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção às Comunidades Indígenas (Caop), realizada ontem na sede da Associação Indigenista de Maringá (Assindi). O promotor Maurício Kalache, dos Direitos Humanos, também participou. Foto Tabajara Marques. Veja mais fotos aqui.

Geral

Maringá: MP ajuíza ação por improbidade contra Silvio Barros II e secretários

A 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e outras seis pessoas – incluindo dois secretários da atual administração (Valter Viana, do Desenvolvimento Econômico, e Luiz Carlos Manzato, procurador geral) e servidores. O promotor Maurício Kalache contesta desapropriações de terrenos particulares, com vistas à implantação do Parque Industrial Cidade de Maringá, que os leitores do blog também conhecem como Parque Industrial Barros. Gravações telefônicas autorizadas pela justiça flagraram, há dois anos, interferência do então secretário de Indústria e Comércio do Paraná, Ricardo Barros, irmão mais novo do prefeito, dando as cartas para o empreendimento. Na ação, a Promotoria de Justiça sustenta que os agentes públicos permitiram que corretores de imóveis iludissem os proprietários das áreas desapropriadas e obtivessem deles a chamada “opção de venda”, pela qual eles se comprometeram a pagar vultosas comissões pela “negociação” dos imóveis.Continue lendo ›

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MP investiga lotação no WD

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O Maringá Futebol Clube pelo jeito não escapará impune à superlotação da final do Campeonato Paranaense. A Promotoria de Defesa do Consumidor de Maringá abriu no último dia 22 inquérito civil a partir de denúncia de uma mulher que reclamou ter comprado ingressos, na área coberta do Estádio Willie Davids, para assistir o jogo entre Maringá FC e Londrina EC, no último dia 13, mas que acabou ficando de fora por causa da lotação. O promotor Maurício Kalache investiga o caso.
Já o promotor Leonardo Vilhena preside inquérito civil instaurado no último dia 16, na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que apura denúncia dando conta de que a vereadora Carmen Abilene Soriano Inocente (Pros) estaria comparecendo a eventos de cunho político no horário do expediente, sem a devida licença. Carmen é servidora estatutária (assistente social) da prefeitura desde 1989.

Maringá

Associação dos Guardas Municipais reúne-se com promotor

GM com promotor
O presidente e o vice da Associação dos Guardas Municipais,  Adriano Almeida e Renato de Lucena, estiveram na manhã de hoje com o promotor Maurício Kalache, para tratar de notícia antecipada ontem pelo blog, de que o MP deve representar em relação à constitucionalidade na emenda que alterou a atribuição da Guarda Municipal. O promotor confirmou que questiona a respeito da nova atribuição dada à GM, tornando-a uma polícia local. Para a AGMM, a guarda é mesmo a polícia do município, e a mudança na Lei Orgânica do Município apenas reconhece oque já é praticado em diversos municípios do país. Para a entidade, a Constituição não restringe a atuação das guardas municipais, citando o título V e capítulo III da Constituição Federal (“Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas” e “Da Segurança Pública, respectivamente), além de lembrar que há um projeto de lei ainda não votado que regulamenta as GMs, tendo sido aprovado em várias comissões. Continue lendo ›

Maringá

MP questionará alteração na Guarda Municipal

Promulgação emenda LOM
Aconteceu nesta manhã a promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de Maringá, que permitirá colocar armas letais nas mãos dos guardas municipais, que passam a “proteger a integridade física dos cidadãos”. A alteração será publicada amanhã no Órgão Oficial do Município – e já em seguida o promotor Maurício Kalache encaminhará representação ao procurador geral de Justiça para que ingresse com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Paraná contra a mudança. Foto Jeferson Barboza.

Maringá

Famílias na escola desativada: MP aguarda respostas da prefeitura


Há uma semana o promotor Maurício Kalache, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, da Educação, de Defesa do Consumidor e de Combate à Sonegação Fiscal, encaminhou ofício ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) a propósito das famílias alojadas na desativada Escola Municipal Rural Delfim Moreira. No final de semana, o arcebispo metropolitano, dom Anuar Battisti, visitou as famílias e ficou chocado com o que viu, objeto de seu artigo semanal. Pupin tem prazo de 15 dias para dar as respostas solicitadas pelo promotor, que servirão para decidir que providências judiciais e de responsabilidade (do gestor e/ou da municipalidade) serão adotadas, se necessário. No documento, ele destaca que, passados mais de 30 dias, é preciso saber quais as providências que o município irá adotar em relação às famílias, seja de forma definitiva ou em programas assistenciais temporários. São nove perguntas que devem ser respondidas, além da cópia dos relatórios sociais.

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Estudantes devem conversar com promotor

Os estudantes secundaristas que na manhã de ontem ocuparam a sede da Umes na avenida Cerro Azul, Zona 2, em Maringá, pretendem agendar uma audiênci amanhã com o promotor de Direitos Constitucionais e da Educação, Maurício Kalache. O assunto será, obviamente, o compartilhamento do prédio, que historicamente pertenceu à entidade, com o Ministério Público. A ocupação do prédio, por sinal, será reforçada amanhã com a chegada de integrantes da Upes (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas) e de estudantes de cidades da região.

Blog

Quem substituirá o promotor Cruz?

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Pedro Ivo Andrade, Maurício Kalache e Laércio Januário de Almeida – um deles deverá substituir o José Aparecido da Cruz (foto) à frente da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca de Maringá. Nesta terça-feira abre-se o período de inscrições, no Ministério Público Estadual, para o substituto de Cruz, que no próximo dia 30, às 17h, tomará posse como procurador de justiça do Paraná. A solenidade será no Auditório Ary Florêncio Guimarães, na sede do MP, em Curitiba, e presidida pelo procurador geral Gilberto Giacoia. O novo promotor de Proteção ao Patrimônio Público trabalhará ao lado do promotor Leonardo da Silva Vilhena, que há algum tempo está lotado naquela promotoria.