minsitério público
Em Cascavel, MP recomenda manutenção do isolamento social
Há uma semana o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, anunciou o fechamento do comércio e restrições diversas por causa do coronavírus. Esta semana, pressionado por grupos de empresários, passou a admitir flexibilizar o funcionamento do comércio.
Continue lendo ›Dinheiro recuperado
Veja o que vem escrito agora no documento fiscal do pedágio da Rodonorte de São Luiz do Purunã, distrito de Balsa Nova, que baixou desde sábado. Continue lendo ›
Promotor arquiva representação feita por Marchese contra o município
O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade (foto) arquivou inquérito civil público, instaurado a partir de questionamentos feitos pelo vereador e deputado estadual eleito Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros). O promotor considerou que a representação não provou improbidade administrativa nem dano ao erário.Continue lendo ›
Exercício profissional
O Ministério Público Estadual verifica, através de inquérito civil instaurado no final de outubro, denúncia de que um ocupante de cargo comissionado da Universidade Estadual de Maringá estaria exercendo irregularmente a profissão.Continue lendo ›
MP investiga cobrança ilegal
O Ministério Público Estadual de Maringá abriu inquérito civil público, no último dia 17, para conferir denúncia feita por um engenheiro contra o Cartório Distribuidor do Fórum Central da Comarca.Continue lendo ›
MPE pede cassação das candidaturas de Beto Richa e Cida Borghetti
De Narley Resende, no Bem Paraná:
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB) e a governadora e candidata à reeleição, Cida Borghetti (PP), pelo abuso de poder econômico e promoção pessoal com fins eleitorais. Continue lendo ›
UEM acata MPPR e suspende eutanásia de animas abandonados
Por força de uma recomendação do Ministério Público do Paraná, expedida por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Umuarama, os animais abandonados pelos donos no hospital veterinário da Universidade Estadual de Maringá não serão mais sacrificados. Continue lendo ›
Tô nem aí
A Prefeitura de Maringá é investigada pelo Ministério Público por doar R$ 1,5 milhão para a empresa que organizou a feira de aviação em agosto e está sendo cobrada por ainda não ter prestado contas do dinheiro para a população, conforme exigência legal – mas isso não é empecilho. Os organizadores privados começaram a vender espaço para a próxima EAB Air Show 2015, em seu site; o evento já foi marcado para acontecer de 9 a 12 de julho de 2015.
Foi multado por radar em Maringá?
Agnaldo Vieira recomenda, no site Manchete, que não se pague multa feita pelos novos radares de Maringá enquanto não houver deliberação da justiça sobre denúncias, uma delas publicada aqui, de que os equipamentos não foram aferidos. Conta inclusive que um juiz federal foi multado pelos novos radares da gestão capitão Ideval, na Setrans, e em sua defesa pediu cópia dos estudos relacionados aos equipamentos. Um diretor da secretaria atestou que houve os estudos. Não é que descobriram que eles foram posteriores à data de início de operação dos radares? O juiz encaminhou denúncia ao Ministério Público, que já investiga há meses irregularidades na licitação dos aparelhos.
As novas investigações no MP
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá abriu inquérito civil no último dia 21 para apurar a existência de funcionário fantasma em cargo comissionado na administração do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). Outro inquérito averigua eventual irregularidade no pagamento de horas-extras integralizadas pela Universidade Estadual de Maringá aos servidores do Restaurante Universitário. Um procedimento preparatório contra uma docente da UEM, sob regime de dedicação exclusiva (Tide), que estaria prestando serviços junto a uma clínica veterinária, também foi instaurado no último dia 26.
São objetos de investigação ainda denúncia envolvendo a Prefeitura de Ivatuba, eventual irregularidade na prestação de serviços de professores do Colégio Estadual Vinícius de Moraes, em Maringá, irregularidade no pagamento de gratificação pelo exercício de encargos especiais aos guardas municipais maringaenses, possível irregularidade na locação e recebimento de valores das dependências do Centro Comunitário do Jardim Alvorada e disposição irregular de bens e serviços a empresa particular por parte da Câmara de Floresta, micro-região de Maringá.
Questão de moralidade
O Ministério Público do Paraná divulgou nota hoje esclarecendo que, ao contrário do que dizia matéria publicada pelo MPE em 17 de março de 2011, sobre a condenação do ex-prefeito de Maringá Ricardo Barros, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por dispensa de licitação e simulação na venda de maquinários públicos (coletores de lixo) – fato ocorrido em 1991 e denunciado pelo ex-vereador Euclides Zago Alexandre da Silva -, “que tal condenação deu-se por ofensa ao princípio da moralidade (nos termos do artigo 37 da Constituição Federal) e não por “ato de improbidade administrativa”, conforme o divulgado”. Condenação por improbidade administrativa em segunda instância deixaria ele de fora da próxima campanha eleitoral. No STF o secretário de Beto Richa perdeu recurso do caso Tenda dos Milagres, responsável pelo desvio de dinheiroo público com a isenção ilegal de IPTU, em seu último ano na prefeitura. Um pedido para agilizar o andamento da ação aguarda resposta do ministro Dias Toffoli há quase um ano.