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Saúde

Hemobrás: MPF notifica Temer
e Barros sobre mudanças

O Ministério Público Federal em Pernambuco informou hoje que expediu três recomendações ao presidente Michel Temer, ao ministr-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, para “impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na companhia”. Os documentos são de autoria da procuradora Silvia Regina Pontes Lopes.Continue lendo ›

Saúde

MPF recomenda suspensão de compra de remédio chinês para tratamento de leucemia pelo SUS

leuginase

O Ministério Público Federal recomendou hoje que o Ministério da Saúde deixe de comprar e de distribuir na rede pública o medicamento LeugiNase, produzido pela empresa chinesa Beijing. Em vez disso, o órgão deve voltar a adquirir o Aginasa que, até 2016, era utilizado no tratamento da leucemia linfoide aguda, doença que atinge principalmente crianças e adolescentes.Continue lendo ›

Geral

Carne Fraca: MPF no Paraná denuncia 60 pessoas

O Ministério Público Federal no Paraná ofereceu hoje cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março, e que apontou um grande esquema envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas, entre outras pessoas.
Durante a investigação ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas.
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Geral

Coletiva

Procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal marcaram para a tarde de amanhã uma entrevista coletiva com a imprensa para tratar de uma nova denúncia no âmbito da Operação Lava Jato.
Desta vez a entrevista não será transmitida ao vivo pelo MPF. A coletiva foi marcada para as 15h, no Hotel Lizon (avenida Sete de Setembro, 2246, Centro), em Curitiba.

Saúde

Ação do MPF e MP-RS questiona Barros por inauguração de UPA

Inauguração

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Caxias do Sul sejam obrigados a realizar os atos de gestão necessários para propiciar a abertura, o início das atividades da Unidade de Pronto Atendimento Porte III em Caxias do Sul e o seu custeio. O Ministério Público do Estado do RS é coautor da ação.
Na ação ele citam o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP), por ter inaugurado uma UPA no Paraná, sem que ela tivesse funcionando.Continue lendo ›

Geral

Lava Jato: MPF denuncia 15 por corrupção e lavagem de dinheiro

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba apresentou nova denúncia contra 15 pessoas que praticaram delitos de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro, celebrado em 21 de janeiro de 2008.
O contrato firmado pelo Consórcio Novo Cenpes com a Petrobras estava inicialmente previsto no valor de cerca de R$ 850 milhões, entretanto, depois de sucessivos aditivos, superou o montante consolidado de R$ 1 bilhão.Continue lendo ›

Política

Meurer pode complicar a paz de Ricardo Barros

Meurer, Cida, RB

De Claudio Osti, no Paçoca com Cebola:

Nelson Meurer, ex-prefeito de Francisco Beltrão, ex-deputado, cujo Supremo aceitou denúncia, é considerado herdeiro da liderança do PP, com a morte de José Janene, ex-deputado por Londrina. Caso decida colaborar com o Ministério Público Federal, poderá complicar o atual ministro da Saúde Ricardo Barros, outro líder nacional do partido do qual é tesoureiro e presidente do diretório regional.Continue lendo ›

Geral

Lava Jato denuncia casal João Santana e Mônica Moura

A força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba apresentou à Justiça duas denúncias referentes às 23ª e 26ª fases da operação Lava Jato nesta quinta-feira, 28 de abril.
Uma delas refere-se à utilização da Sete Brasil como empresa intermediadora da contratação de estaleiros com a Petrobras e a outra aponta o funcionamento do Setor de Operações Estruturadas na empreiteira Odebrecht para pagamento de propina. Em comum elas têm três pessoas ligadas ao núcleo político identificado durante as investigações: o marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari.Continue lendo ›

Geral

Nova denúncia

Na próxima quinta-feira os procuradores da República que atuam na Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal, em Curitiba, estarão à disposição da imprensa para entrevista coletiva sobre uma nova denúncia no âmbito da operação.
De acordo com o MPF, informações adicionais serão disponibilizadas apenas durante a entrevista, que não será transmitida ao vivo pelo MPF.

Geral

MPF nega acordo com Odebrecht

O Ministério Público Federal informou há pouco, a propósito da nota emitida ontem pelo Grupo Odebrecht, que não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o aquela construtora.
“A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento”, continua.Continue lendo ›

Geral

Dois anos da Lava Jato: R$ 2,9 bi já foram recuperados

policia federal

A maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil completa dois anos hoje, com resultados nunca antes alcançados no combate à corrupção no país. A lavagem de dinheiro realizada por uma rede de postos de combustíveis foi o ponto de ignição que levaria a políticos, empresários e empresas de grande expressão econômica, que contribuíram para minar os cofres da maior estatal brasileira, a Petrobras.
Apenas em propinas pagas, foram R$ 6,2 bilhões. Os prejuízos foram estimados pelo Tribunal de Contas da União em até R$ 29 bilhões e pelos peritos da Polícia Federal em até R$ 42 bilhões.Continue lendo ›

Geral

MPF quer suspender instalação de linha de transmissão

O Ministério Público Federal em Apucarana expediu duas recomendações para que seja suspensa a instalação de uma linha de transmissão de 138 KV, entre as cidades de Mandaguari e São Pedro do Ivaí, realizada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel S/A).
A Procuradoria da República em Apucarana, que já instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da obra, comprovou por meio de documentação encaminhada pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná, que o empreendimento possui licença de instalação concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná sem cumprir os procedimentos previstos pelas normas de proteção preventiva ao patrimônio cultural e arqueológico.Continue lendo ›

Geral

Dez medidas contra a corrupção: dom Anuar entrega 10 mil assinaturas ao MPF

Dom Anuar

A Arquidiocese de Maringá coletou cerca de 10 mil assinaturas para contribuir com o movimento que quer transformar em projeto de lei de iniciativa popular as “10 Medidas contra a Corrupção”. A iniciativa nacional é do Ministério Público Federal.
Hoje à tarde arcebispo de Maringá, dom Anuar Battisti, fez a entrega das assinaturas coletadas pela Igreja à Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, na sede do MPF em Maringá.Continue lendo ›

Geral

Combate à corrupção

Amanhã, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Unimed Maringá estará desenvolvendo em sua sede uma ação entre colaboradores, cooperados e a comunidade em geral para a coleta de assinaturas destinadas à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal.
O documento poderá ser assinado em dois horários, ao longo do dia, no primeiro andar: das 9 às 11h e das 14 às 16h, sendo que o movimento vai ser acompanhado pelo Observatório Social.Continue lendo ›

Geral

Blogueiros que mentiram sobre Moro são notificados pelo MPF

A informação é de Felipe Moura Brasil, hoje no site da Veja:
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, apresentou ao Ministério Público Federal, em 24 de abril, uma representação contra os blogueiros petistas Fabiano Portilho, do Portal I9, e Miguel Baia Bargas, do Limpinho & Cheiroso, por crimes contra a honra de servidor público em exercício da função, no caso o próprio Moro.  Continue lendo ›

Brasil

Uma operação republicana

Há pouco o Ministério Público Federal divulgou nota informando que hoje está sendo completada mais uma etapa da investigação da operação Lava Jato voltada à coleta de evidências materiais da prática de delitos contra a administração pública, ordem econômica e de lavagem de dinheiro, bem como a prisão de pessoas implicadas nesses crimes. Estão sendo cumpridos 25 mandados de prisão, 55 mandados de busca e nove mandados de condução coercitiva em 7 estados da federação. “As medidas adotadas nesta sexta-feira possibilitarão o avanço das investigações, abrindo-se a perspectiva de novas diligências. Trata-se de uma operação republicana, em que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Coordenação de Inteligência da Receita Federal buscaram aprofundar as investigações de crimes cometidos contra a Petróleo Brasileiro S.A. Em decorrência das medidas alcançadas hoje, nova fase da operação “Lava Jato” inicia-se, com o apoio e coordenação do Procurador Geral da República”, diz a nota.

Geral

Lava Jato: MPF diz que atuação é técnica, imparcial e apartidária

O Ministério Público Federal divulgou nota no final da manhã de hoje esclarecendo que os procedimentos adotados no caso Lava Jato seguem preceitos legais “adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país”. A nota afirma que a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, “nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis”. Continue lendo ›

Geral

Green Diamond: MPF pede ao Iphan destituição de arqueólogo


A Procuradoria da República em Maringá está recomendado que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destitua com urgência o professor Lúcio Tadeu Mota e sua equipe (Laboratório de Arqueologia e Etnologia e Etno-História da UEM) e nomeie outro arqueólogo para a realização de novo trabalho de estudo arqueológico no empreendimento Green Diamond Residence, em Marialva. O MPF recomendou ainda ao IAP que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ao empreendimento até a aprovação e liberação do Iphan/PR. Os dois órgãos e a Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. receberam prazo de dez dias para que informem sobre as providências, podendo sua omissão implicar em medidas administrativas e ações judiciais. Entre as várias razões que levaram a procuradora da República Danielle Dias Curvello a solicitar o afastamento do arqueólogo e sua equipe estão o fato de que o relatório apresentado pelo professor Lúcio Tadeu Mota, que o blog divulgou na semana passada, conclui que “os resultados dessa prospecção, com exceção do polígono identificado com vestígios de material cerâmico, tende a nulo, não apresentando nenhuma outra ocorrência arqueológica”. A conclusão contida no relatório da UEM é totalmente oposta aos demais elementos constantes nos autos, aponta o MPF, acrescentando que “se encontram em jogo bens arqueológicos de valor inestimável, bens públicos, da União, que devem ser tutelados pelo poder público”. A recomendação cita ainda que o pesquisador “possui diversas pendências no Iphan, como projetos não aprovados, relatórios não entregues, fato este que está ocorrendo também no presente sítio arqueológico”.

Geral

MPF denuncia 67 por tráfico internacional de drogas

operacao
Durante dois anos de investigações que levaram à deflagração da operação em abril deste ano, 84 pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidas quase 39 toneladas de drogas
O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu propôs dez denúncias por tráfico internacional de drogas contra 67 pessoas, em função da Operação Cavalo de Fogo, deflagrada em abril passado. Depois da deflagração, 49 pessoas foram presas. Foram apreendidos cerca de 37 toneladas de maconha, 1,3 tonelada de cocaína e 560 quilos de crack. Durante as investigações, iniciadas há mais de dois anos e realizadas em três cidades diferentes (começaram em Maringá, passaram por Campo Mourão e foram finalizadas em Foz do Iguaçu), verificou-se que as organizações criminosas, divididas em diversas células, eram responsáveis por tráfico de drogas em grande escala, remetendo tóxicos vindos do Paraguai para diversos estados.Continue lendo ›

Cidades

STJ suspende obras do shopping Catuaí

O Superior Tribunal de Justiça determinou, no último dia 26, a paralisação imediata das obras de construção do Shopping Catuaí em Cascavel. Em caso de desobediência à ordem judicial, a BR Malls Participações S.A. e a Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná S.A., responsáveis pelo empreendimento, terão que pagar multa diária de R$ 50 mil. Em julho de 2012 o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para paralisar as obras do Shopping Catuaí em Cascavel, pelo fato de o empreendimento estar sendo construído em uma área de extrema vulnerabilidade hidrogeológica e por diversas irregularidades que não foram analisadas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança, nem pelos órgãos ambientais fiscalizadores, o que comprometeu o licenciamento ambiental.Continue lendo ›

Maringá

Mariucci aciona MPF sobre caso das famílias da Escola Delfim Moreira

O vereador Carlos Mariucci (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maringá, protocolou hoje denúncia na Procuradoria da República contra a Prefeitura de Maringá por causa da precária situação que se encontram as famílias realojadas à desativada Escola Rural Delfim Moreira. “A situação das famílias realojadas pela administração municipal de Maringá, que ocupavam as casas abandonadas no Residencial Moradias Atenas II, continua dramática. Até as cestas básicas a prefeitura cortou”, afirmou o vereador. Continue lendo ›

Geral

“Nenhum terreno foi vendido até agora”

condominio
A RPC TV exibiu ontem à noite reportagem de Solange Riuzim sobre o sítio arqueológico no Green Diamond Residence, em Marialva, por causa da intervenção do Ministério Público Federal, através da procuradora Daniele Dias Curvelo. Detalhe para a afirmação de um representante da Lyncorp: “Nenhum terreno foi vendido até agora no local”. Embora a matéria não cite – assim como a reproduzida por outros veículos de comunicação -, as obras estão embargadas no loteamento desde novembro de 2012, pela prefeitura municipal.

Geral

MPF/Maringá quer proteger patrimônio arqueológico em Marialva

Fazenda São Paulo
O Ministério Público Federal em Maringá quer garantir a proteção de um sítio arqueológico localizado na Gleba Ribeirão Pinguim, em Marialva, no local onde está sendo desenvolvido o empreendimento imobiliário Green Diamond Residence. A notícia, que o blog adiantou na semana passada, foi distribuída há pouco pelo MPF, que, por esta razão, expediu recomendação para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se abstenha de conceder qualquer licença ao empreendimento até a conclusão do relatório de diagnóstico arqueológico pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF também recomendou à empresa Lyncorp Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do condomínio, que cesse qualquer intervenção realizada no local (especialmente escavações, terraplenagem, construções e retirada de madeira nativa), além da comercialização de lotes, até a conclusão do relatório. Leia mais.

Geral

Green Diamond: MPF faz recomendações

O Ministério Público Federal recomendou hoje ao Instituto Ambiental do Paraná que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença prévia, inclusive de instalação, ao empreendimento imobiliário Green Diamond Residence, na Estrada Jaguaruna, em Marialva, até a conclusão de relatório arqueológico a ser elaborado pelo Iphan/PR, que engloba a prospecção e resgate de sítio arqueológico naque lote de terras da Gleba Ribeirão Pinguim. A recomendação, assinada na última sexta-feira pela procuradora da República Danielle Dias Curvelo, é estendida às Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., chamada a cessar imediatamente toda e qualquer atividade e/ou intervenção no local, principalmente escavações, terraplenagem, construções, movimentação e retiro de mata nativa, até a conclusão do diagnóstico arqueológico. Recomenda ainda que a empresa cesse imediatamente a comercialização dos lotes, bem como propaganda referente ao empreendimento, para resguardar os direitos dos consumidores.

Geral

Inquérito apura sítio arqueológico

A recomendação do MPF faz parte de inquérito civil público instaurado para apurar o sítio arqueológico descoberto na área em que se pretende erguer o Green Diamond Residence. Entre outras considerações, a procuradora da República lembra que os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União e que é de suma importância a valorização e o resgate dos bens arqueológicos ligados às comunidades indígenas exterminadas, de modo a promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. O sítio arqueológico encontra-se em trecho da antiga zona rural de Marialva transformada em abril do ano passado em zona urbana específica, que deve ser mantida intacta até o término da prospecção e resgate a ser realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O loteamento está embargado pela Prefeitura de Marialva desde novembro do ano passado, mas uma simples busca na internet mostra que os lotes vêm sendo comercializados sem que o empreendimento tenha licença para tal. Uma audiência pública, publicada na semana passada no site do IAP, foi convocada pela empresa para amanhã à noite, na sede da Fazenda São Paulo. Dificilmente a audiência pública será realizada.

Cidades

Prefeito de Marilena é afastado do cargo

O prefeito de Marilena, Brasílio Bovis (PSD), acusado de participar de um esquema de corrupção, foi afastado do cargo, a pedido do Ministério Público Federal em Paranavaí. O afastamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo MPF em função de ação de improbidade administrativa. De acordo com o juiz federal Roger Raupp Rios, que assina a sentença, o MPF tem razão em em pedir o afastamento do prefeito, uma vez que “é evidente que a permanência de Brasílio Bovis na chefia do Poder Executivo Municipal causa constrangimento e coage as testemunhas, tendo o prefeito todos os instrumentos para ‘convencer’ as testemunhas a mudarem suas versões em juízo.”  Leia mais.

Cidades

Liminar suspende construção do Catuaí em Cascavel

brmalls
A empresa BR Malls deverá suspender, assim que for notificada oficialmente, as obras de construção do Shopping Catuaí, em Cascavel, até que o Ibama expeça laudo conclusivo atestando a inexistência de riscos ambientais. A decisão, em caráter liminar, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre), em função de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal em Cascavel contra a decisão, em primeira instância, que autorizava a construção do empreendimento. A pena pela desobediência à decisão do tribunal é de R$ 50 mil por dia e deverá ser paga solidariamente pela BR Malls e pela Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná. Leia mais.