O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra a construtora MRV por práticas enganosas e abusivas por conta de defeitos apresentados em 11 empreendimentos imobiliários entregues em Londrina. conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área de defesa do consumidor.Continue lendo ›
Infiltrações, trincas e vazamentos são falhas comuns encontradas na maioria dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida ainda dentro do prazo de garantia, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Do total de 1,4 mil unidades avaliadas pelo órgão, 56,4% dos imóveis apresentaram defeitos na construção. Em Maringá, problemas foram constatados em empreendimentos da MRV Engenharia Ltda.Continue lendo ›
Na rua Pioneiro Alfredo José da Consta, na região de chácaras do Jardim Alvorada, em Maringá, a construtora MRV instalou vários canos para escoar águas pluviais de um prédio que está sendo construído ali.
Leitor diz que desde o início da obra há problemas de alagamento da rua, pelo volume de água que sai do terreno depois que começaram a construção.Continue lendo ›
O corte de araucária (pinheiro-do-paraná) é proibido no estado, só acontece em casos raríssimos e com a devida autorização do Instituo Ambiental do Paraná, mas um exemplar da árvore que está protegida por lei por conta do risco de extinção foi cortado ontem em Maringá. A árvore símbolo do Paraná foi cortada defronte o Spazio Montseny, empreendimento da MRV Engenharia na rua Pioneiro Alfredo José da Costa, na região de chácaras do Jardim Alvorada. Ficou apenas uma parte do tronco. Outras araucárias na mesma calçada foram podadas; leitor que denunciou o fato teme que elas também sejam removidas. O IAP foi cientificado e, confirmado o corte ilegal, aplicar multa na empreiteira.
Leitor reclama do terreno da MRV na rua Pioneiro Alfredo José da Costa nº 134, em Maringá, onde será construído mais um empreendimento da construtora. Fizeram movimentação de terra e não deixaram nenhuma barreira dentro do terreno, virou um rio de lama caindo na rua.
A MRV Engenharia e Participações S/A requereu ao Instituto Ambiental do Paraná a autorização florestal para o corte de 34 árvores nativas para as obras do empreendimento Miguel Dias, na rua Victor do Amaral (chácaras 92, 93 e 134), do Jardim Alvorada, em Maringá. O IAP liberará, com certeza. O órgão na verdade é uma mãe: permitiu que a Prefeitura de Maringá construísse parte de dois mil ossários no limite da calçada, na rua Mem de Sá, apesar de a lei estabelece um limite mínimo interno de 5 metros. Sem atuação regular do IAP, o negócio é torcer para que não aconteça um acidente e algum veículo arrebente o muro, pois aí os mortos invadirão a pista.
A Caixa Econômica Federal suspendeu hoje a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia, uma das principais parceiras do banco e a maior receptora de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, informou a Reuters. Segundo balanço financeiro da construtora, “a companhia foca suas operações majoritariamente no programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida”. De R$ 1,027 bilhão de vendas contratadas no terceiro trimestre de 2012 – último balanço trimestral da MRV -, 93% delas foram elegíveis ao programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). A empresa possui empreendimentos em andamento em Maringá. A suspensão ocorre após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravidão. Leia mais.
A MRV Engenharia, uma das principais construtoras do país, e outras 55 pessoas jurídicas e físicas foram incluídas na atualização de dezembro do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em situação análoga a de escravos, conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo, informa Leonardo Sakamoto. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a relação é atualizada semestralmente desde novembro de 2003. A MRV foi reinserida no cadastro por conta de um flagrante na construção do edifício Cosmopolitan, em Curitiba, onde 11 trabalhadores foram resgatados em 2011. A primeira vez que a construtora entrou na relação foi em julho deste ano por conta de flagrantes nas obras dos condomínios Parque Borghesi, em Bauru, e Residencial Beach Park, em Americana, no interior paulista. A construtora possui várias obras em Maringá. Leia mais.
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá instaurou no final de maio inquérito civil público para apurar irregularidades e suspeita de corrupção na aprovação da lei complementar 723, pela câmara municiopal, em 2008. A denúncia que chegou ao MP, já publicada aqui em fevereiro, refere-se a práticas nada republicanas que envolveram a aprovação da lei, de autoria da ex-vereadora Edith Dias de Carvalho (PP), com violação ao interesse público. Graças à aprovação da lei, sancionada pelo prefeito licenciado Silvio Barros II (PP), a construtora MRV está construindo dois prédios de oito andares na avenida Alexandre Rasgulaeff, na antiga propriedade da família dos Dias. Os indícios de irregularidades são grandes, envolvendo inclusive interesses de um conselheiro do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.
O juízo da 7ª Vara Cível de Maringá julgou improcedente ação que apontava irregularidades (e levantada suspeitas de corrupção) na construção de uma obra pelo programa Minha Casa Minha Vida na avenida Alexandre Rasgulaeff, pela MRV. Entendeu-se que a ação para tal não poderia ser de nunciação de obra nova. Os autores, segundo o juiz, “formularam uma vasta série de alegações, que vão desde irregularidades formais no processo legislativo que reclassificou a quadra onde se situam os imóveis, de ZR1 para ZR3, até dúvidas sobre se a área não teria limitações impostas por se encontrar em área de segurança aeroportuária. Não obstante, todas estas argumentações apresentadas pelos autores desbordam dos limites impostos pela legislação para a ação de nunciação de obra nova, que limita-se àquelas previstas no artigo 934, do Código de Processo Civil. Quaisquer outras alegações, especialmente se implicarem em revisão de atos administrativos, e mesmo em declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade de leis, hipóteses em que evidente o interesse do ente municipal na lide, não podem ser objeto de análise em sede de ação de nunciação de obra nova”, diz o despacho.
Nunca o plano diretor de Maringá, que um dia foi motivo de orgulho da cidade, foi tão desfigurado como nas duas gestões Silvio Barros II (PP), que neste quesito vem escapando, com louvor, de punição pelo Judiciário (vejam o caso do prédio do construído ao lado do Fórum). Enquanto o Ministério Público investiga um grande esquema de corrupção envolvendo fiscais e engenheiros da prefeitura, na 7ª Vara Cível está concluso para sentença, desde o último dia 6, um processo que envolve ilegalidades e suspeitas de corrupção. A ação tenta, desde o ano passado, impedir a construção de dois prédios de oito andares pela MRV, na avenida Alexandre Rasgulaeff; o Ministério Público também abriu procedimento para apurar as denúncias.
Os dois prédios estão sendo construídos no centro de um quarteirão, ou seja, todas as divisas dos prédios fazem fazendo a residências térreas. O local é a antiga Chácara Diamante, que pertenceu à família do senador Álvaro Dias e do ex-senador Osmar Dias.
A quantidade de indícios de irregularidades é suficiente para uma página de jornal: a lei complementar que redefiniu o lote de ZR2 (somente casas e sobrados) para ZR3 (prédios) foi votada de forma ilegal, com projeto apresentado em regime de urgência pela ex-vereadora Edith Dias (PP), em 2008, não houve consulta pública exigida pela legislação, estudo de impacto ambiental e de vizinhança, não há licença prévia, exigência fundamental para empreendimentos imobiliários, e mesmo considerando-se que a votação tivesse sido regular, o local não se enquadra em ZR3, pois serão cerca de 500 habitantes em dois prédios de oito andares (térreo mais sete), com 160 apartamentos, enquanto a lei prevê o máximo de 350 por hectare.
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial deu sinal verde para o projeto apesar de suas grandes deficiências legais, mas o que chama a atenção, e está no processo de nunciação de obra nova, é que um dos conselheiros que aprovaram a alteração irregular na lei (Silvio Saiti Iwata) é o mesmo que intermediou a venda do lote à MRV, através de sua imobiliária, e hoje é quem está vendendo os apartamentos.
Informações que constam dos autos acrescentam que além deste rosário de irregularidades existe um imóvel na mesma avenida cuja terceira laje foi embargada pela prefeitura, por ser rota de avião, enquanto que os prédios da MRV terão oito lajes. Lembre-se ainda que toda a vegetação, mais de duzentas árvores, foi derrubada para o início das obras, restando quatro palmeiras. Por conta das manobras à margem da lei, 22 famílias terão a privacidade reduzida. A maioria não se preocupou em protestar, o que demonstra a confiança que têm nas autoridades.
O desrespeito aos princípios da moralidade e legalidade aconteceu quando o presidente da câmara era João Alves Correa (PMDB), denunciado recentemente pelo Gaeco junto com o secretário de Planejamento, Walter Progiante, e o vereador Wellington Andrade (PRP), por exigirem vantagens de um empresário para liberar a instalação de um posto de combustíveis. Num momento em que o MP investiga denúncias de propina por “bagrinhos” em três secretarias da administração Barros, seria um alento se se fizesse justiça, já que, pelo que se percebe, o exemplo que vem dos “tubarões” não é nada bom.
