prevaricação

Akino

Vereador é denunciado
pelo MP por prevaricação

Veja aqui a notícia.
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. De acordo com o artigo 319 do decreto lei 2848 de 1940, a prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Continue lendo ›

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Eles sabiam

Não se sabe sobre eventual desdobramento da Operação Cupim, cuja denúncia foi oferecida no final de novembro passado contra 14 pessoas.
Como o blog havia registrado à época, um dos depoimentos confirma que o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e o então vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) foram alertados pessoalmente do esquema na licitação de mobiliário na Prefeitura de Maringá. Como não houve providências, isso caracterizaria prevaricação.

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Prevaricação

O secretário de Comunicação de Pupin, Milton Ravagnani, observa leitor, incorre em prevaricação ao escrever em O Diário que existem pessoas da oposição sendo remunerados para atacar seu prefeito. Como agente público, deveria denunciar a tal irregularidade ao Ministério Público, algo que em Maringá soa como piada, já que aqui o costume é o poder público pagar a turma (e bem) para elogiar o poderoso de plantão – e está aí o processo da época de Gianoto, contra vários veículos de comunicação, inclusive jornais, para provar. Aguardemos que Ravagnani, advogado, encaminhe a denúncia com provas às autoridades, e não apenas faça coro aos curiós.

Akino

Não seria prevaricação?

Tenho a informação de que o prefeito Silvio II, o vice Pupin, quando em exercício, e o procurador jurídico foram intimados diversas vezes para que executem a sentença sobre bens de Paulichi e Jairo Gianoto, que estão bloqueados, e nenhuma providência foi tomada. O Ministério Público Federal teria proposto o leilão de um apartamento de Paulichi, em Curitiba, e a Prefeitura informou que tinha alugado, e por esta razão pediu para que o leilão fosse efetivado. Este é só um exemplo, há outros bens bloqueados esperando ação da administração. Por que que não tomam providência? Será que não querem recuperar o dinheiro? Isto seria prevaricação?
Esta denúncia é da maior gravidade. Gostaria que o candidato Wilson Quinteiro, que parece ser o único candidato que pretende ir fundo em questões nebulosas, envolvendo denúncias contra a atual adminstação, apurasse a veracidade da informação. Que os vereadores Humberto, Marly, Mário Verri e dr. Manoel requeressem informações. Que o MP, através do dr. Cruz ‘checasse’.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Prefeito pode estar prevaricando

Vejam este texto da Lei Orgânica do município de Maringá: “Art. 54. São auxiliares diretos do Prefeito: I – os Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes; II – o Vice-Prefeito.§ 1.º Os Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes serão nomeados e exonerados pelo Prefeito e escolhidos entre cidadãos maiores de vinte e um (21) anos, no pleno exercício de seus direitos políticos. § 2.º No ato da posse, os Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes apresentarão certidões do Distribuidor e de Protestos das Comarcas onde tenham residido nos últimos cinco (5) anos, comprovando sua idoneidade, e deverão fazer declaração de bens, no ato e término da investidura no cargo ou função, a qual constará de livro próprio.”
Meu comentário: Os secretários municipais devem ser pessoas no pleno exercício de seus direitos políticos. Ora, atualmente há um caso de secretário (a) condenado (a) criminalmente que está com os direitos políticos suspensos (se não está o MP e Judiciário estão comendo bola) e continua no cargo. Nem vamos falar dos que foram julgados por nepotismo e que se não podem ser candidatos, não estão no pleno exercício dos seus direitos políticos e, portanto, não podem ser secretários. Salvo engano, o prefeito está prevaricando ou cometendo ato de improbidade. Gostaria de saber a opinião da vereadora Marly e de outros especialistas em direito.
Akino Maringá, colaborador