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Brasil

Assembleia blinda governador no STJ

De Josias de Souza:
As Assembleias Legislativas de cinco Estados barraram processos criminais contra governadores no STJ. O repórter Paulo Gama conta que estão blindados os seguintes governadores: Sérgio Cabral (PMDB), do Rio; Beto Richa (PSDB), do Paraná; André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul; José de Anchieta (PSDB), de Roraima; e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. A Ordem dos Advogados do Brasil já protocolou no STF 22 ações diretas de inconstitucionalidade contra artigos das Constituições estaduais que conferem poder às Assembléias para brecar processos contra governadores. O Supremo não julgou nenhuma das ações. Leia os detalhes aqui.

Geral

TJ mantém processo criminal contra prefeito

Os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, mantiveram a decisão pela qual o juízo da 1ª Vara Criminal recebeu a denúncia e instaurou processo criminal contra o prefeito de Porecatu, Walter Tenan (foto), 55, um intermediário (João Jaime Marson, o João Bolinha) e dois empresários de Maringá (João Marcos Mariani e Marcelo Eloir Wisniewski, da Top Distribuidora) , acusados de receptação qualificada, tráfico de drogas, associação ao tráfico, formação de quadrilha e posse de munição de uso restrito. Tenan, que é candidato à reeleição pelo PSDB, foi preso em setembro de 2008, acusado de encabeçar o esquema de roubo e receptação de mercadorias, venceu a eleição e a partir de janeiro de 2009 passou a ter foro diferenciado. O acórdão foi publicado ontem e os réus devem apresentar defesa prévia em cinco dias, de acordo com o relater Valter Ressel. Uma operação da Polícia Civil terminou com a apreensão, na distribuidora, de centenas de medicamentos de tarja preta, de uso restrito e controlado, além de grandes quantidades de produtos alimentícios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, perfumaria, produtos do gênero alimentício, de limpeza e de higiene pessoal, entre outras mercadorias. Continue lendo ›