projetos de lei
Primeira discussão
A Câmara de Maringá votará amanhã três projetos em primeira discussão. O primeiro, de lei complementar, foi enviado pelo Executivo e altera o texto da lei complementar 677/2007 que dispõe sobre o sistema tributário do município. A mudança acrescenta o seguinte artigo ao texto:Continue lendo ›
Projetos de lei
O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, concedendo o título de utilidade pública à Associação São Pio de Pietrelcina, de Bandeirantes.
Junto com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ele protocolizou recentemente projeto que dispõe sobre a criação de dispositivo eletrônico de reclamações do consumidor paranaense, através de aplicativo eletrônico.