usina de compostagem

A Usina de Compostagem Maringá Orgânicos, acusada de espalhar mau cheiro na cidade, perdeu, na justiça, uma ação contra o embargo das atividades pela prefeitura. O blog vem denunciando há mais de sete anos que a empresa ajuda a produzir o mau cheiro que vez ou outra toma conta da cidade.

A sentença, publicada ontem, é do juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. Na decisão, o juiz argumenta que o município agiu dentro da lei ao embargar as atividades da empresa. A informação é de Fábio Linjardi, no G1.

“O órgão municipal agiu dentro da sua competência e o processo administrativo tramitou legal e regularmente, sendo assegurada à empresa autuada a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa na oportunidade que a lei lhe reserva”, diz um trecho da decisão.

A Maringá Orgânicos teve as atividades embargadas pela fiscalização da prefeitura em janeiro de 2019. A usina fica próximo ao rio Pirapó, que abastece Maringá.

A empresa não tinha proteção (árvores) suficientes para evitar o mau cheiro, em desacordo com a legislação. A Maringá Orgânicos, que pertece a membro da família Dias, obteve na justiça liminar para continuar funcionando até que o mérito fosse julgado.

Rodrigo Fernandes Dias Pitarelli, da conhecida família de políticos, recebeu do Instituto Ambiental do Paraná a licença prévia para serviços de cremação, a ser implantada na Estrada Santo Inácio, lote 229/230, próximo ao rio Pirapó, que abastece Maringá. Agora, irá requerer a licença de instalação.
No mesmo endereço funciona a CCGP Usina de Compostagem Ltda., que também recebeu do IAP a licença de operação para ampliação de sua usina.

Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, além da derrubada de mata nativa no Bosque Dois, até então intocável por conta da legislação municipal, Maringá convive com a possibilidade de venda de uma reserva florestal, como quer o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), e ainda com o funcionamento de uma empresa acusada de cometer crime ambiental que no entanto obteve alvará da prefeitura mesmo sem apresentar o relatório de impacto de vizinhança e o laudo de viabilidade. Contra esta empresa, a CCGP – Usina de Compostagem Ltda., na semana passada a Associação Anjos dos Animais apresentou nova denúncia junto à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. A ONG denuncia que continuam ocorrendo despejos diários de material irregular na usina, sem que nenhum órgão ambiental da cidade – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Instituto Ambiental do Paraná – tome as devidas providências. O Ministério Público recebeu farto material, que inclui imagens e documentos, diante do risco de prejuízos irreparáveis ao meio ambiente.

A ADA considera que a CCGP Usina de Compostagem, que funciona às margens do rio Pirapó, que abastece Maringá, recebeu irregularmente a licença de operações do IAP, pois além de não ter a infraestrutura (condição básica para entrega da autorização) ainda há condicionantes descumpridos. Foi feita denúncia junto à Controladoria Geral do Estado em fevereiro passado, mas também não houve resposta. Apesar dos problemas, a usina obteve ajuda do município na formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que por sua vez “atravessou todas as normas ambientais, plano diretor e outros, ao permitir a concessão do alvará sem relatório de impacto de vizinhança (RIV) e laudo de viabilidade. Tal documento possibilitou a confecção do alvará definitivo da empresa, que mesmo quando não possuía alvará algum já figurava no cadastro de fornecedores do município e nunca foi fiscalizada pelo município ou estado”. Moradores da região reclamam do forte odor e da proliferação de vetores. A prefeitura também não enviou resposta a solicitação sobre a concessão do alvará. Continue lendo ›

A promotora de justiça Kréty Teixeira dos Santos Braz, em parecer datado de ontem, manifestou-se a favor de recurso que busca a cassação do alvará da Prefeitura de Maringá para a CCGP Usina de Compostagem Ltda., localizada na Estrada Santo Inácio, próximo do rio Pirapó. O alvará foi concedido no final de março por decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, apesar da contrariedade manifestada pela prefeitura e pelo Ministério Público. A empresa funciona escorada apenas num TAC (termo de compromisso ambiental), e um parecer da Procuradoria Geral do Município é pelo cancelamento do alvará, que de provisório foi transformado em definitivo pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, logo em seguida à decisão judicial. A promotora destaca que no compromisso firmado entre a usina de compostagem, denunciada por crimes ambientais, o município condicionou a concessão do alvará ao cumprimento das condições legais, inclusive a prévia liberação do laudo de viabilidade. Como o próprio município requereu a cassação do alvará, alegando que a CCGP Usina de Compostagem Ltda. está descumprindo os termos contidos no compromisso e causando prejuízos ao meio ambiente, o MP formalizou o pedido de reforma da sentença do juiz Nicola Frascati Junior.

A convocação de Paulino Mexia é para falar da agressão à lei e o desrespeito à recomendação expressa do Ministério Público do Meio Ambiente quanto ao Bosque Dois, mas se algum vereador quiser pode perguntar sobre a licença de operação que ele concedeu à CCGP Usina de Compostagem Ltda., denunciada por crime ambiental e que opera precariamente às margens do rio Pirapó, que abastece o município. O IAP atropelou o processo: a licença, que é a última a ser concedida no procedimento padrão, foi entregue antes de qualquer outra providência, como relatório de impacto de vizinhança.
O fato foi denunciado formalmente ao órgão ambiental em fevereiro passado – e até agora o governo Beto Richa não tomou providências. A usina obteve a licença de operação sem ter feito as obras para recebimento dos dejetos, contrariando a resolução 237 do Conama. Acima, um parecer da Prefeitura de Maringá pede o cancelamento do alvará de licença provisório, que, no entanto, foi transformado em definitivo um dia após a decisão judicial – ou seja, com o aval da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maringá.

Em decisão na última segunda-feira, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, reconheceu em definitivo, em mandado de segurança, o direito da CCGP Usina de Compostagem Ltda.  receber alvará de funcionamento provisório da Prefeitura de Maringá. A empresa funciona próximo ao rio Pirapó, que abastece Maringá, e foi alvo de várias denúncias de irregularidades, constatadas por órgãos ambientais do município, que defendia o cancelamento do alvará. Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público do Meio Ambiente, prefeitura e de ação da ONG Anjos dos Animais, a empresa permanecerá funcionando com alvará provisório.

A Prefeitura de Maringá decidiu cancelar o alvará de funcionamento provisório da CCGP – Usina de Compostagem Ltda., localizada na Estrada Santo Inácio, próximo ao rio Pirapó. A empresa já foi notificada pela Diretoria de Fiscalização e deverá ser multada em R$ 10 mil. Em setembro do ano passado o blog publicou que a empresa funcionava de forma irregular e havia suspeita, confirmada posteriormente, de que recebia descartes irregulares, em caminhões autofossas. No último dia 20 o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, deu parecer pelo cancelamento do alvará, concedido de forma provisória mediante decisão liminar do juízo da 2ª Vara Pública da Fazenda, mesmo com a existência de parecer da promotora de justiça Kréty Teixeira dos Santos Braz. Uma ação da ONG Anjos dos Animais também busca a cassação do alvará. De acordo com o parecer, a empresa não cumpriu o termo de compromisso ambiental firmado com o município em outubro do ano passado, que visava a obediência às leis ambientais e a redução do impacto no meio ambiente. Manzato considerou que os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram que as reclamações dos vizinhos em relação ao mau cheiro insuportável e moscas eram procedentes e que havia descarga de carcaças de frango ao ar livre, restos orgânicos despejados por caminhões de autofossa, descargas de restos de construção, inclusive gesso, altamente poluente. Tanto o MP quanto a Proge entenderam que a Promotoria do Meio Ambiente deve averiguar e tomar providências em relação à prática de crime ambiental.

Em setembro, quando a Prefeitura de Maringá embargou a CCGP Usina de Compostagem, o secretário de Meio Ambiente do prefeito Pupin, Umberto Crispim (PMDB), disse que os materiais depositados no local “ameaçam a bacia do rio Pirapó” e que, por exalar mau cheiro e atrair moscas, possibilita a transmissão de doenças. “Quem não se lembra do mal da vaca louca, na Europa? A secretaria tem que fazer um trabalho preventivo”, disse ele à época. No entanto, mesmo sem alvará a empresa constava do cadastro de fornecedores do município como recebedor de resíduos, sem oposição da Sema. Pior: mesmo com a fala do secretário sobre a poluição provocada pela usina (que pertence a membros de tradicional família local), a secretaria que comanda não cobrou nem acompanhou a realização de vistoria fiscal e coleta dos materiais para análise técnica quanto a contaminação do solo, o que não foi feito até hoje.Continue lendo ›

Embargada desde meados de setembro, a Maringá Resíduos ainda não conseguiu voltar a funcionar, na Estrada Santo Inácio, próximo ao rio Pirapó.  Um alvará provisório chegou a liberar as atividades da usina de compostagem, na Secretaria do Meio Ambiente, mas parou na análise da viabilidade. Um relatório de impacto de vizinhança foi aprovado. De outro lado, tramita há uma semana na Prefeitura de Maringá solicitação feita por uma ONG local para que seja feita uma vistoria fiscal e coleta de materiais para análise técnica, quanto à contaminação do solo, antes da liberação do alvará provisório da CCGP Usina de Compostagem Ltda. Como a denúncia de irregularidades foi feita em setembro, imaginava-se que a coleta de materiais já tivesse sido feita, mesmo porque o estabelecimento é próximo ao rio que abastece a cidade. Além da lerdeza do poder público, chama a atenção a quietude do Ministério Público em relação ao caso, tanto para avalizar, no caso de estar tudo ok, ou para cobrar providências.

A Prefeitura de Maringá notificou hoje a CCGP Usina de Compostagem Ltda. (Maringá Orgânicos), instalada na Estrada Santo Inácio, atrás da Gelita (saída para Iguaraçu), zona rural, determinando a paralisação de suas atividades até que todas as suas licenças estejam liberadas. Houve denúncia de que a empresa, constituída em abril de 2011, estaria recebendo resíduos domésticos (esgoto sanitário); o proprietário nega – no entanto, o cheiro nas imediações é característico. A denúncia, também feita aos órgãos ambientais e ao Ministério Público, mostra imagens de caminhões de auto fossa, que fazem limpeza de fossa séptica, entrando na empresa. Em Maringá, apenas a Sanepar pode receber este tipo de material, para tratamento de efluentes. O blog soube que a usina alega que os caminhões fossa descartam ali caixas de gordura e não esgoto.
Na manhã desta terça-feira fiscais do município farão uma coleta de material no local, para ver se há resíduos que a Maringá Orgânicos estaria proibida de coletar. A licença ambiental de instalação foi solicitada em fevereiro de 2012 e concedida em tempo recorde, dois meses depois. A licença de operação foi emitida em novembro do ano passado. As licenças foram concedidas apesar de a usina de compostagem não ter licença de localização, que é emitida pela prefeitura.

Entre os materiais que a usina denunciada está proibida de receber, de acordo com as licenças expedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná, estão os de classe I (os que, em função de suas propriedades físico-químicas e infecto-contagiosas, podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente), resíduos de construção civil, além de pneus, resíduos de atividades de mineração e de serviços de saúde, embora o próprio site da Prefeitura de Maringá relacione a empresa, que não tem alvará de localização, entre os prestadores de serviços na área de gerenciamento de resíduos sólidos, estando em tese apta para coletar “resíduos de madeiras, borras (resíduos de fossas/caixas separadoras), restos de alimentos, esgoto sanitário e resíduos classe II em geral”. A licença também estabelece que em hipótese alguma poderão ser armazenados, mesmo que por pouco tempo, resíduos e materiais não processados em local descoberto e sem impermeabilização, e que a área  deverá contemplar todas as medidas técnicas necessárias para evitar a proliferação de vetores, contaminação do solo, subsolo, lençol freático, bem como controle de emissões atmosféricas. Continue lendo ›