Dia 8 de fevereiro será realizada em Brasília uma audiência pública sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, após estudo sistemático sobre a situação da educação no sistema prisional brasileiro, propôs um conjunto de recomendações. A tese defendida é de que é obrigação do Estado brasileiro combater efetivamente todas as formas de impunidade de crimes cometidos contra a sociedade e contra o Estado. Questiona-se  também o modelo de punição centrado predominantemente na ampliação do confinamento de seres humanos em unidades prisionais. O Conselho Nacional de Educação já está analisando a matéria. A sociedade civil organizada deve ficar atenta pois o assunto é polêmico.

Ivana Veraldo