‘Tenda’ aguarda decisão no STF

Rombo envolve pré-candidato ao Senado.

Há 23 meses, completados nesta semana, um recurso extraordinário do deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), pré-candidato a senador, está concluso ao relator, no Supremo Tribunal Federal, já com parecer da Procuradoria Geral da República pelo desprovimento. O recurso foi protocolizado no STF em dezembro de 2007. Trata-se do caso que ficou conhecido como Tenda dos Milagres, um dos escândalos da administração do PFL de 1989-92, que concedeu remissão de tributos municipais a apaniguados e contribuintes com cunho eleitoral. Integrantes de sua base aliada no Legislativo carregavam carimbos da prefeitura para quitar carnês de IPTU por conta própria, o que causou um prejuízo enorme aos cofres públicos municipais, tão grande que nunca foi dimensionado. A ação foi ajuizada em 1994, recebeu sentença do juízo da 3ª Vara Cível – que condenou Ricardo José de Magalhães Barros, João Celso Sordi, Tércio Hilário de Oliveira, Álvaro Aparecido Monteschio e o Município de Maringá -, e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 2003. Em outubro do ano passado, com a morte do ministro Menezes Direito, o relator passou a ser o ministro José Antonio Dias Toffoli.

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