TJ-PR mantém multa contra loteadora

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Ruy Fernando de Oliveira, negou recurso da Empreendimentos Imobiliários Ingá, que foi multada em 2004 pelo Instituto Ambiental do Paraná por ter realizado loteamento residencial sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes. O juízo da 4ª Vara Cível de Maringá havia concedido liminar suspendendo a aplicação de multa e inscrição em dívida ativa, decisão que foi reformada pela Quarta Câmara do TJ em janeiro deste ano. A negativa ao recurso especial cível foi publicada na última sexta-feira.