TJ extingue execução contra o Cesumar

No último dia 6, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedentes os embargos opostos pelo Cesumar e extinguiu a execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado contra a instituição. O relator foi o desembargador Leonel Cunha e o acórdão foi publicado hoje. A origem da execução foi o repasse de R$ 22.999,96 ao Centro de Ensino Superior de Maringá em agosto de 2006, por meio de convênio com a Fundação Araucária (programa de auxílio à pós-graduação stricto sensu). O Tribunal de Contas do Estado encontrou problemas na finalização das contas, votando pela sua irregularidade, depois que o Cesumar, que mudou sua natureza jurídica para sociedade empresária limitada, com fins econômicos, perdeu prazo de recurso. Este foi o caso que levou seu dirigente Cláudio Ferdinandi – candidato a vice-prefeito de Carlos Roberto Pupin (PP), atualmente descansando nos Estados Unidos – a ser inscrito na lista dos contas sujas do TCU. O TJ-PR entendeu que o débito que originou a inscrição de seu nome em dívida ativa e, consequentemente, a execução fiscal embargada, já havia sido quitado perante a Fundação Araucária, “e essa comprovação, ainda que feita a destempo perante o Tribunal de Contas do Estado, não pode ser desconsiderada”.

Advertisement
Advertisement