O parecer da PGE

Alguns simpatizantes comemoraram o fato do MP eleitoral não ter recorrido da decisão monocrática. Ora, a PGE deu parecer, antes e o dará agora. Não recorreu, mas faz parte do processo. Vejamos trechos do parecer da vice procuradora geral Sandra Cureau:“Ora, tendo o candidato exercido por 2 (duas) vezes o cargo de prefeito substituto do município de Maringá/PR, dentro dos 6 (seis) meses anteriores aos pleitos eleitorais de 2008 e 2012, respectivamente, a segunda substituição já caracterizou a reeleição para o mesmo cargo. Assim, não há mais a possibilidade de se candidatar a prefeito para o mandato de 2012-2016, sob pena de configurar, na espécie, o terceiro mandato, aliado ao fato de que inexistiu a necessária desincompatibilização. A propósito, a lição de José Jairo Gomes: “o vice de uma chapa vitoriosa por duas vezes pode disputar, em uma terceira eleição, a titularidade, já que, desta feita, não concorre ao cargo de vice, mas, sim, ao de titular. Para isso, não poderá substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição. Essa substituição não seria mesmo possível, diante da necessidade de desincompatibilização pelo mesmo prazo” ”
Meu comentário: José Jairo Gomes, citado no parecer, é procurador regional da República (Ministério Público Federal), atuando perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região/DF, autor de obras sobre direito eleitoral. Observem bem o que ele escreve: “o vice de uma chapa vitoriosa por duas vezes pode disputar, em uma terceira eleição, a titularidade, já que, desta feita, não concorre ao cargo de vice, mas, sim, ao de titular. Para isso, não poderá substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição. Essa substituição não seria mesmo possível, diante da necessidade de desincompatibilização pelo mesmo prazo”. Este ponto é crucial, na minha visão, a desincompatibilização. Pupin teria que ter renunciado ao cargo, para desincompatilizar-se, então não poderia substituir nos seis meses. Repito, está claro, óbvio, só não entende assim quem vê com os olhos de simpatizante da candidatura Pupin. Não apostaria meu dinheiro, ao contrário de Milton Ravagnani, na manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio. Acredito que ele possa até rever sua decisão, agora que tem mais tempo para refletir.
Akino Maringá, colaborador

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