Novo aumento das custas judiciais

A tabela de custas judiciais do Paraná deve passar por uma revisão nos próximos meses, com aumento de 30% em alguns procedimentos de menor valor e elevação do teto para outros – como recursos de decisões envolvendo valores maiores. As mudanças fazem parte de um anteprojeto de lei que está sendo discutido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e será encaminhado em breve à Assembleia Legislativa. A proposta, que cria novas faixas de custas processuais, é alvo de divergências dentro do próprio tribunal e de questionamentos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, noticiou esta semana a Gazeta do Povo. Acima, a correspondência enviada pelo presidente da OAB-PR ao TJ-PR, em que frisa: “O teto previsto na tabela (R$ 20.000,00) é incompatível com os custos de qualquer processo. Além disso, está completamente fora dos padrões adotados nos demais estados da Região Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), devendo salientar, ainda, que além desse teto, ainda, há o teto recursal de R$ 10.183,50, o que pode elevar as custas para mais de R$ 30.000,00”.
Advertisement
Advertisement