O crime de falsidade ideológica é tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Vejam notícia que foi divulgada em 20/12/12, no site da prefeitura: “O prefeito eleito Carlos Roberto Pupin anunciou nesta quinta-feira (20), sete novos secretários e diretores que assumem a partir de janeiro. “São pessoas que vão dividir comigo a responsabilidade de cumprir nosso programa de compromissos”, afirmou Pupin. (…) Diretoria de Igualdade Racial – Hércules Ananias (PSDC) – Professor com pós-graduação em História e Sociedade, servidor público estadual, já foi assessor parlamentar na câmara de vereadores e candidato a prefeito de Maringá nas últimas eleições”. Acontece que não existe a Diretoria da Igualdade Racial e Hércules foi nomeado para o cargo de Assessor I, que é uma invenção da turma, para dar salários de R$ 5.766,79 a um grupos de ‘amigos do rei, apoiadores, ex-secretários e vereadores não eleitos. Prêmio de consolação para os que não conseguiram cargos melhores. Só no Gabinete do Prefeito são seis desses cargos. Segundo a lei os assessores I a IV poderão ser designados para atuação direta com o prefeito, vice-prefeito, secretários e equivalentes, diretores, gerentes e equivalentes, atendidas as peculiaridades das funções a serem exercidas. Consta ainda um artigo que joga a responsabilidade, neste caso, para Pupin: “Art. 50. A designação e o controle do exercício das funções dos Assessores são de responsabilidade única e exclusiva dos titulares das unidades administrativas a que estiverem vinculados, sujeitando-se estes às penas administrativas e judiciais”.
Meu comentário: Noticiar uma coisa que não é verdade (alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante) não seria crime de falsidade ideológica? Que tipo de assessoria Hércules Ananias presta ao prefeito? Parece óbvio que nenhuma. É desvio de recursos dos impostos pagos pelo contribuinte para a pagamento do apoio de Hércules na eleição. Por essas e outras, entendo que Pupin está se ‘empupinando’. Estou mandando cópia desta postagem para o MP e os vereadores independentes e gostaria que apurasse este e outros casos. Que o secretário de Comunicação explicasse aos contribuintes maringaenses as funções, horário de trabalho, local, enfim qual a utilidade da nomeação de Hércules Ananias, que pode ter sido vítima de racismo.
Akino Maringá, colaborador