Caso poderá ser reaberto

Vejam o trecho final da sentença que absolveu Pupin, Silvio e Ricardo de absuso de poder econômico e político, em ação proposta pelo PSB de Quinteiro: “Por derradeiro, em relação aos fatos noticiados no jornal “Gazeta do Povo” envolvendo o requerido Ricardo José Magalhães Barros, são objeto de autos de notícia crime em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Paraná. Tais fatos estão sendo investigados pelo Ministério Público Estatual, através da douta Procuradoria-Geral de Justiça, ao que consta sob segredo de justiça e junto ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vez que o investigado possui foro privilegiado. Assim sendo, além de o procedimento estar tramitando sob segredo de justiça, a minuciosa investigação que o fato requer já está sendo feita, por órgão isento, porém ainda é incipiente, devendo-se aguardar o seu encerramento. Somente após a conclusão dessas investigações, seu resultado poderá ensejar, se for o caso, eventuais providências no âmbito eleitoral por parte dos legitimados. É certo que isso, por si só, não impediria que os mesmos fatos pudessem ensejar investigação judicial paralela, com vistas a apurar eventual abuso de poder econômico. No entanto, a complexidade dos fatos a serem investigados não permite, a nosso ver, que se o faça no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral”.
Em verdade, não logrou o requerente demonstrar, como se propusera, que os requeridos violaram o disposto nos artigos 73, incisos I, IV e V, alínea “a” e 74, da Lei nº 9.504/97, mencionados na inicial, praticando desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, ou utilizando indevidamente veículos ou meios de comunicação social. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolhendo as razões aduzidas pelo Ministério Público como parte integralmente desta decisão, julgo improcedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral. P.R.I. Maringá, 18 de dezembro de 2.012. José Cândido Sobrinho, Juiz de Direito.”
Meu comentário (Akino): Concluiu-se que o caso poderá ser aberto, obviamente de houvesse interesse do PSB, mas duvido que aconteça. O normal seria recorrer ao TSE, mas diante parceria com o ‘guverno Barros/Pupin’, tudo ficou certo. Há outra ação em curso, esta proposta pela coligação Maringá de toda nossa gente.
Akino Maringá, colaborador

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